Obrigado, Senhor Presidente.
Senhor Deputado Telmo Correia,
Queria colocar-lhe algumas questões, a primeira delas é a seguinte: como é que o senhor deputado compagina aquilo que acabou de dizer, e que tem vindo a dizer, com a votação a favor, do CDS-PP, à Resolução da Assembleia da República nº 50/2019, que, no essencial, tem aquilo que temos no artigo 6º. Gostava que explicasse isso, para entendermos esta reviravolta.
Senhor deputado, eu parto do princípio de que estamos todos com boas intenções, mas talvez nem todos tenhamos percebido aquilo que está em causa. Portanto, eu, talvez puxando aquelas matérias que, em termos de deformação profissional me interessam mais, queria fazer uma pergunta prática.
Todos conhecemos, há vários anos, o deep fake de Barack Obama, supostamente uma alocução do antigo presidente dos Estados Unidos.
Um deep fake é um vídeo, feito com ferramentas de Inteligência Artificial, onde todas as partes parecem verdadeiras, mas o conjunto é completamente falso: as expressões são falsas, os lábios são falsos, as palavras são falsas, o som é falso, mas no conjunto tudo parece verdadeiro e é impossível a olho nu detetar que é um deep fake.
O deep fake de Obama foi uma experiência de investigadores. Inofensiva, nesse sentido.
E agora imaginemos, se alguém fizer e espalhar um deep fake do Presidente da República, digamos, a apelar à tomada imediata de Olivença pela força?
Ou um deep fake do Primeiro-Ministro a apelar ao assalto da sede do CDS no Caldas?
Ou um deep fake do Secretário-Geral do PCP a apelar à tomada pela força do palácio de S. Bento para acabar com a democracia burguesa?
Ou mesmo um deep fake de um conhecido apresentador de televisão, que gosta muito de piscar o olho a fechar os telejornais, a anunciar que Lisboa foi completamente arrasada por um terremoto durante a noite e que não sobreviveu ninguém?
E se qualquer uma destas manobras for apoiada, difundida, por um exército de perfis falso, daqueles que já existem ou de outros que não existem?
Isto é liberdade de expressão?
Não se pode fazer nada?
Ficamos sentados a ver o que acontece?
Algumas destas ações deveria estar protegida pela liberdade de expressão?
Nada devemos fazer contra a liberdade de expressão, mas não pode valer tudo em nome da liberdade de expressão.
O digital, as redes e a Inteligência Artificial, combinadas, representam desafios claramente novos e gigantescos para as democracias. A desinformação é uma ameaça real. No PS, não somos dogmáticos quanto às melhores soluções e estamos perfeitamente abertos a entender que não descobrimos a pólvora e que temos de trabalhar todos para descobrir a pólvora nessa matéria. Mas o que nós não podemos permitir-nos é não fazer nada. E aquilo que o CDS propõe é que não façamos nada.
Já existe legislação europeia, que apesar de ainda não estar em aplicação já está em vigor, que dá o prazo de uma hora para retirar conteúdos terroristas do online. Uma hora! Já existe.
Para proteger direitos económicos, estamos aqui, em sede de especialidade na Assembleia da República, a trabalhar dois projetos-lei para controlar, para tirar de linha, para impedir a publicação de informação falsa em matéria financeira, designadamente informação enganosa em matéria de créditos e de investimentos. O que se quer, nesses projetos que estão em discussão, é reforçar o que já existe e poder agir preventivamente: tirar quer dos órgãos de comunicação social tradicionais, quer do online. A minha pergunta é: temos que fazer para proteger os direitos económicos e não temos que fazer para proteger a democracia? É outra pergunta que gostava que respondesse.
Senhor deputado Telmo Correia, entendemos claramente que não estaremos sempre de acordo com o Presidente da República, mas o facto de o Presidente da República ter dito, claramente, que não havia aqui, no artigo 6º, nem pingo de censura, nem pingo de controlo do Estado, deve fazer-nos refletir. Disse, e sabe por que é que disse? Porque o atual Presidente da República é um homem da comunicação social e da liberdade de expressão desde o tempo em que a censura era a sério e nesse tempo não se brincava com a palavra censura, porque essas pessoas sabem o que é a censura e não vêm aqui misturar belas palavras com a tentativa de não fazer nada. Gostava muito de saber por que é que o CDS não atende a estas questões que estão em cima da mesa.
