27.6.08

matar o Estado-providência com pequenas colheres de chá


Provedoria põe em causa legalidade da lei que mudou o cálculo das pensões.


De inconstitucionalidade em inconstitucionalidade até à vitória final. Quer dizer: até à destruição final do "Estado-Providência". Nenhuma putativa expectativa individual pode deixar de ser satisfeita, em teoria - porque, na prática, levamos todo o sistema à falência e, nessa altura, cada um por si e o último a sair que feche a porta... se ainda não tiverem roubado a própria porta. Se o cacau caísse do céu... não fazia mal nenhum torpedear as tentativas para tornar o sistema menos vulnerável à fraude. Assim, estamos a fazer a vida das futuras gerações um cenário mais triste - mas sempre em nome dos melhores "direitos adquiridos".


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escrevemos aqui anteriormente... (acariciar com o rato para ver, clicar para ler)



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26.6.08

o trabalho que dá trabalhar

17:09

Conselho de Ministros aprova proposta de lei da revisão do código do trabalho.


Estou convencido, ainda sem uma leitura adequada do material, que não se terá ido tão longe como teria sido possível.
Por exemplo, acho que a proposta devia preocupar-se mais com a valorização dos parceiros organizados no diálogo estruturado sobre as condições de trabalho. As dúvidas que foram levantadas sobre a possibilidade de certas modificações de última hora incentivarem a não sindicalização, a confirmarem-se (não estou certo da boa interpretação que funda essa opinião) a confirmarem-se seriam negativas por acentuarem a tendência para a desestruturação individualista do mercado de trabalho. Essa desestruturação é um maná para os mais fortes do momento, mas é uma dificuldade séria para quantos acreditam que um mercado de trabalho mais justo pode ser mais qualificado e mais gerador de competitividade. A prazo, claro: de imediatismos estamos todos fartinhos de padecer.
Pena que a CGTP, em vez de se limitar a marcar o habitual terreno do "deixar estar o que está", como se o que está fosse bom, não tenha feito o trabalho de casa negocial de apresentar as "pequenas propostas" que poderiam levar as coisas para outro lado. Mas como a CGTP aposta sempre em que as boas empresas são as empresas fracas, mais uma vez, com o seu maximalismo, não serviu para nada. Uma pena.


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felizmente, o novo PSD de Manuela indica o rumo para Portugal

25.6.08

qual é a notícia?


Patrões e UGT chegaram a acordo sobre novo Código do Trabalho. A CGTP demarcou-se do compromisso.


Qual é a notícia: que a CGTP não assina? Mas a CGTP não assina nada nunca! A CGTP não é um parceiro negocial, porque a sua posição é sempre a mesma: "quedos". E é pena, porque isso significa que uma parte dos trabalhadores estão representados por um cego-surdo-mudo incapaz de interacção com o resto do mundo.

Entretanto, o estudo da OCDE mostra os maus resultados obtidos pela legislação laboral que temos. A CGTP deve gostar dos resultados: se não gostasse empenhava-se mais em alterar a situação. Ora isso, sem intervenção divina, talvez só negociando, não será? É no que dá as organizações sindicais estarem ao serviço de agendas partidárias. Radicais, ainda por cima.

OCDE diz que situação do mercado de trabalho em Portugal é preocupante. A organização entende que a legislação laboral continua a ser "restritiva" em Portugal, aconselha a liberalização do mercado de trabalho, alerta para a necessidade de "apoiar as pessoas que perdem o emprego" e de melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores.



o método


Universidade de Aveiro vai usar dinheiro da investigação para subsídios de férias.


Concordo que as universidades têm de se reformar. É importante, contudo, que o método para alcançar tal desiderato não seja o método da fome. O método de as matar à fome com a ficção de que elas têm demasiados meios. Note-se: não estamos a falar de uma qualquer universidade de vão de escada. Estamos a falar de uma das universidades com provas dadas.

o ministro, a confederação, e a toma de reféns


CAP abandona negociação sobre Código de Trabalho em protesto contra declarações de Jaime Silva.


A meu ver o ministro andou mal com aquelas declarações sobre a CNA e sobre a CAP. Não tem nada a ver com ele ter ou não ter razão em matéria de facto. Nem significa que não lhe reconheça o direito a expressar aquela opinião política. Tem a ver com a necessidade de um governante se concentrar nos problemas, e em preservar as condições para negociar as respectivas soluções, deixando para outrém outros níveis de dialéctica política.
Agora, a CAP que não nos tome por tolos: a violência da CAP contra Jaime Silva tem sido mais frequente e mais dura do que o contrário. Não vale a pena virem agora fazer-se de anjinhos. Principalmente quando pegam na moda de toda a gente entender que pode tomar as estruturas públicas como reféns. Zangaram-se e auto-suspendem-se da concertação social, precisamente num momento central da negociação sobre a legislação do trabalho. E se o governo também se suspendesse da concertação social quando os parceiros dizem cobras e lagartos disto e daquilo, deste e daquele ministro?
Talvez mais grave do que tomar a rua pela força e fora da lei - é tentar tomar os mecanismos de funcionamento da polis por dentro, por meio da violência política.

