Machina Speculatrix

Para registo, fica aqui a minha intervenção, esta tarde, no Parlamento, a encerrar a interpelação ao Governo (PS) sobre "Respostas do Estado Social à Pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2", 28 de Maio de 2020.


Senhor Presidente,
Senhores e Senhoras Deputadas,
Senhoras Ministras, Senhor Ministro,

Ao promover esta interpelação ao Governo sobre a resposta do Estado Social à pandemia, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista trouxe a experiência dos nossos deputados em contacto constante com as populações: os que dedicam as suas vidas ao bem comum, os serviços públicos – onde ninguém deixa de ser atendido por não poder pagar – foram a espinha dorsal da capacidade de resposta dos portugueses a este tremendo desafio.

Esta capacidade de resposta não aconteceu por acaso. Foi construída com políticas acertadas que robusteceram o país nos últimos anos. É que os socialistas não inventaram agora um esquema ad hoc para responder à crise. Por exemplo, não esperámos pela pandemia para reforçar o SNS a uma escala sem precedentes, não esperámos pela Covid para começar a trabalhar num programa para o digital na educação.

Os desafios estratégicos de enfrentar as alterações climáticas, de fazer face à questão demográfica com mais qualidade de vida para todos e melhor conciliação entre vida familiar e vida profissional, de promover a igualdade entre pessoas e a coesão entre territórios, da transição digital justa – mostram que o nosso compromisso com o povo português para esta legislatura é hoje mais válido do que nunca. A crise sanitária e os seus impactos socioeconómicos só o tornaram mais urgente.

É que as opções políticas fazem toda a diferença na vida concreta das pessoas.

A anterior grande crise internacional foi aproveitada por alguns para o programa político dos que diziam que tínhamos de empobrecer para sair da crise e que a perda de direitos devia ser permanente. Como diziam, ir além da troika.

Felizmente, temos hoje um Governo que sabe bem que a austeridade não resolve a crise. É que austeridade não é a noção de que os recursos são finitos. Austeridade, como programa político, é a opção por cortar na despesa e aumentar os impostos para equilibrar apenas as contas públicas. Mas a austeridade não serve para recuperar a economia, nem para responder à emergência social. Essa austeridade seria desprezo pelo sofrimento de hoje e uma traição antecipada às gerações futuras.

Felizmente, temos hoje outro governo e outra política, como mostram as linhas já divulgadas do Programa de Estabilização Económica e Social, que assume as prioridades articuladas de proteger as empresas, proteger o emprego, proteger os rendimentos e que inclui o desígnio de uma estratégia nacional de combate à pobreza.

Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
O filósofo Daniel Innerarity disse recentemente que o populismo despreza três coisas que esta crise revaloriza: o conhecimento científico, os espaços públicos fortes que resistem à tentação das lideranças pessoalizadas e a ideia de comunidade global, onde partilhamos ameaças. São ideias relevantes porque assentam no reconhecimento da complexidade da situação.

As respostas das nossas autoridades à pandemia foram todas, sublinho todas, decisões tomadas em contexto de grande incerteza. Incerteza sobre o vírus, sobre a dinâmica da pandemia, sobre a gestão de comportamentos sociais conducentes a uma resposta coletiva robusta. O país agarrou-se, e bem, a um método de concertação onde responsáveis políticos e sociais procuraram dar o melhor uso possível ao conhecimento científico disponível em cada momento, para nos guiarmos mutuamente nesse oceano de incerteza e tomarmos as melhores decisões políticas possíveis.

Contudo, não tardam a surgir os esquecidos instantâneos, que vão fazer de conta que havia certezas onde havia dúvidas; que vão querer ter toda a razão três meses depois, quando foi preciso agir naquele preciso momento; que vão querer fazer julgamentos a posteriori dos que tiveram de agir com urgência num inédito estado de exceção.

É certo que a democracia nunca esteve suspensa. É desejável, pois, que exista debate e contraditório político. E que ele sirva para continuar o grau de concertação indispensável à gravidade deste tempo. Mas os esquecidos instantâneos estão fora desse espírito.

Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Num abalo desta dimensão, “ninguém se salva sozinho”, na expressão do Papa Francisco. Não se trata de optar entre racionalidade e solidariedade. Este é um daqueles momentos onde é mais claro que só a solidariedade é uma resposta racional.

Temos hoje um Governo que sabe defender Portugal na União Europeia, um Primeiro-Ministro com uma voz ativa, reconhecida e respeitada. Portugal mudou. Hoje já ninguém propõe introduzir na Constituição um número para o défice. Mas é verdade que também a Europa, afinal, aprendeu alguma coisa com os erros cometidos na crise anterior. E também aí tivemos um papel, porque Portugal mostrou que havia uma alternativa, que o progresso económico tem de ir a par do progresso social.

Com as recentes propostas da Comissão Europeia, atingimos um patamar sem precedentes de uma cooperação inteligente, que passa pela mutualização das oportunidades, dos riscos e das responsabilidades. O ponto é que precisamos disso para o nosso próprio esforço de recuperação económica e social.

Mas não está tudo feito na frente europeia. Há muito trabalho pela frente, programas a detalhar, negociações a levar a bom porto.

Entretanto, há quem continue a profetizar que a União Europeia não vai fazer nada do que é preciso fazer. Ou mesmo a profetizar que a União Europeia não vai fazer aquilo que até já fez. Talvez seja a altura de deixarem o ofício de profetas da desgraça e investirem as suas forças no muito trabalho que é preciso fazer para que se concretize o que está proposto, porque isso é muito importante para a vida real dos portugueses nos próximos anos.

Todos não seremos demais.



Porfírio Silva, 28 de Maio de 2020

Tenciono neste apontamento dizer algo sobre a corrente polémica quanto à realização da Festa do Avante! no próximo mês de Setembro, procurando um enquadramento um pouco mais vasto do que os campos da polémica imediata.

O ponto mais estrito da controvérsia é que estão proibidos os “festivais de Verão” até ao fim de Setembro e não está proibida a Festa do Avante! – levando uns a dizer que se trata de um favorecimento escandaloso da iniciativa do PCP e levando o PCP a argumentar que se trata de uma iniciativa político-partidária e não de um festival (tendo o Governo comunicado que não tenciona interditar iniciativas políticas).

Alargando ligeiramente a janela da controvérsia, ela vem enquadrada pela campanha contra as cerimónias do 25 de Abril na Assembleia da República – campanha contra uma cerimónia onde participaram muito menos pessoas do que as que sempre estiveram, semana após semana, sem interrupção em nenhum momento da crise, nos plenários do Parlamento, sem o protesto de nenhum dos mais acirrados críticos daquela cerimónia específica. Muitos dos críticos mais vocais dessa cerimónia consideravam-na “uma festa” evitável, descartando o carácter simbólico da mesma e o seu enquadramento nas instituições do regime democrático.

Colada à polémica sobre o 25 de Abril veio a polémica sobre as comemorações do 1º de Maio pela CGTP, aprofundada porque a outra central sindical comemorou digitalmente sem descer à rua, porque as correntes minoritárias da central se demarcaram do modelo escolhido para descer à rua – e porque a concretização do acto mostrou centenas de pessoas num espaço público, além de deixar ver contacto físico bastante próximo nos momentos de ida e nos momentos de regresso, antes e depois do clímax.

Esta manifestação sindical acabou por ser contrastada com a atitude da Igreja Católica, que desactivou a generalidade dos actos colectivos e públicos de culto, incluindo a desmobilização da tradicionalmente massiva peregrinação anual a Fátima por ocasião do 13 de Maio.

Toda esta sequência de controvérsias dá a ver um rasgão entre a realidade natural e a realidade institucional. É à luz dessa distinção que entendo olhar para esta questão.


Realidade natural e realidade institucional

Entre muitos que poderiam ser convocados para introduzir a questão das instituições, escolho o filósofo americano John Searle, porque o seu ataque à questão permite tratá-la no seu plano mais fundamental, o plano ontológico.

A peça mais básica desse exercício é a distinção entre factos brutos, factos sociais e factos institucionais. Um facto bruto é um facto cuja existência nada deve aos seus observadores: o pico do monte Evereste está a N metros de altitude. Um facto social é um facto assente basicamente em intencionalidade colectiva: estou a tocar violino como parte de uma orquestra a tocar uma sinfonia, a orquestra a tocar a sinfonia não é um sucedâneo de uma colecção de executantes a tocar partes da peça. Os factos sociais não existem apenas entre humanos: um grupo de hienas a caçar um leão, o que não funcionaria sem implicar um grupo de forma coordenada, é um exemplo. De entre os factos sociais, alguns são factos institucionais: quando envolvem o colectivo a atribuir certa função a certo tipo de objectos, quando essa função não podia decorrer apenas das características naturais (físicas, químicas, biológicas) desse objecto, mas tem de ser activada pela cooperação continuada entre os indivíduos desse colectivo. Os factos institucionais, de que são exemplos os sistemas monetários (com objectos que adquirem um valor completamente independente das suas características materiais) ou os sistemas de regulação de trânsito (com os seus códigos e sinais), só existem entre os humanos.

