Para que serve a União Europeia?

Lemos nas notícias dos últimos dias que a Comissão Europeia aplicou uma multa de 2,42 mil milhões de euros à Google “por abuso de posição dominante enquanto motor de busca”. A acusação cai no perímetro do respeito pelas regras da concorrência e diz respeito ao putativo facto de que a Google usa o seu motor de busca para beneficiar os seus próprios produtos e serviços.

O montante da multa foi considerado astronómico pela generalidade dos observadores - uma sanção à medida da importância global da empresa.

Gianni Pittella, o líder dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu, apoiou a decisão e disse que isto significa que "a Europa não é o faroeste" e que "nenhuma empresa está acima da lei".

Quero sublinhar este ponto: nenhum Estado-Membro da União Europeia, por si só, podia enfrentar assim os abusos das grandes empresas globais. Este não é o primeiro caso a demonstrar como a UE é importante para tentar controlar o lado selvagem da globalização. Nem a Alemanha poderia, por si só, fazer frente a estes poderios globais. Muito menos Portugal. A União Europeia é um factor de civilização no meio de uma globalização que tem potencialidades benéficas e, também, ameaças poderosas.

Por isto não percebo a cegueira anti-UE de alguns. Temos de corrigir muita coisa na UE, sem dúvida. Mas é pura cegueira política não entender que, sem a UE, a globalização tenderia a ser muita mais selvagem e muito mais perigosa.


(Uma explicação razoavelmente detalhada do caso: Anti-trust: Comissão multa a Google em 2,42 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de motor de busca, ao dar uma vantagem ilegal ao seu próprio serviço de comparação de preços)

30 de Junho de 2017

O Estado de incêndio.

O incêndio de Pedrógão Grande continua a lavrar. Continua aceso na nossa vida comum. E, no essencial, muitos continuam a não perceber o que está em causa.

Não vou falar da dor e do luto, nem das extraordinárias circunstâncias meteorológicas, nem das coisas que não terão estado tão organizadas como deviam estar, nem da pobreza de espírito de quem confunde política com politiquice irresponsável, nem das erradas concepções do mundo que não entendem que vivemos rodeados de incerteza - uma irredutível incerteza que exige um tipo de preparação (planeamento) completamente diferente daquele que seria útil se o mundo fosse essencialmente previsível.

Não vou entrar na conversa partidária de tentar distribuir culpas ou louros por este ou aquele. A humildade que o problema exige não toleraria essa função de distribuidor de culpas. Os que tentam atribuir notas positivas ou negativas para premiar ou condenar este ou aquele agente político, passado ou presente, não compreenderam algo muito simples: o que está em causa é a ineficiência do sistema de governação do país como um todo em matérias de prazo muito longo.

Não vejo ninguém, fora dos agentes políticos no sentido estrito, que acredite que a "culpa" seja desta ministra de agora ou daquele ministro de ontem. As pessoas percebem que o problema é que colectivamente, todos, ao longo do tempo, nos governos e nos parlamentos, e mais em todos os órgãos e instâncias onde se podia contribuir para decidir bem, nunca conseguiram fazer o suficiente para tomar um rumo certo, partilhado, persistente, determinado. As dificuldades de pensar e agir colectivamente transformaram-se na insuficiência da decisão e na insuficiência da acção. As pessoas, em geral, percebem que culpar o político A ou o político B é estultícia, neste caso. As pessoas culpam é "os políticos", isto é, toda a gente que devia tomar decisões e não conseguiu, em décadas, fazer isso com todos os ingredientes necessários.

A crise da capacidade de pensar e agir colectivamente é, até certo ponto, a crise do Estado. O Estado anda há muito a arder, porque há muito que muitos têm conseguido enfraquecer o Estado em matérias que não podem ser entregues a privados cujo primeiro interesse é o lucro. Não tenho nada contra quem, respeitando as regras, procura o lucro. Mas tenho contra que se confundam as funções do Estado com agentes cuja motivação estatutária é maximizar o lucro. A noção de funções de soberania não pode ser infinitamente enfraquecida, não porque sejamos "estatistas", mas porque isso implica péssimas consequências para a nossa vida em comum.

O Estado é uma marca civilizacional. Termos Estado só é possível por termos saído da selva. Quem nos tem querido levar de volta à selva (ao salve-se quem puder) tem responsabilidades, porque a infinita privatização tem consequências. Isso está à vista, tal como está à vista como podemos pagar caro a incapacidade de decidir de forma suficientemente robusta. O fogo também tem isto a dizer-nos.

29 de Junho de 2017

Refugiados, Europa, Esquerda

Leio nas notícias que a «UE pode iniciar terça-feira processo contra países que rejeitaram a recolocação de migrantes».


O Público especifica:

«A União Europeia vai dar início a processos judiciais contra três Estados-membros do Leste por não aceitarem requerentes de asilo, o que ajudaria os países na linha da frente da crise migratória. Segundo três fontes oficiais em Bruxelas, a Comissão Europeia deverá aprovar já na terça-feira o envio de notificações para a Polónia e a Hungria. Outras duas fontes disseram que a República Checa também está na lista.
Esta decisão, a confirmar-se, marca uma súbita escalada na disputa entre Bruxelas e estes países devido aos refugiados e imigrantes - as cartas de notificação são o primeiro passo de um processo de infracção que a Comissão pode accionar contra Estados-membros que não cumpram as suas obrigações legais.»

Eu acho bem. A Europa tem de defender os seus valores - e as decisões que toma em matérias de interesse comum.

Espero que a Esquerda portuguesa concorde que a UE deve tomar esta acção. Quero dizer: espero que ninguém, na Esquerda portuguesa, venha dizer que isto são "imposições" da UE.

E, de caminho, espero que, à esquerda, se abandone a retórica de chamar "imposições" e "chantagem" quando a UE faz cumprir as decisões que todos juntos tomaram segundo as regras comuns. Porque uma coisa é concordar ou discordar de uma política, outra coisa é chamar "imposição" e "chantagem" aos mecanismos de fazer respeitar as decisões comuns.

12 de Junho de 2017

O estado da Educação.

"Quem diga que precisamos mais, está certo. Quem diga que isto é pouco, não está a olhar com sufiiciente proximidade para a realidade."

A minha intervenção parlamentar esta tarde, no Debate Quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre Política de Educação.

8 de Junho de 2017