6.7.07

Será este o estado do debate público em Portugal?

Cogitar + Agir = COGIR

O José Manuel Dias, do COGIR, respondeu ao meu desafio/convite para entrar numa corrente de leituras. Está aqui. Fico agradecido (não apenas pelas leituras; também pelo testemunho público de amizade, que é sempre uma coisa de que se gosta).

5.7.07

Flexigurança

21:38
No passado dia 29 de Junho, António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa, escreveu um texto no blogue Arrastão, a convite de Daniel Oliveira. Esse texto é inserido num post intitulado Querem mesmo aprender com a Autoeuropa? O tema, como já se terá visto por posts anteriores que aqui publiquei, interessa-me sobremaneira. Não vou agora alongar-me. Apenas deixo o conselho de que este texto seja lido. Mais tarde voltaremos ao tema. Mas certamente será para sublinhar isto: qualquer solução para aumentar a competitividade e a produtividade passa por um verdadeiro diálogo (isto é, um diálogo com consequências) com os trabalhadores organizados. E se os trabalhadores não perceberem o que têm a ganhar, é porque de facto não estão a ganhar nada. E, já agora, precisam-se mais empresários que não sejam "patrões". Sejam portugueses ou estrangeiros, para o caso dá o mesmo.

Os factos, senhor, os factos, os duros factos da realidade

No já distante dia 16 de Novembro de 2006, o Arqueologia do Corpo, um "blogue filosófico" (ponho entre aspas, porque para mim é elogio mas para outros pode parecer crítica) publicou a ilustração abaixo (que nos é dito ter vindo do livro de David Mills, Atheist Universe, Xlibris Corporation, 2004).




O método científico: - Aqui estão os factos. Que conclusões podemos tirar deles?

O método criacionista: - Aqui está a conclusão. Que factos podemos encontrar para a apoiar?



Tem alguma piada. Mas também contém um grave problema. Ilustra a razão pela qual uma tese completamente tonta (a ideia de que a criação do mundo por um deus pessoal pode ser científica, isto é, pode ser escrutinada cientificamente) consegue baralhar o debate com teses claramente científicas (como a teoria da evolução).

Qual é o problema? O problema é o discurso neo-positivista acerca da diferença entre factos e teorias, e a ideia também neo-positivista de que as teorias são apenas resumos apropriados de factos que se impuseram por si mesmos. Essas teses, populares mas cujas enormes debilidades já foram escrutinadas, tornaram aceitável para a "opinião pública" que a teoria da evolução, sendo "uma teoria" e não "um facto", é uma coisa comparável ao criacionismo. É claro (pelo menos a meu ver) que essa pretensão é uma tolice. Mas a possibilidade dessa tolice foi aberta por aquela ideia, ilustrada no cartoon acima, de que "factos são factos".

A questão é que, embora por vezes certos factos "saltem para cima da mesa" e se imponham, na maior dos casos o que orienta a procura dos factos é uma hipótese. E, aí, o processo é mesmo: temos aqui uma conclusão (uma possível conclusão mais ousada do que actualmente sabemos, dado aquilo que já julgamos saber e alguns buracos nas teorias actuais) e vamos à procura de factos que possam suportar essa conclusão (essa hipótese).

Pois, cuidado com as certezas científicas - e políticas, e religiosas... porque outras certezas mais complicadas podem sair-nos ao caminho!

4.7.07

5 Leituras


O Eduardo Graça, do blogue Absorto, desafia assim: manter uma corrente de confissões acerca de leituras em curso. Cinco livros que andem a ser lidos. Essa corrente já vem de longe e, garanto-vos, é muito instrutivo segui-la às arrecuas, recuando, puxando os elos anteriores, conhecendo blogues novos de gente que lê. Então, vamos pois a isso. No fim faço os meus desafios para quem gostaria que desse continuidade.