No nosso mundo, as instituições são um traço distintivo das sociedades humanas. Um aspecto relevante das soluções institucionais é que elas não derivam de forma fixa das condicionantes físicas. Outras civilizações escolheram outros materiais para funcionar como dinheiro, em vez de notas ou moedas: sal, por exemplo. Podíamos ter inventado sinais de trânsito completamente diferentes dos que temos hoje, embora agora seja na práctica tarde para isso (por causa da reaprendizagem que seria necessária para mudar). Mesmo hoje, há sistemas de trânsito em que se conduz pela direita e sistemas de trânsito em que se conduz pela esquerda, sendo que ambos os sistemas satisfazem os mesmos requisitos por vias distintas quanto à sua realização física. E até podemos mudar de um sistema para outro, como já aconteceu em vários países. Autores como Geoffrey Hodgson marcaram este ponto: um mecanismo só é institucional se não for determinado de forma fixa pela natureza.


Natureza e instituições

Se é importante entender que as sociedades humanas assentam na existência de uma “camada da realidade” diferente do plano da natureza (e não são só as sociedades modernizadas que experimentam essa condição: as sociedades ditas primitivas têm instituições, mesmo que elas possam parecer, de fora, menos complexas), também é relevante entender que o natural e o institucional não são separáveis de forma nítida. Na verdade, interpenetram-se. Um exemplo: um muro de pedra pode servir para implementar uma fronteira, mas a fronteira pode continuar a existir mesmo que se derrube o muro – ou mesmo antes de qualquer muro. Os rios servem muitas vezes de referência para fronteiras, mas isso não é uma necessidade (muitas vezes isso só veio a ser assim por, historicamente, ser mais fácil defender a fronteira no rio).

É precisamente este ponto, o da relação tensa entre natural e institucional, que me parece relevante para lidar com a polémica “não há festa como esta”.

Indiscutivelmente, a Festa do Avante! não é um qualquer “festival de Verão”. Como disse o secretário-geral do PCP, “a” festa existiu muitos anos antes desses festivais terem aparecido no campo comercial. A Festa do Avante!, como iniciativa de um partido político, tem um lugar facilmente reconhecível na operação dos comunistas em Portugal. Portanto, para quem reconhece a especificidade da realidade institucional, é pertinente aquilo que afirma o primeiro-ministro, quando descarta usar a pandemia para proibir actividades políticas – porque proibir a Festa do Avante! será proibir uma realização política de um partido, num regime democrático onde os partidos políticos são instrumentos essenciais para a pluralidade e para a diversidade da representação democrática. Este plano não pode ser descartado e qualquer solução concreta para o caso tem de ter em conta esta dimensão. Convém nunca esquecer: a democracia não está suspensa e não a queremos suspensa. Se hoje podemos proibir esta realização do PCP, quantas mais coisas podemos a seguir proibir, sendo manifestações políticas?

Por outro lado, qualquer festa, a do Avante! ou qualquer outra, é, também, um acontecimento natural. (Vamos, agora, deixar de lado a importância da Festa do Avante! no financiamento do PCP, aspecto que, provavemente, motiva substerraneamente uma parte desta polémica.)

Pessoas, muitas pessoas, vivendo de forma corpórea a sua pertença, a sua camaradagem (política ou apenas jovial), tocando-se, respirando uns para cima dos outros, cumprimentando-se mesmo que tenham originalmente a intenção de não o fazer. Tudo isto são corpos – aqueles corpos que o vírus infecta e provoca a covid-19. Tudo isto implica riscos para a saúde pública, desde logo para os que lá estejam fisicamente. Nada disto pode ser descurado – e não se deveriam expandir argumentos institucionais (as liberdades democráticas) no esquecimento de que as instituições não flutuam levemente na estratosfera: as instituições estão enraizadas nos factos brutos do mundo natural. Podiam ser assim ou de várias outras formas alternativas – mas as instituições estão enraizadas no mundo real, onde os fenómenos físicos, químicos e biológicos não são alheios à nossa humanidade. Porque anjos não somos e os anjos não têm instituições…

Seria desejável que se encontrasse uma resposta a esta situação que não desatendesse à influência recíproca entre realidade institucional e realidade natural – sob pena de darmos armas aos que por aí andam tentando usar o vírus para infectar a democracia.



Porfírio Silva, 12 de Maio de 2020

Deixo, para registo, a minha intervenção parlamentar desta tarde.


Senhoras e Senhores Deputados,


Vimos pronunciar-nos neste debate especificamente sobre a questão da conclusão do ensino secundário e do acesso ao ensino superior.

Estamos na situação ideal? Não estamos.

Aliás, já antes não estávamos na situação ideal, com o peso desmesurado que o acesso ao ensino superior tem sobre o ensino secundário.

Desejável seria não mudar nenhuma regra no decorrer de um processo para o qual alunos e famílias tinham expectativas formadas. Mas esse normal não é possível nestas circunstâncias.

A resposta encontrada pelo Governo parece-nos ajustada aos condicionalismos presentes: este ano só há provas a contar para o ingresso no ensino superior, a classificação do secundário resulta exclusivamente das classificações internas; assim, as melhorias de nota relevam apenas para o ingresso; os estudantes que realizaram exames nacionais em anos lectivos anteriores terão a situação mais favorável no cálculo da nota de candidatura, integrando ou não o efeito dos resultados dos exames na classificação final do secundário.

Não havendo, neste contexto, soluções perfeitas, o nosso critério para ajuizar de qualquer modelo é o seguinte: não podemos introduzir novas desigualdades. No modelo definido pelo governo, os alunos que terminam o 12º ano este ano estão em situação de igualdade uns com os outros, e os alunos que terminaram em anos anteriores estão em situação de igualdade entre si.

A atitude do PS tem sido de abertura para encontrar as melhores soluções para esta crise. Estamos disponíveis, mais uma vez, para considerar um modelo que não introduza novas desigualdades. Mas há propostas em debate que têm claramente o efeito de introduzir novas desigualdades: permitir que as melhorias de nota relevem para a classificação interna de alunos de 12º ano de anos anteriores, será introduzir uma desvantagem para os alunos do corrente ano. E para dar a mesma oportunidade aos alunos deste ano teríamos de realizar todos os exames, como num ano normal – e este não é um ano normal.

Temos de agir dentro do princípio de adesão à realidade. O sistema educativo está a responder, mas à custa de um enorme esforço de todos os intervenientes.

Ora, a operação exames é tremendamente pesada e complexa, da sua elaboração à respetiva classificação, passando pela distribuição segura em todo o território e pela realização em sala.

Só para melhoria de nota, no ano passado, tivemos mais de cem mil alunos a prestar provas.

Põe-se, então, a questão: é razoável investir toda a capacidade operacional da escola pública nos exames? Queremos consumir todo o trabalho docente, e as próprias férias, na classificação e reapreciação de exames, quando há tanto a fazer para preparar o próximo ano letivo de forma robusta e com qualidade?

Sim, porque temos de saber que temos de começar já a salvar o próximo ano letivo. Isso é decisivo para os nossos jovens.

Em resumo: não seremos obstáculo a uma análise mais aprofundada desta questão, mas, finalmente, não daremos o nosso voto a nenhuma solução que favoreça uns para prejudicar outros, ou que seja impraticável no actual estado do mundo.



Porfírio Silva, 6 de Maio de 2020

Ainda é cedo para comparar rigorosamente as estratégias de resposta à ameaça pandémica seguidas, por um lado, pelos países que confinaram com rigor e, por outro lado, pelos países que deixaram correr a infecção. Até agora, os países que confinaram (mesmo moderadamente, como Portugal) tiveram melhores resultados do que os países que mantiveram a vida social largamente sem restrições e apostaram na imunidade de grupo. Mas falta muito para isto acabar e ainda temos muito para ver e aprender. Só retrospectivamente vamos saber com mais segurança onde poderia ter estado o equilíbrio mais acertado - embora essa avaliação dependa dos valores implicados.

