16.10.15

O arco da responsabilidade.

21:00

Solipsis VII, 2013, escultura de Wim Botha (África do Sul) fotografada por Porfírio Silva


(O meu artigo de hoje no Público.)

1. A iniciativa do PS, ao encetar contactos com todos os partidos com representação parlamentar, visando mapear as condições de governabilidade no novo quadro político, sem excluir a formação de uma maioria de esquerda no Parlamento que seja capaz de apoiar de forma sólida e duradoura um novo governo, ressuscitou o debate político em Portugal. A parte desse debate que mais me interessa não é a que diz respeito aos ganhos que este ou aquele partido pode ou não obter em cada um dos cenários, mas, isso sim, o que pode a democracia representativa ganhar neste processo.

2. Sim, a democracia representativa não sobrevive apenas por efeito da inércia política; ela carece da renovação contínua do laço representados/representantes. E há muitos indicadores da premência dessa renovação.

Em Portugal, nas últimas eleições legislativas, mais de 4 milhões de eleitores abstiveram-se, 200 mil votaram branco ou nulo, 300 mil votaram em partidos que não chegaram a eleger qualquer deputado. Quase metade dos eleitores pode não se sentir representada pelo atual parlamento ou até não se rever na forma corrente de fazer política.

Na Europa, cresce a influência de forças extremistas, que menosprezam o progresso dentro do quadro institucional democrático e desestabilizam a comunidade política com o incitamento à rutura social (por exemplo, em bases racistas ou xenófobas).

Estes sinais exigem ação para melhorar a qualidade da democracia representativa. Não sou revolucionário, não defendo a transformação violenta da sociedade, nem a modificação da ordem política pela força; sou partidário de uma democracia representativa melhorada com mais participação cidadã. Como podemos fazer isso? Não havendo respostas milagrosas, há caminhos viáveis.

3. Um dos caminhos para melhorar a democracia representativa é trazer mais pessoas para a partilha de responsabilidades inerentes à governação. Uma crítica que muitos fizemos ao PCP e ao BE foi a de serem apenas partidos de protesto, encontrando em exigências maximalistas e na diabolização do compromisso o álibi para não levar suficientemente a sério os constrangimentos da ação imediata. A moção política aprovada pelo PS no XX Congresso Nacional, além de recusar a teoria do arco da governação como fórmula para excluir sistematicamente certos partidos das soluções de governo, punha o dedo nessa ferida: “O facto de sectores significativos do eleitorado não se envolverem na partilha de responsabilidades de governar representa um empobrecimento da democracia.” Além do diagnóstico, um caminho: “O momento do país exige da representação democrática, na pluralidade dos seus atores, uma capacidade para compromissos alargados, transparentes e assumidos – até para estimular e acompanhar o indispensável compromisso social.” Não valerá a pena percorrer este caminho para trazer um milhão de eleitores para o “arco da responsabilidade”, libertando-os do impasse do protesto sem consequência?

4. E a Europa, espaço de respiração da nossa democracia?

PSD e CDS evocam um “arco europeu”. Mas ele é tudo menos homogéneo, como demonstrou a direita ao alinhar na opção europeia pela austeridade pró-cíclica e ao impor a submissão como linha comportamental na UE, cortina das suas próprias preferências ideológicas. Já o PS tem-se empenhado na procura de alternativas capazes de atacar as causas estruturais do prolongamento da crise, ligadas a uma união monetária que descurou os mecanismos de coesão.

PCP e BE têm partilhado mais desconfiança do que empenhamento na construção europeia. Por aí tem passado uma divergência fundamental com o PS. Querendo contribuir para uma reorientação da política europeia, o PS recusa abordagens confrontacionais ou unilaterais, preferindo a identificação de aliados e de convergências que, sem enjeitar os nossos compromissos, alarguem o espaço dos interesses nacionais na UE. Com a estratégia Um Novo Impulso para a Convergência na Europa, proposta pelo PS e pelo PSOE e acolhida pelo Partido Socialista Europeu, rompemos com a ladainha das “reformas estruturais” da direita, sempre viradas para cortar nos direitos sociais, e escolhemos investir em reformas estruturais progressistas: a correção do défice histórico de qualificações; a modernização do Estado; a renovação urbana inteligente e a eficiência energética; a inovação empresarial; a desalavancagem sustentada da economia. Estará a esquerda da esquerda disposta a tentar esta abordagem exigente mas construtiva? Seria um feito democrático chegarmos a esse ponto.

5. Historicamente, o PS deu ao país, além de componentes centrais do Estado social, dois pilares essenciais da nossa democracia: a certeza de que o apego à liberdade se sobrepõe a qualquer outro ponto programático; a pertença à Europa num mundo onde a prosperidade é incompatível com o isolamento. Se a iniciativa do PS aprofundar a democracia representativa e alargar a frente do empenhamento na construção europeia, terá valido a pena. Não só para o PS. Para Portugal. Para os portugueses.

Porfírio Silva
Secretário Nacional do PS

Pílulas contra a amnésia política.

15:32

Um excerto do As Palavras e os Atos de ontem.




14.10.15

Defender a democracia representativa.