Perfect Order. Recognizing Complexity in Bali, de J. Stephen Lansing, editado pela Princeton University Press, 2006. Este livro é o mais recente deste antropólogo, estudioso da forma particular como o sistema religioso e o sistema económico se entrelaçam na ilha de Bali, onde em certas regiões o cultivo do arroz e o culto da Deusa do Lago estão historicamente ligadas na mesma base institucional (a complexa rede de “templos da água”, geridos de forma mais ou menos cooperativa, aos quais cabe regular quer o culto religioso, quer a distribuição da água pela montanha abaixo e entre os cultivadores de arroz, quer a “democracia” das aldeias). Esta leitura faz parte dos meus estudos sobre as instituições, mas também irá contribuir para uma reflexão em curso acerca das relações entre ciência, sociedade e religião. Um livro que acompanha este, e que ajuda se for sendo lido ao mesmo tempo, é, do mesmo autor, “Priests and Programmers. Technologies of Power in the Engineered Landscape of Bali” (já de 1991).









A Grande Transformação. As origens da nossa época, de Karl Polanyi. Trata-se de uma tradução brasileira do grande clássico, escrito durante a Segunda Guerra Mundial, cruzando História, Antropologia, Economia Política. Este livro “explica” a formação da “sociedade capitalista”, uma sociedade onde a instituição “mercado” se separou das outras instituições sociais e onde se alimenta a ficção (ou a ideologia) de que o mercado é autónomo do resto da sociedade e é o padrão de referência que deve marcar o funcionamento de tudo o resto na vida das gentes. Este livro insere-se nas minhas leituras tendentes a enquadrar (histórica e filosoficamente) as origens da ortodoxia dominante em teoria económica. A seguir, se tiver coragem, seguirei com “Adam Smith – O conceito mecanicista de liberdade”, de Fernando Araújo, editado pela Almedina em 2001 (são 1493 páginas, oriundas de uma dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – isto é para calar aqueles que dizem que a minha é demasiado longa).






How the body shapes the way we think. A new view of intelligence, de Rolf Pfeifer e Josh Bongard, editado pela The MIT Press, 2007. Esta é uma leitura de actualização das minhas investigações sobre ciências do artificial. É mais uma das obras a explicar como a Inteligência Artificial cometeu o grande erro de pensar que a inteligência está “dentro da cabeça” - quando na verdade a inteligência é algo muito mais “corporal” e menos “lógico” do que a maioria pensava há alguns anos. O livro não é muito profundo para quem conheça bem o domínio, mas é um bom ponto de partida para quem queira saber as “maldades” que se andam por aí a fazer com robots a imitar os humanos (ou a tentar fintá-los).











D. Manuel I, de João Paulo Oliveira e Costa, edição do Círculo de Leitores, 2005. Esta biografia insere-se genericamente na minha tentativa de perceber melhor o século XVI português, e inscreve-se mais especificamente num projecto em que ando a ruminar há algum tempo... mas sobre isso não posso de momento dizer mais.









Merci Patroné um álbum de Banda Desenhada, do português que usa o pseudónimo Rui Lacas. Está publicado num editor francófono, Éditions Paquet, desde 2006, mas vai sair proximamente em português (e em Portugal). Estou a reler este magnífico livro. O excelente blogue Ler BD publicou um texto muito bom sobre esta obra. O próprio Lacas também tem um blogue, mas pobrezinho: vão ver, porque é capaz de estar para ser ressuscitado.















Gostaria que os autores dos seguintes blogues dessem continuidade a esta corrente de leituras: No Mundo, Arquelogia do Corpo, Cogir , Ciência ao Natural, Cyber Sapiens.

Lá fora ideias esperam o seu tempo


(L'ouragane, L'orage, esculturas de Germaine Richier, expostas no exterior do topo do Centro Pompidou. Paris, Fevereiro de 2007. Foto de Porfírio Silva.)

3.7.07

Vem aí a ditadura?