De qualquer modo, é interessante acompanhar o caso da Suécia. Não foram os únicos que começaram por seguir uma estratégia percepcionada como descontraída, deixando a vida social correr sem grandes constrangimentos. Não está aí a especificidade. O ponto que me interessa é que, nesse país, estas decisões não cabem, normalmente, aos governantes: cabem às autoridades de saúde, que decidem segundo critérios científicos e técnicos. A esmagadora maioria das pessoas considera que isso é uma garantia, porque os cientistas é que sabem e os políticos não devem meter-se.

Grave erro.

Primeiro, porque não há nenhuma disciplina científica cujo objecto de estudo seja o conjunto completo de factores em questão num cenário como o presente, de vasta complexidade. Isto constitui um notável obstáculo a que muitos especialistas consigam compreender toda a extensão do problema (embora alguns estejam para isso mais vocacionados do que outros: o pessoal de saúde pública está treinado para uma abordagem abrangente em termos de interacção entre os vectores sociais e os vectores naturais de um cenário destes). Não havendo nenhuma disciplina científica com tal objecto, tão-pouco as abordagens intrinsecamente pluridisciplinares têm as oportunidades que deviam ter - num contexto de trabalho científico dominado por um grau assustador de compartimentação (a face perigosa da necessária especialização).

Segundo, porque nem todo o conhecimento científico junto pode dar respostas inequívocas a todas as perguntas que se colocam aos decisores numa situação da complexidade da actual pandemia. Se esse conhecimento completo existisse, talvez bastasse uma única decisão política: não desprezar o conhecimento disponível. Mas não existe esse cenário. Os decisores políticos têm sempre de tomar decisões em contexto de incerteza, guiados por valores civilizacionais e pelo conhecimento das formas de funcionamento das comunidades. A decisão política é sempre prudencial, precisamente porque é impossível ver o futuro de consequências dos passos dados hoje. Aplicar uma ética das consequências, neste caso, tem um grave problema: é impossível ter certezas acerca das consequências futuras concretas do que fazemos ou deixamos de fazer hoje. E as nossas intenções não contam nada aí, porque a maior parte do que acontece no mundo são consequências não intencionadas das acções individuais agregadas em comportamentos colectivos.

E esta dimensão irredutível da decisão política não se conforma com a postura de deixar a chave de uma encruzilhada destas nas mãos dos especialistas, embora os especialistas não possam ser ignorados. A admiração pelo modelo sueco, na parte em que confia estas decisões às estruturas técnicas e científicas, é uma postura que merece o nosso espanto - especialmente quando vem de cientistas sociais.


Porfírio Silva, 6 de Maio de 2020

Temos procurado, em textos anteriores, contribuir para um debate informado na procura de um equilíbrio entre liberdade e segurança na utilização de dados recolhidos nos smartphones dos cidadãos com vista a acrescentar ferramentas no combate à pandemia Covid-19. (Cf. "Apps para combater a pandemia, liberdade e segurança" e "Tecnologias contra a pandemia e a favor da liberdade".)

O que me tem orientado nesta questão é a necessidade de conciliar dois olhares. Por um lado, evidentemente que não se pode desprezar o contributo que a tecnologia pode dar para sermos capazes de detectar precocemente qualquer possibilidade de infecção e, assim, cortar os caminhos de propagação da doença, que se espalha porque a falta de sintomas oculta a contaminação e dificulta o alerta a quem pode ter sido tocado. Por outro lado, seria insuportável à nossa cultura democrática qualquer capacidade de alguma entidade para seguir os nossos passos e recolher dados sobre nós, sem nosso consentimento e sem o enquadramento e as garantias previstas na lei.

O equilíbrio entre estes dois olhares é delicado e qualquer fundamentalismo pode, em caso de medo generalizado, facilitar a imposição de soluções autoritárias. A recusa em estudar as soluções propostas, quando elas reivindicam conciliar um contributo para a saúde pública sem prejuízo da privacidade, é um caminho errado. É preciso um esforço sério para compreender as soluções em estudo, para perceber até onde vai a sua promessa de conciliar harmoniosamente os dois olhares acima enunciados.

De qualquer modo, convém não fazermos o papel de ingénuos ou distraídos. Como lembrou o deputado José Magalhães, num debate recente promovido pela Federação Distrital de Aveiro da Juventude Socialista, que se pode ver no Facebook, (https://www.facebook.com/federacaoaveirojs/) já há base legal e já se pratica o acompanhamento dos movimentos dos doentes infecciosos, sem precisar de consentimento dessas pessoas, porque isso é considerado necessário e apropriado em termos de saúde pública. Convém, pois, não confundir as coisas. As notícias da fiscalização da circulação automóvel pelas forças de segurança já deviam ter feito perceber que há pessoas que têm o dever de estar confinadas e que a desobediência a esse dever é penalizável e deve ser controlada. Não se pode, no entanto, lançar controlos generalizados sobre os cidadãos fora desse enquadramento específico, apenas porque todos somos “infectáveis”…

Neste quadro, a nossa preocupação é que o debate se faça com base em informação e não com base em preconceitos. E, para isso, o que procuramos é trazer elementos que permitam analisar o que se está ou não a fazer, o que se consegue ou não fazer, as opções reais que vamos ter ou não. Desta vez vamos seguir alguns aspectos do debate francês em curso, para aclarar alguns ângulos do problema.


O protocolo franco-alemão ROBERT


O governo francês engajou-se na iniciativa ROBERT (ROBust and privacy-presERving proximity Tracing), em parceria com os alemães do Fraunhofer. Os documentos da iniciativa podem encontrar-se no endereço: https://github.com/ROBERT-proximity-tracing/documents. Os trabalhos foram confiados a um consórcio (grupos industriais privados e organismos públicos com responsabilidades na saúde pública e na segurança dos sistemas informáticos) liderado pelo Institut National de Recherche en Informatique et en Automatique (Inria). O presidente do Inria, Bruno Sportisse, publicou a 18 de Abril um documento de orientação da iniciativa (que pode ser encontrado aqui: « Contact tracing » : Bruno Sportisse, PDG d’Inria, donne quelques éléments pour mieux comprendre les enjeux ).

O líder do projecto ROBERT dá do funcionamento do sistema uma descrição próxima da que eu próprio dei, em texto anterior, para uma categoria de iniciativas similares. Contudo, vou trazer para aqui essa descrição, quer para retomar aspectos centrais do debate, quer para aproveitar a clarificação de alguns problemas – até porque este sistema tem uma diferença importante face ao exemplo que dei anteriormente. Dá-nos a seguinte descrição:
- Uma pessoa, querendo participar na luta contra a propagação da epidemia, descarrega voluntariamente a aplicação no seu smartphone. O seu smartphone recebe então um conjunto de identificadores encriptados (ou um método para os gerar a cada 15 minutos).
- O detentor do smartphone, ao manter o Bluetooth activado, permite que a sua aplicação construa um histórico dos identificadores encriptados que tenha encontrado "nas proximidades", durante um período significativo de tempo enquanto viaja (estes identificadores encriptados são emitidos pelos smartphones das pessoas que também descarregaram a aplicação).
- Se a pessoa for diagnosticada positiva, envia o histórico dos identificadores encriptados com que se cruzou para o servidor de (por exemplo) uma autoridade sanitária, sem divulgar ao servidor os seus próprios identificadores encriptados. Nenhuma ligação é feita entre o telefone da pessoa e o seu histórico. Cada um destes identificadores encriptados está, portanto, potencialmente "em risco" (corresponde a um smartphone que esteve na proximidade de um smartphone transportado por uma pessoa que posteriormente foi diagnosticada como positiva, sem que seja possível estabelecer uma ligação entre um smartphone e uma pessoa).
- Além disso, cada smartphone com a aplicação verifica com o servidor central, "de vez em quando" (de hora a hora, todos os dias, isto faz parte dos parâmetros a definir) se os seus próprios identificadores encriptados estão entre os de risco. Se este for o caso, significa que o smartphone esteve muito próximo, no período anterior, de um smartphone usado por uma pessoa que mais tarde se revelou positiva.

Esta descrição tem duas diferenças importantes relativamente à descrição que dei, em texto anterior, de um sistema considerado similar. Primeiro, a pessoa infectada não envia a informação acerca dos identificadores emitidos pelo seu próprio smartphone (não revela dados sobre o comportamento do seu próprio equipamento), envia informação acerca dos identificadores encriptados que recebeu. Segundo, a pessoa infectada é que toma a iniciativa de enviar os dados para o servidor central, enquanto no outro exemplo essa acção tinha de ser autorizada por uma autoridade de sanitária. O primeiro aspecto parece positivo, porque pode ser uma barreira teoricamente mais forte à identificação abusiva dos infectados. O segundo aspecto suscita um problema grave de fiabilidade do sistema, de que falaremos adiante.