17:47



O resultado das eleições legislativas de 4 de Outubro deixou o PS no centro da vida política nacional, com as responsabilidades que só se reconhecem a um grande partido com capacidade para dialogar com todas as forças com representação parlamentar.

Outros estarão acantonados na posição fácil de quererem olhar só para um aspecto do problema, esquecendo, contudo, que esta situação complexa tem de ser vista de vários ângulos. O PSD e o CDS, embora constituindo a candidatura que teve mais votos, esquecem que mais de 60% dos votantes escolheram candidaturas que se opõem claramente à política de austeridade violenta que prosseguiram nestes últimos quatro anos. O PCP e o BE, embora reclamando com razão que o prosseguimento da política de empobrecimento não obteve uma maioria suficiente para governar, não podem ignorar que o país não pode satisfazer-se com uma maioria negativa, ou de bloqueio, porque não podemos somar a uma crise económica e social uma crise política. O PS não pode ignorar nenhum dos lados do problema – e, precisamente por isso, tomou a iniciativa de conversar com todos os demais partidos parlamentares para averiguar das condições de governabilidade no novo quadro político.

Nenhuma das soluções possíveis é fácil, errará quem deposite certezas absolutas em qualquer uma das saídas. Tudo o que pode ser feito nos momentos de importantes encruzilhadas comporta riscos – mas é obrigação dos políticos a sério correr riscos. Não em nome das pequenas glórias transitórias, de cargos ou de facilidades, mas a pensar no país e na evolução da democracia representativa.

Vale a pena correr riscos para impedir a captura do nosso sistema democrático por aqueles que querem sobrepor critérios oportunistas em prejuízo do quadro constitucional. E, aqui, é uma causa nobre dar combate ao argumento central da Direita para tentar impugnar a legitimidade de um governo assente num entendimento à esquerda (entre PS, PCP e BE). O argumento é que o PS não colocou essa questão a debate antes das eleições. Esta teoria já foi abundantemente desmontada por quantos lembraram que António Costa e o PS repetidamente escreveram e disseram, em discurso direto e em textos programáticos (principalmente, a Moção Política sobre as Grandes Opções de Governo apresentada às Primárias do PS e a Moção Política aprovada no XX Congresso Nacional) que recusamos a teoria do arco da governação. Isto é, afirmamos há muito não haver justificação para excluir sistematicamente certos partidos da responsabilidade de governar, e que o afastamento prolongado de sectores significativos do eleitorado da partilha de responsabilidades de governar representa um empobrecimento da democracia. A afirmação de que não governaríamos “com esta direita” foi repetida em vários formatos, teve grande destaque mediático e foi mesmo objecto de campanha dos nossos adversários. Não se pode dizer que o PS tenha escondido a sua abertura a soluções como as que agora estão a ser ponderadas, pelo que este argumento da ilegitimidade é, claramente, insustentável.

Vale a pena correr riscos para trazer um milhão de eleitores para o “arco da responsabilidade”. Se tantas vezes criticámos o PCP e o BE por se comportarem como meros partidos de protesto, e essa crítica era razoável, temos, assim, a noção clara de quão importante seria trazer os eleitores desses partidos para uma partilha de responsabilidades mais exigentes – as responsabilidades inerentes a pensar, já não apenas do ponto de vistas da oposição a certas políticas, mas do ponto de vista da construção de soluções capazes de enfrentar com sucesso o choque da realidade governativa.

Ao longo da sua história, o PS já deu muito à democracia portuguesa. Valeria a pena correr riscos para, quarenta e tal anos depois do 25 de Abril, alargar o “arco da responsabilidade” para além de um “arco da governação” desprovido de qualquer lógica à luz da Constituição e das exigências de uma democracia representativa completa.


(publicado antes no Acção Socialista Digital)


13.10.15

memórias da vida democrática.

16:40


Antes das eleições legislativas de 2011, o jornalista David Dinis escrevia no Diário de Notícias uma peça intitulada “Partido que tiver mais votos pode desta vez não governar”. Deixo alguns excertos dessa peça, para reflexão.

“E se o partido que tiver mais votos nas legislativas não governar? A questão não é nova em muitos países, mas coloca-se pela primeira vez em Portugal. (…) Sobretudo se o PS vencer, depois de Passos Coelho e Paulo Portas terem dito que não querem integrar um governo que tenha José Sócrates à frente.
A questão já passou da discussão teórica para a política. Na terça-feira à noite, Nuno Morais Sarmento disse na Renascença que Cavaco Silva não deve “dar posse ao partido mais votado” se este não assegurar um governo de maioria absoluta – que o próprio Presidente já disse ser necessário a partir de 5 de Junho. Isso abriria a porta a um governo PSD/CDS, se tivessem maioria, mesmo que os sociais-democratas não tenham mais votos nas urnas. (…)”

Vale ainda a pena citar parte de uma caixa junta ao texto principal: “Mesmo que tivesse mais votos e mais deputados, o PS poderia ver-se confrontado com a existência de uma maioria absoluta de direita na Assembleia da República. E aí, ou convence o CDS a entrar no seu governo ou arrisca-se a ver a direita juntar-se e chumbar o seu programa de governo – oferecendo-se ao Presidente da República para fazer um governo de coligação.”

Isto era em 2011. O que mudou?