28.11.20

As vacinas, os poderes e as liberdades

15:34

Deparamos com todas as questões fundamentais em tempos difíceis. E, nestes tempos de pandemia, tropeçamos todos os dias com falantes de línguas humanas que usam essa ferramenta essencial da nossa humanidade para largar à solta o medo e deixar que o pânico se sobreponha ao estudo das matérias na definição do rumo de acção a seguir.

 

O exemplo mais recente que encontro está relacionado com a futura vacinação contra a covid. Ontem espalhou-se a notícia de que alguém colocava como possibilidade de planeamento que os maiores de 75 anos não teriam acesso à vacina da covid. Uns falavam em “recomendação de Bruxelas”, outros citavam especialistas que alertavam para a inexistência de testes (pelo menos em certas vacinas) em maiores de 75 anos e o imponderável que seria vacinar grupos para os quais não existia evidência dessa natureza, outros apontavam para a comissão técnica de vacinação como autora de uma exclusão das pessoas com mais de 75 anos dos grupos prioritários. Outros pareciam deixar pairar a sugestão de que estava tomada uma decisão política de discriminação com base na idade. A onda cresceu a tal ponto que o Primeiro-Ministro e o Presidente da República vieram desmentir a existência de tal decisão – e também afirmar que não seria tomada uma decisão de discriminação no acesso à vacina com base em critérios puramente etários. Nos telejornais mais seguidos continuou, no entanto, o foco no alarme. Com um impacto directo nas pessoas, incluindo as pessoas pertencentes aos grupos etários visados, como pude constatar em casos concretos.

 

Há um leque de questões decisivas implicadas nesta matéria.

 

Desde logo, a decisão política não é uma mera cópia do parecer técnico. A decisão política tem de assumir a incerteza científica e não tomar por certo o que é incerto. E, face à incerteza, a decisão política tem, mesmo assim, muitas vezes, de escolher – sim, com risco de falhar. A decisão política tem de contar com a adesão ou rejeição de qualquer medida pela comunidade. Se é certo que o decisor político não pode evitar tomar uma decisão só porque ela terá oposição; se é certo que o decisor político tem de assumir, como parte do seu trabalho, a tarefa de explicar as suas decisões, mesmo quando tenha de as impor segundo as funções que legal e democraticamente lhe estão cometidas, porque os cidadãos não são súbditos e têm o direito de conhecer os elementos de avaliação das opções tomadas – também me parece ser certo que, por vezes, o decisor não pode tomar uma decisão precisamente por ela ser de tal modo incompreensível para a generalidade dos cidadãos, para além de qualquer explicação que se dê, que a tentativa de a aplicar minaria a coesão social e a confiança necessária ao próprio funcionamento de uma sociedade organizada democraticamente. A autoridade democrática não é uma autoridade qualquer, porque depende da legalidade e da representação, que não são factores instantâneos (o representante não age, a cada momento, como o representado está a pensar nesse momento), mas a autoridade democrática também depende de um grau razoável de consentimento actual (não apenas retrospectivo, no futuro).

 

Por outro lado, o debate democrático como espaço da decisão política, e os próprios mecanismos da decisão política, não podem ser saudáveis se excluirmos a liberdade do exame técnico. Os ignorantes pensam que o conhecimento científico consta de uma espécie de tábuas da lei entregues por um deus ao seu profeta Moisés no monte Sinai. Os ignorantes pensam que a ciência sabe tudo, ou deveria saber tudo, ou que sabe o que sabe com toda a certeza. Os ignorantes recusam entender que a comunidade científica, se já aprendeu muito sobre esta pandemia, tem ainda muito por descobrir; recusam entender que as novas vacinas terão um grau de segurança previsto pelos padrões de verificação que foram seguidos, mas que nem tudo foi testado, nem tudo é certo. E que, portanto, quando passarmos à fase de aplicação, é preciso ter em conta tudo o que se sabe e tudo o que se sabe que não se sabe. Para encontrar o melhor caminho é preciso deixar que os cientistas e os especialistas possam analisar, possam discutir, possam suscitar questões, possam apontar limites. É preciso deixar que os cientistas e os especialistas tenham toda a liberdade para contribuir para essa análise, sem anátemas, sem preconceitos, sem moralismos. Não temos de seguir, depois, o parecer dos especialistas – porque a decisão política não é uma decisão técnica –, mas temos de garantir que os especialistas tenham liberdade para analisar as matérias e dar o seu parecer. Se, com campanhas de imprensa e com notícias alarmistas, os especialistas forem pressionados a não dizerem o que pensam, estamos a prescindir do que precisamos para não tomarmos decisões às escuras.

 

O que aconteceu ontem, no palco mediático, foi atacar as instâncias de análise técnica sobre o plano de vacinação, numa acção que, intencionalmente ou não, redunda numa limitação desse recurso fundamental para uma boa decisão: temos de ouvir os especialistas e temos de garantir que eles dão o seu parecer em toda a liberdade. Aparentemente, há especialistas que duvidam de que seja acertado incluir na primeira linha de vacinação grupos etários cuja reacção à vacina não foi bem estudada nas fases de teste. Podemos fazer disso uma orientação estrita no plano de vacinação? Provavelmente, não. Temos de ter essas cautelas em conta? Evidentemente, sim. Mas, sobretudo, temos de evitar que estratégias comunicacionais alarmistas sejam um travão a que os especialistas dêem a sua opinião sobre essa matéria.