Entretanto, logo a seguir a esta descrição, o líder do projecto ROBERT escreve o seguinte: “A notificação é baseada numa avaliação de risco (cujo cálculo deve ser definidos com epidemiologistas) utilizando informações de proximidade. A flexibilidade do sistema é a chave para a gestão de uma crise de saúde, tendo em conta a rápida evolução dos conhecimentos médicos, incluindo a aprendizagem do próprio sistema (sempre com base em dados estatísticos anonimizados) para torná-lo mais eficaz, por exemplo, para reduzir a ocorrência de falsos positivos. Desde que a autoridade sanitária se mantenha no controle de tudo isto.” É importante, sempre, que se reconheça que se faz um trajecto dominado pela incerteza e que estas “soluções tecnológicas” não vão fazer nenhum milagre: só podem ser úteis, se o forem, na condição de servirem de auxiliares das autoridades de saúde.


Problemas que nos devem ajudar a pensar

O sistema ROBERT pretende ser capaz de garantias importantes: não utiliza georreferenciação (não “sabe” por onde nós andamos), é anónimo (não permite identificar as pessoas com diagnóstico positivo para Covid-19, nem as suas interacções sociais), não é um instrumento de delação (eu é que devo declarar que estou infectado, não são outros a fazê-lo), é voluntário e repousa no consentimento. O que a aplicação faz é dizer-me que posso ter estado na proximidade de alguém que estaria infectado, levando-me a tomar as precauções correspondentes.

Ninguém duvida de que os promotores destes sistemas querem fazer aquilo que anunciam. O problema é que se trata de projectos em andamento, com muitas incógnitas por resolver.

Algumas dessas incógnitas são técnicas. A começar pelo Bluetooth, que é geralmente considerado pouco fiável em termos de segurança. Algumas marcas de smartphones impedem mesmo, a partir do próprio sistema operativo, um uso continuado do Bluetooth. Por outro lado, é duvidoso que as baterias dos telemóveis aguentem um uso continuado do Bluetooth, o que tornaria o sistema, no seu todo, frágil. Além do mais, o Bluetooth não foi concebido para estimar de forma razoavelmente precisa a distância a outros aparelhos, sendo que qualquer estimativa será influenciada por vários factores, o que implica que a informação a obter resultará de modelos estatísticos que serão provavelmente muito falíveis até estarem razoavelmente calibrados. Um problema grave é o dos falsos positivos: um funcionário a atender num balcão, bem protegido por uma placa de acrílico e máscara e viseira, está suficientemente perto do utente para que os seus smartphones troquem sinais de Bluetooth, nada os distinguindo de um contacto desprotegido. Quando ligam o Bluetooth em vossas casas, quantas máquinas dos vizinhos aparecem identificadas nas proximidades, apesar de haver paredes bem sólidas a separar os apartamentos? Ora, essas situações podem proporcionar falsos positivos, capazes de baralhar tudo.

Outras incógnitas são sociais. Quantas pessoas têm smartphones? Estamos a criar um sistema para uma minoria privilegiada? Também podemos pensar que, com base em indícios, podemos espoletar caças às bruxas, em que os vizinhos tentam adivinhar, a partir de parca informação, quem é o infectado do prédio. E, talvez mais imediato, temos um enorme risco contido num sistema onde qualquer pessoa pode livremente declarar-se infectada, mesmo sem o estar, só para lançar a confusão.


Um sistema capturável por mal-intencionados


Um documento subscrito por vários académicos do mundo francófono, “Le traçage anonyme, dangereux oxymore. Analyse de risques à destination des non-spécialistes” (https://risques-tracage.fr/), de que consultámos a versão de 21 de Abril, contém vários dos alertas acima mencionados – e outros.

Um dos alertas mais importantes diz respeito à preservação do anonimato. Dizem que estes sistemas prometem um anonimato que não é a toda a prova, porque, embora as bases de dados constituídas não tenham listas de nomes de pessoas, têm informação que, combinada com outra informação que pode ser recolhida, pode permitir a identificação. E citam o Regulamento Geral de Protecção de Dados, da União Europeia, segundo o qual os dados pessoais que tenham sido pseudonimizados, que possam ser atribuídos a uma pessoa singular mediante a utilização de informações suplementares, deverão ser considerados informações sobre uma pessoa singular identificável. E a questão está, pois, nas cautelas a ter quanto ao uso que outros possam dar a esses dados, transformando o que parece anónimo em material usado para, em cruzamento com outros meios, identificar indivíduos.

O documento que estamos agora a referir contém uma linha de argumentação que merece cuidada atenção. Assume um princípio de segurança e fornece diversos cenários que devem ilustrar como ele pode ser ofendido. O princípio é assim formulado: “Um princípio essencial da segurança informática é que a inocuidade de um sistema nunca deve ser presumida com base na confiança na honestidade de alguns dos seus actores.” Os riscos devem, pois, ser calculados atendendo ao comportamento de intervenientes mal-intencionados. E esse cálculo é servido por vários cenários, de que anotamos apenas alguns exemplos.

No cenário da entrevista de emprego, a agência de recrutamento quer garantir que não selecciona um candidato que venha a ficar doente até à assinatura do contrato. Para isso, liga discretamente o Bluetooth de um smartphone específico durante a entrevista, usado apenas para esse efeito, o qual receberá os códigos emitidos pelo smartphone do entrevistado. Para cada entrevista, faz o mesmo com diferentes smartphones (ou, em certos casos, pode apenas usar diferentes instâncias da aplicação de rastreamento de contactos). Se, até a assinatura do contrato, algum dos smartphones receber o alerta de contacto com um infectado, a agência de recrutamento sabe qual dos candidatos eliminar imediatamente. Neste caso, o anonimato é eliminado.

No cenário do centro comercial é contornado o suposto carácter voluntário do uso da app: a segurança do espaço comercial usa uma antena dedicada Bluetooth, que pode captar sinais a grande distância (um quilómetro), para detectar os clientes que não estão a usar a app e recusar-lhes acesso.

O cenário das falsas declarações explora a fragilidade do sistema que permita qualquer utilizador poder informar o sistema de que se encontra infectado: para eliminar um poderoso jogador de futebol (no documento chamam-lhe Gronaldo!) de um próximo jogo da Liga dos Campeões, basta conseguir que alguém tenha uma fugaz proximidade com ele uns dias antes, declarar-se infectado para o sistema e esperar que o alerta retira o jogador de circulação o tempo suficiente para falhar o encontro.

Em geral, a possibilidade de falsas declarações, pontuais ou em massa, é uma fragilidade gigantesca para a credibilidade do sistema. Os cenários agrupáveis nesta categoria vão desde um aluno impreparado que quer impedir um exame, até um militante anti-sistema que foi infectado e envia o seu cão com o seu smartphone passear o dia inteiro pela cidade espalhando alarme, passando por um boicote de uma potência estrangeira a uma unidade militar. Note-se que todos os cenários de falsas declarações têm, em comum, uma característica muito elogiada por alguns dos proponentes de sistemas “respeitadores” do anonimato: é o próprio infectado que informa o sistema do facto, em vez de essa comunicação ter de passar pelos serviços de saúde.

Há cenários que exploram as actividades das empresas que podem abusar dos nossos dados. Por exemplo, um grande armazém pode ligar os identificadores Bluetooth detectados durante a deambulação pelo espaço comercial aos dados do cartão de pagamento usado pelo mesmo cliente na caixa, que são pessoais, e fornecer essa informação à companhia de seguros do mesmo grupo no caso de ser detectada uma infecção.

Vários outros cenários assentam nas possibilidade do cibercrime explorar as apps instaladas nos smartphones e os dados que passam por elas: uma peça de malware apanha no meu smartphone a informação de que estou infectado e permite a alguém que faça chantagem comigo para não ser exposto publicamente, uma aplicação malévola pode induzir na app instalada noutro smartphone um falso alerta de contacto com infectado. Todas estas possibilidades, que não são ficção científica, podem ser realizáveis num mundo onde milhões de pessoas são incentivadas a andar todo o dia com o Bluetooth ligado – algo que tem sido sistematicamente desaconselhado até agora, antes desta crise, precisamente por razões de segurança informática.

O documento também propõe cenários inverosímeis, por exemplo quando desatende ao facto de que na própria residência não há qualquer justificação para usar a app. Contudo, globalmente, vários cenários chamam a atenção para o risco de utilização malévola do sistema – quando, aí está o alerta, um sistema não pode ser considerado seguro na base do pressuposto de que todos os utilizadores serão benevolentes.