Neste país há quem entenda normal que os utentes dos serviços públicos sejam expostos, nesses mesmos serviços públicos, a propaganda política. Em particular, há quem entenda normal que os pacientes que se dirigem a um serviço de saúde tenham de gramar com propaganda contra o ministro da saúde. Em particular, há quem entenda que se eu tiver de me dirigir ao SAP de Vieira do Minho tenho de aceitar de bom-grado que lá esteja exposta uma entrevista do Ministro da Saúde com o seguinte comentário anexo: «Atenção! Você está num SAP! Fuja! Faça como o Ministro da Saúde deste pobre País – Corra para a urgência de Braga!». É claro que se o ministro da saúde tivesse mandado afixar, ele próprio, a sua entrevista, seria acusado de culto da personalidade ou de qualquer malfeitoria parecida.

Neste país há quem entenda que instruir os funcionários públicos acerca de como detectarem como operam os corruptores, e para denunciarem as tentativas de corrupção, é incentivar a delação.

Neste país há quem ache que a proibição de “violação de correspondência”, proibição que serve para proteger um direito fundamental à privacidade, equivale a qualquer funcionário ter direito a receber a título pessoal a correspondência oficial que deveria ser dirigida ao seu serviço, dar formalmente entrada e ser distribuída para resposta por quem tenha essa responsabilidade. A ignorância de quem nunca teve que gerir nada, nem público nem privado, que não sabe o que significa garantir resposta dos serviços aos cidadãos e aos outros serviços, confunde as duas coisas, grita por “crime” e acusa de totalitarismo.

Neste país isto serve para reduzir tudo ao mesmo folclore. Passam-se coisas graves. Pode acontecer que se esteja a preparar uma reforma da legislação laboral que só interessa aos maus patrões, àqueles que querem todo o poder de dominar os trabalhadores mas são incapazes de usar os mecanismos existentes para produzir mais e melhor. Mas isso só se discute com chavões. Porquê? Porque a agenda “mediática” está preenchida por aqueles outros temas que fazem as delícias dos que gritam “vem aí a ditadura”.

É mais fácil falsificar notas ou falsificar instituições?

10:51

O blogue Estados Gerais publicou muito recentemente um detalhado texto sobre o chamado caso Alves Reis, tendo dado a essa posta o título O crime... nem sempre compensa. Um leitor deixou um comentário muito curioso a essa história: "Só há um probleminha na tua história. As notas não eram falsas. Eram mesmo verdadeiras!". Até ao momento, o José Alberto Mostardinha, o autor do blogue em questão, e que tantas vezes se dá ao trabalho de contar as coisas com bastante detalhe, ainda não disse nada sobre este comentário. Aproveitando a deixa, digo eu aqui qualquer coisa sobre isso. Esta posta será muito mais longa do que é aqui costume, mas acho que vale a pena. Procuro mostrar a diferença entre "falsificar coisas" (notas de banco, por exemplo) e "falsificar instituições".


O caso Alves Reis: falsificar instituições


Em poucos meses no ano de 1925 foram postas a circular em Portugal continental mais de cem mil notas falsas de 500 escudos. Essas notas falsas tinham uma particularidade notável: eram estritamente iguais às notas verdadeiras correspondentes. Eram do mesmo tipo de papel, tinham sido impressas com as mesmas tintas e pelos mesmos processos que as notas oficiais. Aliás, tinham sido impressas pela mesma rotativa, com as mesmas chapas e na mesma casa impressora que produzira as notas legais.

Na verdade, um grupo de falsários convencera a firma Waterlow & Sons, de Londres, que tinha experiência de impressão de notas portuguesas, de que tinha mandato do governador do Banco de Portugal e do governo do país para imprimir mais notas de 500$00 com a efígie de Vasco da Gama, na variante designada por “chapa 2”, usando precisamente as mesmas chapas, a mesma numeração das notas e as mesmas chancelas do governador e dos directores do banco que detinha o exclusivo da emissão de papel moeda no país. O falso engenheiro e falso capitalista Alves Reis, líder da operação, falsificara os documentos necessários a induzir a Waterlow & Sons nesse erro, que viria a pagar caro – mas, se os contratos que foram exibidos e as pretensas cartas do governador a autorizar novo uso das matrizes das notas eram falsas, as notas produzidas e distribuídas como resultado dessa operação eram em tudo materialmente iguais às suas gémeas legais.