 

Outro domínio de matérias que temos de esclarecer, em relação com esta questão, diz respeito às fronteiras das decisões do Estado e das decisões dos cidadãos. O Estado informar os cidadãos de que o resultado de tal ou tal vacina é particularmente incerto para pessoas em tal ou tal condição, aconselhando-as a ponderar bem a toma dessa vacina, é uma coisa. Impedir esses cidadãos de tomar essa vacina, seria outra coisa. Até porque o raciocínio estatístico tem o seu domínio de aplicação, dizendo respeito aos “grandes números” (não no sentido matemático estrito, mas no sentido de um retrato para uma população) de uma maneira que não se traduz directamente numa aplicação prescrita a cada caso individual. Idêntico cuidado será preciso aplicar se, com a evolução da situação, se colocar a necessidade de ponderar a obrigatoriedade de toma de uma vacina.

 

Todas estas precauções, necessárias para manter em funcionamento os mecanismos de análise e preparação da resposta a situações difíceis e complexas como a que vivemos, são descartadas e maltratadas por quem, ávido de qualquer coisa que alimente a espiral de medo, envenena o espaço público com mensagens imprecisas que, em vez de informarem, alarmam. Nem tudo deveria ser pasto para a ânsia de escândalo de meios de comunicação aparentemente impreparados para pensarem no serviço público. Porque quem explora o poder do medo não nos torna mais capazes de vencer a pandemia; pelo contrário, gasta em tiros oportunistas, de curto prazo, as energias necessárias para a resposta dura, demorada e persistente que, só ela, nos poderá salvar como comunidade humana.

 
Porfírio Silva, 28 de Novembro de 2020
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22.11.20

Agora, o congresso do PCP

18:26

 
 
Uma das heranças do salazarismo, o qual tanto moldou a nossa vida colectiva - e ainda molda a mentalidade de muita gente -, é o desprezo pela democracia e pelo papel que os partidos desempenham na democracia. Os dois desprezos (pela democracia e pelos partidos políticos) não são a mesma coisa, mas, no presente, vão dar ao mesmo, na medida em que os partidos têm uma função específica na representação democrática em concreto que é insubstituível aqui e agora. Durante o salazarismo, o partido único era o partido dos que não tinham partido, como dizia o ditador. Agora, parece mal dizer-se que se é contra a democracia (embora se possa sugerir a sua suspensão por seis meses..), mas há livre curso para minar os partidos políticos.
 
Esta subcultura contra os partidos está sempre a vir ao de cima. Quando ela se mistura com o anticomunismo primário, os efeitos são imediatamente evidentes. Como se nota, agora, a propósito da pretensão de alguns para proibir a realização do congresso do PCP. (Ah, dizem que é adiar: adiar é proibir agora). 

Anteriormente, os mesmos fizeram imenso barulho contra as comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República. (Sobre isso escrevi aqui: Marcelo e o 25 de Abril no Parlamento.) Depois, foi a Festa do Avante! (sobre isso escrevi aqui: Não há festa como esta.) Entretanto, os mesmos de toda essa indignação não abriram a boca sobre o congresso do partido da extrema-direita xenófoba, onde os delegados, enquanto debatiam moções repugnantes, estavam todos sentadinhos muito chegadinhos uns aos outros, berrando muito e sem máscara. Regressam os mesmos, agora, para zurzir no PCP e no governo.

Sobre tudo isto queria deixar ditas três coisas.

Primeiro: o governo, no respeito pela legalidade, não podia interferir com o congresso de qualquer partido político. A Lei nº 44/86, que é o "Regime do estado de sítio e do estado de emergência", lei essa que veio ao nosso ordenamento jurídico durante um governo de Cavaco Silva, prescreve, na alínea e) do número 2 do seu artigo 2º: "As reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia." Seria, pois, ilegal fazer aquilo que Rui Rio e o resto da gritaria pretendem do governo.

Segundo: pela nossa parte, no Partido Socialista, há vários meses que suspendemos a realização do nosso Congresso Nacional, que se realizará quando entendermos que há condições sanitárias para que o mesmo aconteça em segurança, tal como suspendemos os congressos federativos, que se realizaram mais tarde do que o previsto, em regimes diferenciados consoante as situações em cada distrito (presencial, à distância ou em regime misto). As reuniões dos nossos órgãos internos têm-se realizado em larga medida à distância, ou com poucas pessoas numa sala em Lisboa e o resto dos camaradas espalhados por pequenos grupos em diversos pontos do país. A democracia não está suspensa - e isso é verdade também internamente, no partido dos socialistas. Não pretendo dar lições ao PCP, nem a ninguém, mas a nossa opção foi por esta dose de cautela.

Terceiro: é evidente (para quem queira ver) que, dos vários eventos de massas que se têm realizado durante a pandemia, aqueles cuja organização coube ao PCP têm primado pelo maior rigor, não se registando as perturbações da Fórmula 1 nem do Santuário de Fátima, por exemplo. Os comunistas terão os seus defeitos, mas a desorganização é um pecadilho que não lhes quadra. E percebe-se bem que os comunistas, que tanto sofreram perseguições governamentais durante tantos anos, se apeguem aos seus direitos como partido político. Aliás, como disse Jerónimo de Sousa, está, talvez, em causa um dever, até mais do que um direito: o dever de não desleixar a organização colectiva em tempos tão desafiantes.

Dito isto, pode perguntar-se: um socialista não deveria estar calado e deixar o PCP arcar com os custos políticos desta sua opção, que não é popular? Concedo que seria o mais cómodo. Não seria, contudo, o mais justo: nós fizemos diferente, mas os comunistas têm direito a fazer como decidiram fazer e não podemos ficar indiferentes à tentativa de os linchar politicamente por causa de exercerem os direitos de acção política que lhes estão consagrados - a eles e a todos os demais. Nesse sentido, o PCP está a defender os direitos de todos os que não querem que, na enxurrada da pandemia, vá também a democracia. Por isso temos de falar, mesmo quando é a casa dos outros que está a ser atacada.

 
 
Porfírio Silva, 21 de Novembro de 2020
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