8.9.17

As eleições em Angola e os terçolhos.

10:28


Ricardo Paes Mamede, pessoa com quem não privo mas que respeito na sua figura de intelectual público, escreve um texto no blogue Ladrões de Bicicletas sobre as eleições em Angola. Nesse texto escreve muitas coisas com as quais concordo, inclusivé coisas que se afastam de algumas abordagens "a preto e branco" que têm dominado as reacções lusas às eleições angolanas.
Contudo, escreve a certa altura algo que, além de me tocar directamente, cai - agora sim - nas tais apreciações a preto e branco. É, aliás, quando chegam ao momento das simplificações abusivas que mais facilmente caem em erros os pensadores que produzem melhor quando mantêm as coisas complexas na sua complexidade própria. Julgo ser este o caso.
No último ponto do seu texto, escreve Paes Mamede: «Os observadores internacionais (incluindo os deputados portugueses) que acompanharam as eleições angolanas têm seguramente conhecimento do processo eleitoral em todas as dimensões acima descritas. Ao darem o seu aval aos resultados das eleições, classificando-as como livres e justas, estão a compactuar com práticas que seriam inaceitáveis num Estado de Direito Democrático. Os motivos que os levam a fazê-lo podem ser vários: estão economicamente comprometidos com o regime; acreditam que num país africano não é possível fazer melhor; ou consideram que nenhuma das alternativas está em melhores condições para assegurar um futuro de paz e desenvolvimento para Angola (acredite-se ou não, estes mesmos observadores estrangeiros apelidam de neocolonialista e paternalista quem se atreve a questionar o processo eleitoral angolano a partir do exterior). Seja qual for o motivo para se prestarem ao papel que desempenham neste processo, uma coisa é certa: ao fazê-lo, esses observadores estão a revelar pouco respeito pelos eleitores angolanos, por quem luta pela democracia naquele país e também pelos cidadãos do seu país de origem.» (Encontra-se este texto no ponto 5 deste post: Todo o mundo saúda o novo poder de Luanda (cinco ideias sobre as eleições em Angola) )

Pela minha parte, integrei uma Missão de Observação Eleitoral da CPLP, que fez uma pronúncia sobre as eleições que em nada ultrapassa aquilo que vimos. Não fala do que não vimos, nem fala do que aconteceu depois de termos acabado a Missão - mas também não inventamos problemas que não vimos. Como a declaração da Missão é uma declaração colectiva, eu acrescentei um testemunho pessoal, em artigo publicado no Diário de Notícias (que pode ser lido aqui: Angola, as eleições e depois ).

Face a isto, tenho que dizer ao Ricardo Paes Mamede que a sua apreciação é tão enviesada, pelo menos no meu caso, como enviesadas são todas as leituras a preto e branco das eleições angolanas. O pior que um intelectual público pode fazer face às suas responsabilidades é ser simplista em questões complexas. E, infelizmente, nem sequer tira todas as lições do que o seu próprio texto mostra saber (por exemplo, não basta à oposição dizer que houve batota, é preciso apresentar dados que suportem consistentemente essa afirmação: e isso pode ser feito, porque os partidos têm as actas das mesas de voto). Quando um intelectual público cede à tentação de querer parecer mais "limpo" do que toda a gente no resto do mundo, podemos desconfiar de que algum terçolho o esteja a impedir de ver tudo o que há para ver no espaço do fenómeno em observação.

***
Adenda.
Este debate continuou no FB. Aqui. Retenho a seguinte frase de Ricardo Paes Mamede: "O Porfírio não é susceptível das críticas que faço no meu texto. Entendeu que a crítica o abrangia e sentiu necessidade de se defender. É justo, fez bem." Chegados aqui, por mim esta conversa está resolvida.


Porfírio Silva, 8 de Setembro de 2017
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4.9.17

Podemos negociar com uma lotaria?

11:25


Encontram-se pessoas, até muitas pessoas, que, sendo apoiantes deste governo e desta maioria parlamentar, entendem que é favorável ao governo e à maioria ter uma oposição destemperada - especificamente, ter um PSD zangado com o país, incapaz de propor e debater alternativas, embrulhado num azedume de curto prazo e sem horizontes. Os resultados das sondagens parecem dar razão a essas análises, na medida em que a actual irrelevância do PSD para os debates do futuro paga-se cara em termos de intenções de voto e de popularidade, permitindo sondagens onde o PS sobe sem ser precisamente à custa dos seus parceiros mais à esquerda. Alguns resumem essa apreciação da conjuntura com um "a esquerda já vai em 60 e não sei quantos por cento das intenções de voto".