Os próprios peritos do Banco de Portugal tiveram ocasião de atestar repetidas vezes que as notas eram perfeitamente conformes. A transformação das notas “clandestinas” em dinheiro normal realizou-se por vários métodos, nomeadamente: compra de divisas no mercado negro, depósitos bancários prontamente levantados ou transferidos para outras contas poucos dias depois, compras de jóias, aquisição de autorizações alfandegárias para importação de bens pagos em divisas estrangeiras. A pressa com que tudo isso foi feito, em vários pontos do país, provocou uma avalanche de notas novas daquele tipo, o que em vários casos levantou suspeitas – que foram prontamente afastadas pelos serviços do Banco de Portugal em várias localidades, que atestavam sempre a perfeita legalidade das notas.
A certa altura, face à agitação da opinião pública em torno da questão, começando a tornar-se significativos os casos de recusa do público no recebimento dessas notas, o Banco de Portugal tomou pública posição oficial: a 6 de Maio desse ano, desmente em comunicado a circulação de notas falsas de quinhentos escudos, no qual sublinha que todas as que tinha recebido para exame e que tinham sido analisadas pelos seus peritos eram notas verdadeiras do Banco de Portugal, fabricadas na Waterlow & Sons.
Só no final do ano, quando as autoridades monetárias já estavam certas de que algo estava errado e procederam à verificação sistemática de milhares dessas notas, é que encontraram, entre seis mil notas conferidas, quatro duplicadas, isto é, que tinham a mesma matrícula. Algo tinha de estar errado – mas nem isso tornou menos impossível distinguir as falsas das verdadeiras. Por isso, foi decidido retirar de circulação as notas desse modelo, mas – a atestar mais uma vez a completa identidade material entre os dois conjuntos de notas – o Banco de Portugal mandou recolher (trocando-as por outras notas nos seus balcões) todas as notas de 500$00 Vasco da Gama chapa 2, por se confessar incapaz de distinguir as notas das diferentes emissões.

Havia, pois, notas falsas e notas legais – mas eram, do ponto de visto físico, rigorosamente iguais. Aliás, eram demasiado iguais. A casa impressora não achara estranha a encomenda de notas com a mesma numeração, porque fora “informada” de que este novo lote seria para circular na província africana de Angola, após posterior acrescento dessa menção às notas em tudo o mais idênticas às da metrópole. Mesmo assim, certas notas eram legais e outras eram falsas.

O cérebro da operação, que deu o seu nome ao escândalo, Alves dos Reis, elaborara o conceito desta fraude gigantesca ao ler um discurso do deputado Cunha Leal na Câmara dos Deputados. Nesse discurso, Cunhal Leal denunciava as “emissões surdas” de notas. As emissões surdas eram emissões de moeda decididas pelo governo à revelia das leis e do poder legislativo, isto é, sem estarem devidamente suportadas pelos diplomas legais devidamente aprovados para o parlamento com esse fim – ou mesmo decididas pelo Banco de Portugal sem o conhecimento atempado do próprio governo. Essa situação anómala tinha começado a ser gerada devido ao facto de não se respeitarem as leis relativas à cobertura da circulação fiduciária pelas reservas oficiais de ouro e prata. Ora, pensara Alves dos Reis, se o Banco de Portugal podia fazer “emissões clandestinas” de moeda, porque não haveria eles também de fazer outro tipo de emissões clandestinas? Num certo sentido, as emissões do Banco de Portugal que não tinham cobertura legal apropriada também eram fraudulentas, embora esse abuso estivesse mais entranhado na própria estrutura institucional que o deveria prevenir.
Note-se que o grupo de Alves dos Reis, com o dinheiro conseguido com esta “emissão surda” especial, criou um banco comercial (Banco Angola e Metrópole) e começou imediatamente a tentar controlar o Banco de Portugal, que era uma sociedade de capitais privados ( embora obrigado a normas legais específicas e com um governador nomeado pelo governo), cujas acções (pouco rentáveis comercialmente) estavam em geral nas mãos de famílias e empresas ligadas ao poder. Alves dos Reis pretendia obter no Banco de Portugal força suficiente para tornar “legais” as suas emissões “clandestinas” de notas.
É que, de facto, o que distinguia aquelas notas falsas das notas oficiais não estava nas próprias notas, na sua composição físico-química, em qualquer das suas qualidades materiais. A “única” diferença entre aquelas notas falsas e as notas legais era a sua inserção em certos aspectos da organização social do país, nas leis do país e na distribuição de competências que dessas leis decorria quanto a certas funções. A única diferença entre aquelas notas falsas e as notas da emissão regular era uma diferença institucional. O que Alves dos Reis se preparava para fazer não era falsificar notas, mas falsificar instituições.