Outros cenários tratam de lembrar que a informação fornecida pelo sistema pode, cruzada com outra informação de contexto, desfazer o anonimato de uma identificação de pessoa infectada. No cenário do suspeito único, uma pessoa que é a única a sair de casa e apenas se desloca à mercearia do bairro para abastecimento, quando recebe uma notificação de contacto com infectado vai, imediatamente, deduzir que o merceeiro o infectou. E. noutros casos, com um leque mais alargado de possibilidades, vai suspeitar de que conseguiu fazer uma identificação acertada, mesmo que ela dependa fortemente de preconceitos sociais da mais diversa natureza, ou até de raciocínios probabilísticos verosímeis, mas que podem carecer de qualquer base empírica real (no prédio o mais provável contaminador é o enfermeiro?).

Os cenários apresentados permitem pensar em problemas reais, colocando-nos num ponto de vista muito razoável: não interessam tanto as (boas) intenções dos programadores dos sistemas, interessam mais as (más) intenções daqueles que se dedicam a comprometer os sistemas existentes em favor de objectivos inaceitáveis num quadro de preservação dos direitos dos cidadãos. É muito simples: ainda há aldeias onde ninguém fechas as portas de casa, deixando até as chaves na fechadura, por confiança nas restantes pessoas da comunidade – mas é sabido que, na maior parte dos nossos contextos sociais, esse comportamento não garante a segurança de pessoas e bens. Por quê? Porque temos de contar com os malevolentes, não apenas com os benevolentes.

Quer isto dizer que devemos desistir de encontrar soluções para este problema? Não. Quer dizer que só podemos aproximar-nos de uma solução aceitável se lutarmos encarniçadamente para não deixar por considerar nenhum aspecto essencial do que há a fazer e dos direitos que há a preservar.

(Em texto posterior abordaremos o sistema proposto pela Google e pela Apple - e voltaremos às garantias e riscos diferentes consoante tenhamos sistemas centralizados ou descentralizados.)

(O título deste texto é retomado de um artigo do site Data Rainbow.)

Porfírio Silva, 4 de Maio de 2020

O Presidente da República fez ontem, na cerimónia de comemoração dos 46 anos do 25 de Abril de 1974 no parlamento, um grande discurso. Foi um grande discurso, porque foi inteiramente sobre o momento que vivemos, sem fugir a nenhuma das questões que afligem o país: e isso é o melhor da política, quando o pior da política é falar de cor e salteado sobre coisas abstractas sem ligar ao que realmente está a acontecer às pessoas em cada momento. Foi um grande discurso, porque foi um discurso de adesão sem peias à democracia representativa: quando, tantas vezes, tem mostrado a face de um presidencialista para lá da Constituição, deu-se ao exercídio de uma empenhada explicação do papel da Assembleia da República na nossa democracia. Escrevi, no calor do momento, a seguinte mensagem nas redes sociais: "Na cerimónia do 25 de Abril na Assembleia da República, o PR deu o peito às balas, contra a demagogia e pelas instituições da democracia representativa. Eu, que nem sempre concordo com o PR, aqui declaro o meu respeito." Não me arrependo nem um segundo de o ter escrito.

O Presidente da República deu uma resposta cabal e inteira aos que, por estes dias, falaram da cerimónia do 25 de Abril no parlamento como «"democracia celebratória" da elite oficial, à margem dos cidadãos», mostrando como sempre volta à superfície, mesmo na "elite intelectual e letrada", mesmo entre o selecto grupo dos constitucionalistas, a pulsão antiparlamentar e o desprezo pela representação (como fizeram aqueles que disseram que "aprovar leis pode ser trabalho, mas uma cerimónia comemorativa não"). Curioso é ter visto quem, na ânsia de atacar o parlamento e a cerimónia, tenha ido buscar o exemplo do Papa Francisco sózinho na Praça de S. Pedro. Queriam dizer que também os deputados deviam seguir o exemplo, assim cometendo dois erros reveladores: primeiro, mostraram não distinguir entre uma teocracia (tecnicamente, como Estado, é isso que o Vaticano é) e uma democracia representiva, onde a diversidade é essencial e se corporiza no parlamento, nunca numa única pessoa; segundo, fazem de conta que valorizam o gesto de Francisco, mas, na realidade não o entenderam: se não o entenderam como acto simbólico, também não podem entender a força simbólica de uma comemoração no parlamento. Quem não entende a carga simbólica de uma cerimónia de Estado não passa de um funcionário do pensamento cinzento.

O Presidente da República ainda fez notar que há grandes diferenças entre uma democracia e uma ditadura no modo de lidar com estas situações. Falou, designadamente, na liberdade de informação. Talvez falte a alguns o registo adequado a perceber quão concreta esta questão é para o nosso país. Mas, para todos os que temos memória histórica, é notável a diferença que faz enfrentar um desafio desta dimensão em democracia e não em ditadura. Basta comparar o respeito pelas pessoas com que esta crise tem sido gerida com o absoluto desrespeito com que o governo da ditadura lidou com as vítimas das grandes cheias de 1967 no nosso país. A tentativa de usar a censura para esconder a dimensão da tragédia, que pode ter causado 700 mortes, onde 20 mil casas foram danificadas, prejuízos de mais de 17 milhões de euros a preços atuais, uma desgraça que atingiu os mais pobres, embora não tenha tocado os centros de poder. Enquanto os estudantes, do superior e do secundário, se mobilizavam como voluntários para socorrer a população, o governo de então primou pela inoperância e as forças de segurança foram usadas para perseguir os estudantes em vez de apoiarem as populações. (E Marcelo Rebelo de Sousa foi um dos estudantes que se mobilizaram nesse momento.) É usar a memória e olhar para história, e comparar, para entender a diferença que faz enfrentar os momentos difíceis da vida de um povo em ditadura ou em democracia. E, por isso, faz todo o sentido assinalar solenemente o Dia da Liberdade no parlamento, na instituição da pluralidade democrática, precisamente nestes tempos difíceis e dolorosos de pandemia. Porque tudo o que está a ser feito é mais bem feito também por vivermos em democracia, porque a democracia é algo concreto nas nossas vidas e não um ideal abstrato.

(Sugiro duas leituras sobre as cheias de 1967: Cheias de 1967. A tragédia que Salazar quis esconder e Cheias de 1967: A miséria que a natureza esmagou e a ditadura encobriu .)

Quero voltar, aqui, a algo que já escrevi noutro sítio, no princípio desta polémica: não acho que sejam fascistas, ou anti-democratas, todos os que estiveram contra, ou tiveram dúvidas, sobre a cerimónia do 25 de Abril na Assembleia da República. Mas creio, isso sim, que foram empurrados por duas motivações erradas: ou estavam mal informados sobre o formato da cerimónia (que sempre esteve muito longe das 700 pessoas que costumavam estar dentro daquela sala em ano normal) ou estavam a alinhar numa interpretação estreita, demasiado funcionalista, do papel do parlamento numa democracia representativa - longe dos regimes onde o parlamento é decorativo.

Mas Marcelo Rebelo de Sousa explicou tudo isto muito melhor do que eu (como se pode verificar aqui: Discurso do Presidente da República na Sessão Solene Comemorativa do 46.º aniversário do 25 de Abril).

Porfírio Silva, 26 de Abril de 2020

Um artigo de Laurenz Gehrke, no POLITICO (“5 things we still don’t know about the new coronavírus”, 24 de Abril) aponta algumas das incertezas que persistem quanto ao coronavírus na base da pandemia que nos ameaça de contrairmos a Covid-19. Resumo, rapidamente.

1. Podemos ser reinfectados? Planear o regresso a algum tipo de normalidade seria mais fácil sabendo exactamente como está a imunização da população. Pensemos nos que já foram infectados e recuperaram: se estivessem imunizados poderiam voltar à actividade. Mas, segundo previnem alguns especialistas, isso não é certo. Não basta poder detectar a presença de anticorpos para estarmos certos de que a pessoa está imune. Esta incerteza revela que, mesmo tecnicamente, a ideia dos “passaportes de imunidade” é disparatada.

2. Como é transmitido o vírus? Sabe-se que o vírus se propaga através de gotículas respiratórias, as quais, expelidas, podem acumular-se em superfícies onde, depois, apanhamos o vírus e o levamos à boca, ao nariz ou aos olhos. Mas não se sabe quanto tempo sobrevivem nessas superfícies. E esse desconhecimento afecta o tipo de precauções que são certamente úteis.

3. O vírus será travado pelo bom tempo? Parece que não, na medida em que países com tempo quente e húmido nesta altura do ano foram atingidos pela pandemia. Essa ideia inicial era influenciada pela comparação com a gripe comum, que foi abandonada. Mas é cedo para ter certezas.

