O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esteve ontem na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde tive oportunidade de lhe colocar duas questões sobre emprego científico. O Ministro Manuel Heitor deu respostas muito importantes, que, por isso, aqui resumo.
Primeira pergunta: em que ponto estão as negociações do novo regime jurídico de estímulo à contratação de investigadores doutorados?
Resumo da resposta. As negociações estão a correr bem, espero que o regime para estes novos contratos esteja a funcionar a partir de Setembro. Mas é preciso ver numa perspectiva mais ampla o que estamos a fazer para dignificar o emprego científico. E, aqui, há quatro aspectos a salientar.
Primeiro, a Lei do Orçamento de Estado para 2016 abriu o acesso às carreiras. Após 5 anos de total castração da possibilidade de acesso às carreiras, hoje temos, em todas as universidades públicas portuguesas e politécnicos, concursos abertos para acesso à carreira.
Segundo, o novo regime de contratação de doutorados (em negociação, como dito antes) complementa essas carreiras, porque estes novos contratos vão depois ligar às carreiras.
Terceiro, o programa de estímulo financeiro à ciência terá o enquadramento, isto é, as exigências regulamentares necessárias à promoção da dignidade do emprego científico, quer nos apoios a conceder via FCT para esses novos contratos, quer no que chamamos “arranjos colaborativos” entre o sector público e o sector privado, financiados ao abrigo dos fundos estruturais. O financiamento será feito em condições de promover a dignidade do emprego científico.
Quarto: futuramente, a avaliação das unidades de investigação (em discussão pública a partir de Setembro) irá consagrar as condições de dignificação da actividade científica. Isto quer dizer que, nos critérios de avaliação das unidades de investigação, constarão as condições em que os investigadores são contratados, de forma a que se consiga evitar, e se possível anular totalmente, o abuso de bolsas para jovens que não são realmente bolseiros. Temos de acabar com o abuso da figura de bolseiro e a avaliação das unidades de investigação contribuirá para isso: espero que deixe de ser possível uma unidade de investigação ser avaliada com “excelente” ou com “muito bom” se tiver qualquer abuso da figura do bolseiro.
Segunda pergunta: como é que o MCTES está a dar seguimento à recomendação da Assembleia da República sobre a prorrogação do período transitório para a conclusão do doutoramento?
Resumo da resposta. O regime transitório vai ser prorrogado – mas vamos fazer muito mais do que isso.
Depois de uma série de consultas com as instituições, o MCTES vai abrir, até ao final da semana, as negociações com os sindicatos sobre este assunto, com total sentido da urgência na resolução deste assunto. Estamos a fazê-lo em total articulação com o Ministério das Finanças.
Estamos a considerar, não apenas as pessoas abrangidas pelo regime transitório, mas muitos outros casos que temos de resolver, por serem elementos essenciais do corpo docente, que contribuem para capacitar as instituições politécnicas. Valeu a pena o esforço iniciado em 2006 pelo PROTEC, que capacitou cerca de 2000 docentes do ensino politécnico. Tirando daí as necessárias lições, agora temos de integrar quer os que estavam no regime transitório quer os que não estavam.
Demorou a estudar o problema, porque tivemos de identificar uma vasta panóplia de situações diferenciadas, que queremos resolver. Agora estamos em condições de partir para a negociação da solução, desde logo prorrogando por um ano o prazo para a conclusão do doutoramento. Mas queremos fazer muito mais do que isso. Queremos integrar todos aqueles que já acabaram o doutoramento, mesmo que não estivessem abrangidos pelo regime transitório. Estamos a trabalhar nisso, sem esquecer o quadro de constrangimentos financeiros, trabalhando com os sindicatos e com as instituições do ensino superior, para encontrar soluções que se possam concretizar financeiramente num prazo razoável.
Estamos a ir muito além do que nos foi recomendado pela Assembleia da República.
