Sobre o Plano de Recuperação de Aprendizagens

 

 

 

Fica aqui, para registo, a minha intervenção parlamentar desta tarde, sobre o Plano de Recuperação de Aprendizagens.

 

 

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Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas, Senhores membros do Governo,

 

Falando do Plano de Recuperação de Aprendizagens, cujas linhas mestras foram apresentadas pelo Governo, importa identificar o que é essencial para conseguirmos que a experiência desmesurada da pandemia não fique como cicatriz permanente nas vidas das crianças e jovens. Ora, hoje como ontem, o essencial é que ensinar é muito importante, mas aprender é que é decisivo. É por isso que a educação depois da pandemia não há de ser uma resposta ao aluno médio da estatística, porque esse aluno não se encontra em nenhuma escola deste país. Não há um aluno igual a outro. 

 

É por que ensinar é importante, mas aprender é que é decisivo, que a educação depois da pandemia tem de responder ao agravamento das desigualdades que repercutem na escola. Reforçar a pluralidade de vias para aprender, porque alunos diferentes têm âncoras diversas à escola: para uns é a leitura, para outros a abordagem experimental à ciência, ou a expressão artística, ou a aproximação ao mundo profissional, ou o desporto. E cada aluno pode construir todo um caminho de sucesso a partir da sua âncora.

 

O Plano de Recuperação de Aprendizagens aposta nas ferramentas dessa diversidade: reforço do apoio à leitura e à escrita; estratégias para o português língua não-materna; apoio específico à recuperação das aprendizagens em matemática; mais Clubes de Ciência Viva na Escola; educação estética e artística; inovação curricular no ensino profissional, associada aos Centros de Especialização Tecnológica; mais desporto escolar inserido na comunidade. 

 

É porque ensinar é importante, mas aprender é que é decisivo, que importa entender que em cada turma há diferentes potencialidades e diferentes dificuldades, requerendo abordagens em pequenos grupos ou até individualizadas. Para isso se reforçam as ferramentas de autonomia e flexibilidade das escolas: gestão flexível das turmas, das semanas, do calendário escolar e do currículo por ciclos de estudos; gestão da distribuição de serviço para ter equipas educativas centradas no aluno, possibilitando a redução do número de alunos por professor.

 

E porque ninguém aprende num tubo de ensaio, importa sublinhar o Programa para as Competências Sociais e Emocionais, reforçando o Apoio Tutorial Específico; o alargamento dos Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário; o reforço das equipas da Educação Inclusiva; as estratégias para renovar a articulação entre a escola e as famílias. 

 

 

Senhores Deputados,

 

Neste Plano, o que primeiro impressiona é a grandeza do investimento: 900 milhões de euros. É um investimento sem precedentes em educação, uma aceleração do que tem vindo a ser feito nos últimos anos, em contraste notório com o último governo PSD/CDS, que se desculpou com a troika, mas cortou na educação 1.200 milhões de euros a mais do que estava previsto no Memorando de Entendimento.

 

Mas há outro investimento até mais significativo: o Plano faz uma aposta renovada em confiança nas escolas e nos professores. Porque a educação não é um fato igual para todos, porque quando neva em Trás-os-Montes não se fecham escolas no Algarve, as escolas terão uma caixa de ferramentas e terão de escolher as mais apropriadas aos seus alunos, e só podemos ter sucesso nesse caminho confiando nos profissionais da educação, no seu profissionalismo e dedicação. 

 

 

Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,

 

O Plano de Recuperação de Aprendizagens é tão realista como ambicioso, por uma razão: porque é robusto. Mas o sucesso do país em o concretizar vai depender do contributo de todos, do processo de auscultação alargada que vai continuar, e de uma capacidade de concertação que tem de ser permanentemente exercida, bem como da sua monitorização e contínua avaliação. 

 

Porque o país precisa dessa mobilização, não é boa ideia menosprezar aquilo que temos vindo a fazer nestes anos. 