4. Quem é que o vírus mata? Sabe-se que pessoas com elevadas idades e com outras doenças são mais afectadas, mas também há jovens e adultos que morreram com o vírus. O problema é que não há explicações claras para isto, nem para certas variações étnicas que alguns pensam ter detectado.

5. Como é que o vírus mata? A resposta à pergunta anterior seria mais clara se se percebesse por que é que certas pessoas morrem da COVID-19 enquanto outras só têm ligeiros incómodos: se se percebesse a razão da letalidade em alguns casos. Alguns pensam que importa a quantidade de vírus a pessoa foi exposta na fase de infecção. Outros pensam que a genética do paciente pode tem importância. Mas não há certezas.

É importante, principalmente para um bom desempenho das autoridades na definição do melhor rumo para lidar com a pandemia, que se reconheça a incerteza do nosso conhecimento acerca dos factores da pandemia. Contrariamente aos que defendem, em cada momento, que se deve fazer tudo (sendo “fazer tudo”, para alguns, equivalente a “fazer qualquer coisa que alguém reclame que pode ser bom”), é preciso medir prudentemente o que se deve e o que se não deve fazer em cada fase, sabendo que a resistência das pessoas e das estruturas sociais não é eterna nem indefinidamente elástica. Por exemplo, muitos dos que mais cedo reclamaram “que tudo fique fechado”, são, também, dos que mais cedo exigiram “que se abra, que se abra”.

Há uma muito longa tradição de pensamento sobre a ciência e a sua relação com a sociedade, quer contra os que desprezam a importância da ciência na compreensão do mundo e das nossas possibilidades de acção, quer contra a ingenuidade dos que pensam que a ciência sabe sempre tudo. Contudo, também essas reflexões, por vezes, falham rotundamente o alvo. Este momento, de pandemia e de luta da ciência para tentar reduzir a incerteza, é uma boa oportunidade para reconsiderar algumas teses sobre a incerteza na ciência. É o que vou fazer no que resta deste texto.

Bruno Latour e a sua sociologia da ciência

Vamos acompanhar um pouco do pensamento de Bruno Latour, numa sua obra, já antiga, de sociologia da ciência: Science in Action. How to Follow Scientists and Engineers through Society, 1987.

Para Latour, a distinção fundamental para uma abordagem da ciência é a distinção entre "ciência feita" e "ciência em vias de se fazer". Para tornar mais precisa essa distinção, temos de introduzir a noção de "caixa negra". Uma caixa negra é um aparelho, uma série de instruções, um procedimento ou um modelo (por exemplo, a forma da dupla hélice ou um computador) relativamente ao qual, tendo entrado na rotina, deixamos de nos importar com o que "está lá dentro", com a complexidade dos seus mecanismos internos, interessando-nos apenas as "entradas" e as "saídas" dessa caixa fechada. Ora, enquanto à "ciência feita" pertencem as caixas negras, fechadas e fiáveis, na "ciência em vias de se fazer" encontramos controvérsias abertas, incertezas, competição.

Como é que a "ciência em vias de se fazer" se transforma em "ciência feita"? Para dar o ponto de vista de Latour, temos de nos referir brevemente ao seu construtivismo acerca dos factos: a resposta à questão "o que é um facto?" é a resposta à questão "como é construído um facto?". Vejamos como Latour descreve esse processo.

Alguém emite um enunciado (por exemplo, escreve um artigo numa revista científica). Esse enunciado será inserido noutros enunciados e, por essa via, qualificado, transformado: modalizado. Teremos uma modalização positiva se o enunciado é inserido numa sequência onde aparece como uma premissa evidente, fechada, acabada e onde outros enunciados aparecem como consequentes menos acabados e menos evidentes do que o enunciado modalizado. Numa modalização positiva, o enunciado emitido é enquadrado por frases que o distanciam das suas condições de produção e o tomam como suficientemente sólido para que algumas das suas consequências se tornem necessárias. Teremos uma modalização negativa se o enunciado emitido é enquadrado por frases que nos remetem para um questionamento das suas condições de produção e tentam explicar porque é que ele é sólido ou frágil, frases que incidem sobre as pessoas e o trabalho das pessoas que produziram o enunciado. Numa controvérsia científica, o autor de um enunciado apela ao maior número possível de aliados e aos aliados o mais poderosos possível, sendo que "aliado" é todo aquele que modaliza positivamente o nosso enunciado: um documento não é intrinsecamente científico, torna-se científico quando mobiliza aliados numerosos e os exibe. Um enunciado sujeito a modalizações positivas torna-se um facto; sujeito a modalizações negativas torna-se um artefacto, uma ficção: "a uma frase pode ser-lhe oferecida a qualidade de facto ou a de artefacto, segundo a forma como ela é inserida em outras frases." São sequências de modalizações (sequências de frases) que transformam um enunciado num facto ou num artefacto: é essa a natureza do processo de construção dos factos, de fabricação colectiva dos factos.

Deste modo, para Latour, aquilo a que nos referimos quando falamos de um "facto" é o acontecimento de um enunciado ser modelizado positivamente, de maneira sucessiva em numerosos textos e durante várias "gerações" de textos. No entanto, "esse acontecimento não torna [um facto] qualitativamente diferente de uma ficção" e "a força do enunciado original não reside no seu conteúdo próprio, mas na sua presença em artigos ulteriores".

Pergunta-se: mas qual é o papel da natureza neste processo? Escreve Latour que, para que um texto científico seja convincente, não bastam as inúmeras referências que ele contenha, é preciso algo mais - mas esse "algo mais" por detrás de um texto não é a natureza: "ir dos aspectos superficiais dos artigos às suas articulações mais recônditas, não consiste em passar do argumento de autoridade à natureza, já que a passagem se faz através do aumento do número de autoridades, de aliados, de recursos." Acrescenta: "Enquanto as controvérsias duram, a natureza aparece simplesmente como a consequência final das controvérsias. (...) A natureza, entre as mãos de um cientista, é um monarca constitucional que se assemelha muito à rainha Isabel II. Ela lê no seu trono, com o mesmo tom, a mesma solenidade e a mesma convicção, um discurso escrito por um Primeiro Ministro conservador ou trabalhista, segundo o resultado das últimas eleições. Ela acrescenta qualquer coisa ao debate, mas apenas depois dele ter terminado; enquanto dura a campanha eleitoral, ela limita-se a esperar."

Latour vê a ciência como uma sucessão de controvérsias, mas cuja história e desenvolvimento se salda num contínuo fechar de controvérsias: para pôr em causa um facto aceite, será necessário tentar tornar controversas as caixas negras que estão imediatamente por detrás desse facto ou instrumento. Mas essas caixas negras, sendo questionadas, mostram que há, por detrás delas, outras caixas negras mais antigas e mais geralmente aceites - e assim sucessivamente para cada "estrato de questionamento". Embora seja possível, em princípio, abrir todas as caixas negras (factos, procedimentos, instrumentos) que suportam um facto já construído que pretendemos questionar, na prática isso não é possível, porque obrigaria a questionar resultados aceites há dezenas ou centenas de anos e que estão integrados em milhares de instrumentos contemporâneos. O "céptico" necessitaria de tanto tempo, tantos aliados e tantos recursos para impugnar um facto geralmente aceite, que tem de (resignar-se a) aceitar o facto como "objectivo".

Vista nesta óptica, será a ciência mais do que um jogo de forças? Pergunta-se Latour: "... o vencedor [de uma controvérsia] é realmente o mais inocente, o mais racional, ou simplesmente o mais forte e o que teve mais sorte?". Esta pergunta justifica-se, porque "a crítica custa caro" (é preciso mobilizar laboratórios, imensos recursos); porque a literatura técnica ou científica "é feita para isolar o leitor, recorrendo a numerosos outros recursos": instrumentos, dados quantitativos, outros textos, formando vários estratos hierarquizados e entrelaçados que se protegem uns aos outros, progressivamente mais difíceis de questionar e que pretendem ter como efeito a desmobilização dos opositores. Ora, "os cépticos também são seres humanos; há um momento a partir do qual já não podem lutar contra tais obstáculos".

Para Latour, a análise precedente justifica a sua afirmação de que a ciência é realista e relativista: realista em relação aos resultados obtidos e consolidados (nesta perspectiva, a história da ciência "é uma história que coroa o vencedor com os qualificativos de melhor e de racional e que explica que os perdedores perderam simplesmente porque se enganaram, eram menos bons e menos racionais"); relativista em relação às controvérsias em aberto (as representações são decididas pelos cientistas). Em relação à "ciência feita", às controvérsias fechadas, porque é que não podemos ser relativistas? "Porque o preço da disputa é demasiado elevado para um cidadão médio, mesmo se ele é historiador ou sociólogo das ciências." Ser relativista sobre as partes estabilizadas da ciência é ridículo; ser realista sobre as partes da ciência onde ainda há controvérsia, é grotesco”.