CAP recebe garantias do Governo e vai participar na reunião de Concertação Social.

tratado de lisboa: é este o famoso "plano B"?



(Cartoon de Marc S.)

23.6.08

imigração: porque em assuntos sérios é preciso cuidado com as palavras oblíquas...


... é aconselhável, se não queremos ser comidos pelos cordeirinhos de palavras mansas que nos couberam na rifa, ir lendo quem sabe sobre estas coisas e, além de saber, não se cala nem mastigas as palavras, nem se rende às conveniências.
De novo, e sempre, deixo aqui dito que vale a pena ler, com tempo e atenção, no blogue Inclusão e cidadania, o que lá vai contribuindo José Leitão. Desta vez, em concreto, o artigo A UNIÃO EUROPEIA, A IMIGRAÇÃO E O MUNDO.
Cidadania - também pode passar por ler, é claro.

"A vida era mais cara antigamente"


No passado dia 19 de Junho, o Público dava à estampa, na secção "Cartas ao Director", um pequeno texto subscrito por Ricardo Charters de Azevedo, intitulado "A vida era mais cara antigamente". Vamos reproduzir aqui essa "carta", porque ela nos dá uma ideia das ilusões em que caímos por vezes devido à incapacidade de colocarmos em perspectiva o nosso presente. Gostaríamos de ver as mesmas contas feitas para o nosso país, mas, em geral, a tendência deve ser a mesma.

«Objectivar a perda do poder de compra, a fim de ultrapassar o estado das impressões e ideias feitas é uma tarefa delicada. Tal é devido a uma simples e boa razão: as comparações onde o tempo é um parâmetro são difíceis. Não é porque um pão custa hoje muito mais que custava há 25anos que podemos concluir que ele é mais caro. Tudo depende da evolução dos salários durante esse lapso de tempo. Será que o poder"de compra ficou intacto através destes25anos? O economista Philippe Defeyt, do Instituto para um Desenvolvimento Durável, estudou o problema no contexto belga e calculou o tempo que era necessário trabalhar para adquirir 13produtos de grande consumo em três momentos: 1983, 1988 e 2008. E baseou-se sobre a evolução do salário médio a preços constantes e a duração do tempo médio do trabalho. Quanto ganhávamos à hora há 25 anos e quanto ganhamos hoje?
Conclusão? Não há uma verdadeira perda do poder aquisitivo. A maioria dos produtos são menos caros ou têm o mesmo preço que em 1983. Alguns resultados são impressionantes. Era necessário, a um belga, trabalhar 1h02 para poder adquirir um quilo de manteiga em 1983contra 34 minutos em Abril de2008. O pão, por exemplo, contrariamente ao que se possa pensar, custa hoje o mesmo (em termos relativos) que há 25anos, i.e, 11 minutos de trabalho. Os ovos, o leite, ou o pão são mais baratos. E um automóvel utilitário, ou um electrodoméstico, são muito mais baratos que há 25anos.
Há 25 anos, um belga necessitava de trabalhar 6h15para encher um depósito de 40 litros de gasolina, quando em Abril deste ano tinha somente de trabalhar 5h25.
A longo prazo, para os produtos de consumo base, podemos dizer que ganhamos poder de compra. Mas como explicar estes factos e a percepção de que pagamos mais e que o dinheiro não chega ate ao final do mês? Esquecemo-nos da existência de despesas que não tínhamos há 25anos, como o telemóvel, as férias, a Internet, o consumo de electricidade e de água devido a novos electrodomésticos e a ida ao restaurante, por um lado. Por outro... a nossa má memória.
»
Assina: Ricardo Charters de Azevedo

o problema dos ideais


« ...será que vos haveis já interrogado suficientemente quanto ao preço que foi preciso pagar cada vez que um ideal foi erigido na Terra? Sobre a quantidade de realidade que foi preciso esconder e iludir, sobre a quantidade de mentira que foi preciso santificar, sobre a quantidade de consciência que foi preciso destruir, sobre a quantidade de "deus" que foi preciso sacrificar?»

Nietzsche, Para a genealogia da moral, segundo ensaio, § 24