 

A Coordenadora do BE reagiu apressadamente ao Plano, dizendo que “os 3000 professores já tinham sido anunciados no início do ano letivo e não chegaram às escolas”, revelando, assim, falta de rigor. É que são 3000 “equivalentes tempo integral” para tutorias e crédito horário, que reforçaram a atribuição inicial de docentes às escolas, antes do início do ano, em Agosto, mais cedo do que alguma vez tinha acontecido. 

 

Quando a Coordenadora do Bloco diz “como é que se pode pedir às escolas para organizarem tudo isto em três meses”, mostra que não percebeu algo essencial: não estamos a começar do zero, as escolas não vão agora começar a preparar-se, estiveram a responder desde o primeiro dia, com as ferramentas que temos consolidado nos últimos anos, não foram inventadas hoje.

 

Não está tudo feito. É preciso continuar. Mas não é boa ideia menosprezar aquilo que temos vindo a fazer nestes anos. Porque a viagem é longa, mas o rumo é claro: Sucesso, Inclusão, Cidadania, para todos. 

 

Porfírio Silva, 8 de Junho 2021

No PS não há rolhas nem leis da rolha

O PS caracteriza-se, desde sempre, quer pela coexistência no seu seio de uma ampla gama de opiniões e posicionamentos políticos, quer pela democraticidade interna com que essa diversidade é gerida. Até a criação do Partido, por transformação da Acção Socialista Portuguesa, foi uma decisão tomada com votos contra - o que não impediu os que votaram contra de continuar e executar a decisão tomada. Uma constante da nossa história é a existência de correntes internas, ou de camaradas a título individual, que divergem pontual ou sistematicamente da linha política maioritária, ou da direcção, ou de alguns dirigentes. A própria direcção do partido, aos seus diversos níveis, é, frequentemente, plural no tocante a muitas opções de política, sem nunca renunciar ao essencial.

 

E, note-se, nunca no PS se usou o argumento "se queres falar, fala cá dentro" - ou, se se usou, nunca essa teoria vingou como justificação para impedir a liberdade de pensar e falar, mesmo publicamente.

 

Não deixa de ser um facto positivo que todos os militantes podem fazer e muitos fazem uso dessa pluralidade em liberdade. Contudo, foi acontecendo ao longo do tempo que alguns, felizmente poucos, gostam da liberdade para seu uso próprio (por vezes, criticando tudo o que mexe) enquanto, ao mesmo tempo, a censuram quando outros camaradas a exercem no plano da opinião política.

 

Vem isto a propósito de matéria que li hoje na imprensa. E, quanto a isso, tenho de reconhecer que, embora seja raro, a parte triste desta história (o tal duplo padrão, em que "eu posso, mas tu não podes") é sempre susceptível de reaparecer aqui ou ali, quando um camarada diz que outro, dado que tem estas ou aquelas responsabilidades partidárias, não devia emitir esta ou aquela opinião.

 

Ainda chegará o dia da tentação de querer impedir que a própria ideia seja pensada? É que um partido democrático deve ser, como colectivo, o exemplo da liberdade de pensamento e de debate. Pelo menos, só assim eu me sinto à vontade no meu partido.

 

Sobre o caso vertente, ainda acrescento, para que fique claro: eu escrevi sobre a questão da Ryanair, da sua relação com Portugal e da forma como o ministro Pedro Nuno Santos a ela se referiu, aqui há uns dias no Facebook. Pode, aí, constatar-se que a minha opinião nesta matéria não coincide com a opinião de Ana Catarina Mendes. Estou, portanto, especialmente à vontade para achar aberrante o ataque que foi feito à líder parlamentar por causa da opinião que ela emitiu. Eu não tenho nenhum receio da diferença de opiniões, tenho medo é de quem quer só para si a liberdade de ter opinião e de a expressar. No PS vive-se bem com a diferença de opinião, não se vive é nada bem com a ideia de que só alguns têm direito à opinião. Pelo menos, no PS onde eu entrei há uma largas décadas e que continua a ser o PS onde quero estar: um PS onde posso discordar das opiniões de alguns camaradas, e onde posso dizer que discordo, mas onde não me arrogo o direito de pretender que alguém se deva calar.

 

 Porfírio Silva, 4 de Junho de 2021