Ora, infelizmente, o que resulta desta análise de Latour é uma justificação pragmática tanto do dogmatismo (aquilo a que chama o realismo da ciência feita), como do relativismo (provisório, antecâmara de novos dogmatismos); uma "mera" constatação dos mecanismos de poder da ciência aplicada, que se salda numa coexistência cúmplice com esses mecanismos (por isso se sente autorizado a declarar solenemente que ser relativista ou ser realista é umas vezes ridículo e outras vezes grotesto, consoante deparamos com dogmas estabilizados ou com dogmas em vias de estabilização).

A abordagem meramente sociológica resulta, assim, numa renúncia. A saída possível é a análise histórica: "[Não há] nenhum facto, nenhuma certeza, nenhuma forma, que não possamos reanimar, reagitar, reaquecer, reabrir. Basta deslocarmo-nos no tempo e no espaço até atingir o lugar onde a caixa negra é o principal assunto de controvérsia dos investigadores e dos engenheiros." Mas se, com Latour, por causa da dificuldade prática de exercer a crítica sobre teorias ou instrumentos amplamente aceites e estabilizados, optássemos pela renúncia a essa crítica, o interesse histórico por controvérsias passadas não passaria de uma mera curiosidade sem consequências ou, na melhor das hipóteses, de erudição inoperante.

O atual momento histórico – a lutar com uma pandemia e faltando-nos muito conhecimento que seria útil a essa luta – é propício a lançar um olhar sobre esta categoria de teorizações. O construtivismo acerca dos factos tem óbvios limites: a ideia de que são meras relações discursivas entre textos que produzem os factos (ou os artefactos) não resiste à prática historicamente presente de lidar com uma pandemia em curso, sendo que as nossas opções custarão vidas e terão efeitos sobre a saúde pública. A ideia de que a fronteira entre um facto e uma ficção é basicamente resultado de uma luta entre textos… é inequivocamente inadequada. Não resiste ao mundo.

Dizer que “algo mais” por detrás de um texto não é a natureza, que a diferença é uma acumulação de meios e autoridades a apoiar um texto (uma teoria), é pobre: mesmo que muitos cientistas digam que X é uma boa vacina contra o SARS-CoV-2, é a dura realidade sanitária que vai decidir essa disputa.
A ciência trabalha por uma sucessão de controvérsias, que vai fechando, é certo – mas o céptico não falharia a tentativa de deitar tudo abaixo (tentando reabrir todas as controvérsias passadas) apenas porque isso daria muito trabalho. Falharia, porque há, realmente, conhecimento acumulado que dá boa prova no contacto com o mundo.

Agora, sim, é certo: a ciência em vias de se fazer só pode progredir se reconhecer o que não sabe, se reconhecer a incerteza. Mas é isso que está a fazer.



Porfírio Silva, 24 de Abril de 2020

Deixo, para registo, a intervenção que fiz hoje, no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República.


Senhor Primeiro-Ministro,

Os portugueses têm dado uma extraordinária resposta a esta crise pandémica que nos caiu em cima. Não só os profissionais de saúde, que estão na linha da frente; também os pais e as mães que estão com os seus filhos alunos em casa; também os trabalhadores do sector social, em várias valências. E todos os milhões de trabalhadores que tiveram de continuar a sair de casa todos os dias para ir trabalhar, para os portugueses continuarem a ter alimentos, eletricidade e gás em casa, recolha do lixo, seguranças nas ruas, medicamentos – até o ensino à distância precisa de gente que saia de casa para o concretizar. O país tem, coletivamente, respondido de forma extraordinária a esta situação.

A escola pública merece um destaque específico neste contexto. E vou usar uma expressão que usam as pessoas da minha terra: os professores têm feito das tripas coração para responder aos seus alunos sozinhos, para não os deixar sozinhos, para não os deixar desligados, para não os deixar sem ensino, para não os deixar sem chão. O país tem um grande muito obrigado a dar aos seus professores e aos seus educadores. As escolas reinventaram-se, fizeram das fraquezas forças. Há dias dizia-me uma professora, já com uma certa idade, “diziam que nós éramos velhos, nós não somos velhos, somos é mais experientes e demonstrámos agora a força da nossa experiência”. E isso é verdade. E acho que temos aqui uma oportunidade para o país perceber realmente a importância que a sua escola pública e os seus professores e todos aqueles que trabalham pela educação valem para este país.

Claro que ficaram ainda mais evidentes nesta circunstância as desigualdades sociais e o seu impacto na escola. É claro que as medidas tomadas não eliminaram as desigualdades, mas o agravamento das desigualdades teria sido muito pior se nada disto tivesse sido feito, se estas medidas não tivessem sido tomadas.

A verdade é que o Governo tem feito também a sua parte. Foi a disponibilização de refeições escolares; foram as escolas abertas para acolhimento dos filhos dos profissionais em intervenção prioritária; foi a adaptação da avaliação às circunstâncias, pôr a avaliação ao serviço da aprendizagem e não o contrário; os concursos realizados em plataforma digital; as matrículas que serão feitas em plataforma digital.

Foi a aposta na educação à distância, combinando vários recursos, o Estudo em Casa, os canais de vídeo na internet, o trabalho por videoconferência, mas, claro, também outros meios desenvolvidos pelos professores – porque o professor, com a sua turma, com os seus alunos, é sempre a força motriz daquilo que de concreto se consegue fazer em cada escola e em cada turma. É que a educação à distância, ao contrário do que muitos pensavam, é muito mais do que tecnologia. É saber fazer, é saber perceber as pessoas em concreto que estão naquela circunstância, é perceber as diferenças, é encontrar as soluções e modulá-las para cada momento.

Pois, se fomos capazes de fazer isso, numa mobilização coordenada em que cada um fez a sua parte, queria perguntar-lhe, Senhor Primeiro-Ministro, para o futuro.

Como vamos fazer? Como vamos, coletivamente, nas escolas, aprender a conviver com o risco que a Covid representa, aprender a conviver com aquilo que aprendemos de novo durante estas semanas, aprender a conviver com aqueles fatores que fizeram com que a escola respondesse melhor. A autonomia das escolas, porque foi a força das escolas quererem responder que permitiu que isto se fizesse. A flexibilização, porque muitos professores me têm dito que, por estarem na flexibilização estavam mais preparados para responder a uma situação destas. A aposta no digital. Foi agora publicado o plano para a transição digital, se calhar até vai ajudar a metermos tudo mais no mesmo barco. O combate às desigualdades.

Senhor Primeiro-Ministro, a pergunta é esta: temos estado a fazer aquilo que é preciso; e para o futuro, qual é o rumo? Porque o governo dar o rumo tem sido um fator fundamental, também em termos de saúde pública nestes tempos, e é isso que queremos que continue a ser.

Muito obrigado.

Porfírio Silva, 22 de Abril de 2020

Num texto anterior (Apps para combater a pandemia, liberdade e segurança) suscitei, de forma genérica, a questão da procura de um equilíbrio entre liberdade e segurança na utilização de dados recolhidos nos smartphones dos cidadãos com vista a acrescentar ferramentas no combate à pandemia Covid-19. Talvez por ser pouco concreto quanto às formas técnicas e tecnológicas de prosseguir esse equilíbrio, recebi o retorno de muito cepticismo. Muitos leitores que se dignaram dialogar comigo não acreditam que seja possível preservar a privacidade com qualquer utilização dessas máquinas e desses procedimentos. Esse cepticismo, saudável, fez-me voltar ao tema para procurar ser mais concreto.

O ponto é este: os direitos digitais dos cidadãos, incluindo os direitos dos pacientes, não podem ser desprezados, ou sequer tratados com ligeireza, nem sequer neste contexto de pandemia. Não obstante, não podemos ser preguiçosos: não devemos descurar nenhuma possibilidade de usar as tecnologias disponíveis no combate à Covid-19, desde que encontremos formas de o fazer que respeitem aqueles direitos. Logo, temos de procurar soluções que façam esse equilíbrio. E temos de estar disponíveis para analisar essas questões.

A boa notícia é que já há quem esteja a trabalhar nesse sentido. Creio que devemos manter-nos informados desses esforços. No que que segue, farei o seguinte: (1) exponho alguns elementos do método sul-coreano de uso das tecnologias para detectar percursos de infecção, assinalando alguns dos perigos contidos nesse método e de outros similares; (2) apresento um exemplo de más práticas ocorrido nos Estados Unidos e procuro encontrar pistas para o que precisamos de práticas aceitáveis; (3) apresento o essencial de um esforço de investigação que está em curso na Europa para encontrar uma solução tecnológica que responda aos equilíbrios de que necessitamos para proteger a nossa saúde e a nossa liberdade, sem descurar nem uma nem outra.