Ora, eu discordo absolutamente dessa ideia de que esta situação tenha aspectos positivos.

O que mais mina a democracia representativa é a incapacidade da política para responder aos desafios de longo prazo das nossas sociedades. Porque, ao fim de algum tempo, o que era de longo prazo tornou-se assunto premente, de hoje. Acaba mesmo por tornar-se assunto de ontem. E, rapidamente, as pessoas percebem que não podem deitar a culpa só para este ou aquele partido, só para este ou aquele líder, porque os problemas colectivos nunca são só responsabilidade de alguns: os problemas colectivos são sempre resultado de, entre todos, os agentes desse colectivo não terem sido capazes de se coordenar para engendrar uma solução. Alguns podem ter apenas a responsabilidade de não terem conseguido "obrigar" os outros a cooperar, o que é diferente de obstruir deliberadamente a cooperação - mas, de modos diferentes, pelos fracassos colectivos todos no colectivo têm a sua quota de responsabilidade. E todos pagarão. Todos pagaremos. Basta chegar um populista da espécie dos que fazem carreira por esse mundo fora. Ora, o comportamento destrutivo que Pedro Passos Coelho adoptou como rumo é, só por si, um elemento dificultador de qualquer racionalidade e eficiência na acção política democrática.

Sejamos mais precisos. Não defendo nenhuma forma de "governo pelo consenso". O trabalho das forças políticas é construir respostas políticas diferenciadas para interesses diferenciados, para grupos diferenciados, para visões do mundo diferenciadas, para situações sociais e económicas diferentes em que vivem as pessoas concretas. A ideia do "governo pelo consenso" é uma ideia antidemocrática na sua essência, porque desvaloriza a pluralidade em acção como dinâmica de sociedades livres na sua diversidade. Mas as diferenças ideológicas não têm necessariamente de incluir discordâncias irredutíveis acerca do traçado de umas quantas estradas e sobre a localização de umas quantas infraestruturas do país... Mesmo em áreas cuja governação implica uma forte carga ideológica no mundo actual (educação ou saúde, por exemplo), é possível isolar opções que não têm que ser abrangidas pelas importantes diferenças de pensamento acerca do desenho global das políticas públicas nesses sectores. Por essa razão, estão errados aqueles que dizem "se o governo quer acordos estratégicos numa área, tem de aceitar incluir tudo nessa negociação". Não tem e não deve.

Só forças políticas maduras, com programas consistentes e com capacidade política para distinguir os diferentes planos de um contínuo convergência/divergência (que sempre terá de acontecer em democracia), só forças políticas com essa solidez podem prestar ao país o serviço deste tipo de negociação. Aí reside um dos mais delicados calcanhares de Aquiles do PSD de Passos Coelho. E da nossa democracia no momento presente.


A questão pode colocar-se assim: pode negociar-se com uma lotaria, cujas posições dependem de algo que, por não sermos nós a dominar, chamamos sorte e azar? Pode chegar-se a algum entendimento com uma roleta russa, que na maior parte dos ensaios será inofensiva mas pode, por uma vez, ser fatal, sem alívio e sem retorno? A essência da negociação em democracia é tentar alargar as convergências entre posições diferentes, começando pelas diferenças não essenciais ou que podem ser satisfeitas por vias alternativas, deixando de fora aquilo que permenece irredutível graças às legítimas diferenças políticas e ideológicas, mas trabalhando intensamente naquela margem de sobreposição de posições que sempre deve resultar do facto de vivermos numa mesma comunidade nacional e de nem todos os interesses serem contraditórios. Esse trabalho, que não é de "consenso" mas de alargamento das convergências razoáveis, é uma construção baseada em posições que reflectem interesses - e essa construção tem sempre uma componente racional, argumentativa. Ora, não há como argumentar com uma lotaria, não há como debater com uma roleta russa. Tal como não há modo de negociar com um partido que se comporta como uma lotaria ou uma roleta russa. Aqui reside a principal razão para não podermos estar satisfeitos com o actual estado do PSD - e para não nos deixarmos iludir pela passageira compensação de isso produzir sondagens simpáticas para a maioria da esquerda plural e para o governo. O actual estado do PSD é um problema para Portugal.

Porfírio Silva, 4 de Setembro de 2017
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