(A informação básica sobre a série de acontecimentos que se narram acima foi recolhida em Francisco TEIXEIRA DA MOTA, Alves Reis – Uma História Portuguesa (4 volumes), Lisboa, Contexto Editora e Público, 1996)

2.7.07

Política, Ciência, Linguagem (e Memórias)


Começou ontem mais uma Presidência Portuguesa da União Europeia (ou, mais precisamente, do Conselho da União Europeia). Guardando gratas recordações da anterior Presidência Portuguesa (em 2000), na qual tive um modesto papel (fui presidente do Grupo das Questões Sociais no Conselho), faço aqui uma pequena comemoração de um tempo que foi uma muito gratificante experiência profissional e pessoal: reedito (com minúsculas alterações) um post que apareceu no defunto Turing Machine a 23 de Janeiro de 2004.


Política Europeia. A 1 de Maio de 1999 entrou em vigor o Tratado de Amesterdão, que modificava o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Uma das modificações consistia no novo Artigo 13, segundo o qual o Conselho (que reúne os ministros dos Estados Membros) "pode tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual". A 25 de Novembro de 1999 a Comissão Europeia propôs o "pacote anti-discriminação": duas directivas, uma para ilegalizar a discriminação racial em largos domínios da vida social e outra para ilegalizar a discriminação no mercado de trabalho relativamente aos outros motivos de discriminação; um programa de acção para apoiar a aplicação da futura legislação. (A discriminação sexista já estava coberta por abundante legislação europeia, pelo que ficou de fora destas propostas.) Dada a especial sensibilidade de uma matéria que era nova nas competências comunitárias, o Tratado exigia unanimidade dos Estados Membros na aprovação. O primeiro elemento desse pacote a ser aprovado foi a "directiva raça", que ilegalizava a discriminação racial ou étnica em domínios muito vastos da vivência social, como o mercado de trabalho, a protecção social, a educação, o acesso aos bens e serviços, a habitação. Um dos aspectos curiosos da negociação surgiu logo no início do processo: um grupo de países (com destaque para a Suécia) argumentava que não existem, na humanidade, diferentes raças, apenas uma raça humana - pelo que não aceitava que a legislação usasse expressões como "raça" ou "origem racial". Não punham objecções à expressão "origem étnica".


Ciência. Lembrei-me disto a propósito do tema de capa da Scientific American de Dezembro de 2003. À pergunta "As raças existem?" a resposta (simplificada) é: não. Detalhemos. As características genéticas que determinam as características físicas usadas para distinguir as raças (como cor da pele, textura do cabelo, traços faciais) não permitem em geral definir populações do ponto de vista genético. As "raças" não são geneticamente homogéneas. A maior parte da variação entre indivíduos é dentro do mesmo grupo e não entre grupos. É verdade que um certo tipo de informação genética permite distinguir grupos humanos com antepassados comuns de forma suficientemente precisa para que essa variável possa ter interesse (p.ex. do ponto de vista médico) - MAS: (i) esses grupos não são raças; (ii) a informação genética necessária para essa atribuição não reside nos genes (que influenciam os nossos traços "raciais"), mas em certos polimorfismos na sequência de pares-base do ADN; (iii) só análises genéticas muito finas permitem essa atribuição de indivíduos a grupos.


Linguagem. Na negociação comunitária acima referida, a Suécia e seus aliados tinham, pois, do ponto de vista "filosófico", razão. No entanto, outras delegações argumentavam: se não se falar de raça, parece que estamos a fugir ao problema do racismo. É que o racismo age no pressuposto de que existem raças e é isso que se visa combater. Além disso, o Tratado fala em raça, uma directiva em aplicação do Tratado deve falar em raça. Foi tentada, então, uma solução "linguística": as cerca de dez ocorrências da expressão "origem racial ou étnica" contidas na proposta de directiva seriam sistematicamente substituídas por "alegada origem racial ou étnica". Assim, por exemplo, falar-se-ia de "combate à discriminação baseada em motivos de alegada origem racial ou étnica". Isto punha vários problemas. Por exemplo: todos reconhecem a existência real de etnias. Podia tentar-se um texto ainda mais obscuro, como "alegada origem racial ou origem étnica". Confuso! Outro: do ponto de vista jurídico, pelo menos em alguns países, esse texto podia pressupor que só haveria discriminação quando o autor tivesse em mente, ao praticar um acto, que ele estava ligado a uma pertença racial da vítima - o que tornaria extraordinariamente difícil a prova. A solução linguística falhou, como não podia deixar de ser: mesmo o conjunto limitado de línguas oficiais da UE não permitia encontrar uma forma de contornar a realidade por via da expressão linguística rebuscada e tortuosa. Aliás, num certo sentido, a solução linguística só foi tentada para mostrar que ela era inviável. A solução final foi: deixar a referência às raças no dispositivo jurídico e inserir no preâmbulo um considerando afirmando que isso não prejudicava o facto de que "a UE rejeita as teorias que tentam provar a existência de raças humanas separadas".


Memórias. O meu particular interesse por este assunto vem de ele me estar na memória. Coube-me na roleta a grata tarefa de presidir ao grupo de trabalho do Conselho que, entre Janeiro e Junho de 2000, tratou quase diariamente (à mesa e nos bastidores) de pôr a "directiva raça" em condições de ser aprovada por unanimidade. Um processo negocial envolvendo (na altura) quinze países, a Comissão e o Parlamento Europeu, sob fortes pressões desencontradas de ONGs e parceiros sociais, sobre um tema tão delicado politicamente e tocando aspectos muito diversos do ordenamento jurídico dos Estados envolvidos - foi uma selva. Uma selva luxuriante, diga-se. Acerca desse processo negocial, escreveu Adam Tyson (num texto de 2001), numa análise detalhada por parte de quem aí representou a Comissão Europeia: "A directiva foi negociada e adoptada pelo Conselho em 7 meses a contar da data da proposta pela Comissão. Trata-se de um record em termos de adopção de um instrumento legislativo da Comunidade requerendo mudanças legislativas substanciais a nível nacional (...)." Andrew Geddes e Virginie Guiraudon, académicos que tiveram acesso a informação de actores envolvidos que só foi "libertada" mais tarde, comparando o resultado (conteúdo legislativo) com o tempo dispendido, falam (num texto de 2004) de "record mundial" e escrevem que "ninguém esperava que tanto pudesse ser alcançado em tão pouco tempo". Tudo me voltou agora da memória na forma de uma tríade explosiva: política, ciência e linguagem.




Imagem de Nancy Burson, Scientific American, Dezembro 2003 ( ver mais do seu projecto artístico e interventivo em "There is only one race, the human one. The concept of race is not genetic, but social. There is no gene for race. The Human Race Machine allows us to move beyond differences and arrive at sameness. We are all one." )