1. O método sul-coreano

Num artigo recente, Max S. Kim (“Seoul’s Radical Experiment in Digital Contact Tracing”, The New Yorker, 17 de Abril) descreve os métodos de seguimento das pessoas com Covid-19 usados pelos sul-coreanos, que incluem a monitorização dos percursos feitos pelos infectados, dos transportes públicos que usaram, dos serviços de saúde onde são tratados – e a divulgação dessa informação. Embora o princípio seja o da preservação do anonimato, o que efectivamente se tem passado está longe desse princípio. Desde logo, porque as autoridades locais têm alguma margem de manobra nas decisões acerca do que podem divulgar, levando a situações de identificação pública dos indivíduos envolvidos. O ponto é que não é preciso dizer explicitamente quem é a pessoa em causa, basta fornecer certas informações para facilitar a identificação: idade, género, bairro de residência, locais públicos (de residência ou de trabalho) que tenham visitado, percursos, transportes usados. Com estas informações públicas, são espoletadas conversas e “investigações” privadas para determinar quem corresponde ao perfil, dando lugar a situações de assédio.

O clima é de exigência popular por mais informação dessa: o público quer saber onde estão os infectados. As autoridades estão pressionadas por exigências de transparência criadas em crises sanitárias anteriores, quando foram acusadas de reter informação. Mas há especialistas preocupados mesmo com os efeitos sanitários dessas medidas: com um forte risco de estigmatização social provoca-se a reacção de esconder a doença e os sintomas, em vez de procurar tratamento adequado, com prováveis efeitos perversos na saúde pública.

A publicação de mapas com percursos detalhados de infectados tem um efeito devastador e inapropriado. O articulista narra uma situação de um café que ficou sem clientes, porque foi publicado o percurso de uma pessoa infectada que tinha estado por breves momentos ao balcão desse estabelecimento à espera de uma bebida.

2. Más práticas a partir da Florida e lições a tirar

A experiência sul-coreana exemplifica uma categoria de abordagens ao rastreamento electrónico que aposta em sistemas centralizados e que usam dados de georreferenciação (que ligam um indivíduo-com-smartphone a uma localização ou a um percurso). Dependendo das tradições culturais, do regime político e do quadro legal, nuns países há menos, noutros países há mais protecção contra os abusos a que os cidadãos podem ser submetidos em consequência da existência destes sistemas.

Um artigo recente de John Naughton (“For non-intrusive tracking of Covid-19, smartphones have to be smarter”, The Guardian, 11 de abril), conta o que aconteceu quando, no fim-de-semana ensolarado de 20 e 21 de março, as praias da Florida se encheram de turistas que, manifestamente, não respeitavam qualquer tipo de distanciamento social. Duas empresas privadas especializadas em georreferenciação de smartphones trabalharam os dados dos telefones dos visitantes da praia de Fort Lauderdale e construíram um mapa que mostrava para onde tinham ido depois dessa visita: para todo o país, incluindo grandes cidades como Nova Iorque e Chicago. Publicaram o mapa no Twitter, ficando a sugestão de que aquela massa de trajectórias podia ser um mapa de espalhamento do vírus. Por muito chocante que a operação tenha sido, até por ser da autoria de empresas privadas e não de autoridades sanitárias, a publicação não revela mais do que informação que existe hoje em todos os países onde as telecomunicações cobrem o mundo do modo total que é o actual.

Este é um aspecto curioso desta questão: muitas pessoas parece não estarem cientes da quantidade de dados que estão continuamente a oferecer a quem os queira apanhar, pelo simples facto de usarem os smartphones da forma que a maioria utiliza. E, de repente, escandalizam-se quando lhes dizem que se estão a recolher os dados que estão incessantemente a oferecer…

A partir deste incidente americano, John Naughton transmite uma mensagem essencial: “Parece que estamos a caminhar para um futuro de pesadelo. Mas não tem de ser assim. Tudo depende de como projectamos e implantamos as capacidades de rastreamento dos smartphones. E ao contrário do que você vai ouvir de fontes governamentais e da indústria tecnológica, existem tecnologias que nos permitirão ter o benefício social (ser capaz de rastrear o vírus e manter indivíduos e autoridades informadas), minimizando ao mesmo tempo as intrusões na privacidade pessoal. Só temos de ser mais espertos.”

Aqui, “ser mais esperto” é recusar os modelos que capturam dados (incluindo dados de localização) para os centralizar num único ponto e os analisar centralizadamente, em troca da promessa de que a privacidade está legalmente protegida. Sem curar de que muitas protecções legais são quebradas sem sequer o podermos saber. E sem curar do risco de esses dados serem capturados (roubados) por terceiros (porque não há segurança informática infalível). E tentando fazer passar despercebido que é ilusória a promessa de que esses dados serão anonimizados, porque é muito difícil anonimizar efectivamente dados com georreferenciação.

Mas “ser mais esperto” também não é recusar a ajuda que estas máquinas podem dar no combate à pandemia. Ser mais inteligente é optar por outros sistemas, descentralizados, que deixam ficar nos smartphones dos utilizadores quase todos os dados, protegendo a privacidade, mas permitindo construir informação útil quando seja necessário e com o consentimento do próprio produtor dos dados.

O articulista menciona, de passagem, vários exemplos de trabalhos em curso neste sentido. Um deles, Safe Paths, é americano, no MIT. O outro é europeu, envolvendo várias “universidades técnicas”. Vamos dar um pouco mais de atenção a este caso.

3. O projeto europeu Decentralised Privacy-Preserving Proximity Tracing

O projeto Decentralised Privacy-Preserving Proximity Tracing (DP-3T) junta uma série de instituições de ensino superior europeias, a saber: EPFL – École polytechnique fédérale de Lausanne, ETHZ (Instituto Federal Suíço de Tecnologia em Zurique), Universidade Católica de Leuven, Universidade Técnica de Delft, University College London, Centro Helmholtz para a Segurança da Informação em Saarbruecken, Universidade de Oxford, Instituto para o Intercâmbio Científico da Universidade de Turim. Vamos dar alguns elementos a partir de um texto dos investigadores, texto de uma fase inicial da investigação, que é público e de que dou o link: Decentralized Privacy-Preserving Proximity Tracing.

O documento dá a ambição do projecto: um sistema de rastreamento de proximidade, em larga escala, que seja seguro e que preserve a privacidade.

O objectivo do rastreamento de proximidade é poder informar alguém de que esteve na proximidade física de uma pessoa infectada, sem revelar nem a identidade do contacto nem o local desse contacto. Para alcançar este objectivo, os utilizadores instalam no seu smartphone uma aplicação e deixam-na a correr continuamente. Essa aplicação transmite um ID (identificador) efémero (não é um ID permanente, muda frequentemente, por exemplo a cada minuto), difundido localmente via Bluetooth. Esta modificação frequente do ID emitido inviabiliza o seguimento por um sistema centralizado que pudesse recolher esses sinais e reconstruir percursos. Um smartphone que esteja a correr a mesma aplicação, e que esteja próximo, pode captar esse sinal e gravar o ID efémero, junto com uma datação pouco fina (por exemplo, “2 de Abril”) e a duração do contacto.

Se uma pessoa é diagnosticada com COVID-19, pode carregar para um servidor central uma representação compacta dos seus dados, mantendo o anonimato. Este passo deve requerer a aprovação de uma autoridade de saúde e depende da autorização explícita do indivíduo que transmite os dados: até aí, todos os dados permanecem exclusivamente no telefone do utilizador. Outras instâncias da aplicação (a serem usadas por outras pessoas), tendo acesso aos dados anónimos do servidor, calcularão localmente (no seu próprio smartphone) se houve um cruzamento perigoso com uma pessoa infectada: basta haver uma correspondência entre ID efémeros registados na sua aplicação e ID efémeros identificados pelo servidor central como tendo sido emitidos pelo telefone de um infectado. Caso a aplicação detecte um risco elevado (contacto dentro do período de contágio), ela informará o usuário. Além disso, o sistema permite que os utilizadores forneçam voluntariamente informações aos epidemiologistas, de modo a preservar a privacidade, para permitir estudos da evolução da doença e para ajudar a encontrar melhores políticas para prevenir mais infecções.

A aplicação não faz o rastreamento de (uma vez que uma pessoa infectada tenha auto-reportado o seu caso, a aplicação não tenta rastreá-la), nem permite determinar locais ou trajectórias de utilizadores infectados (não recolhe de dados de localização, que são difíceis de publicar de uma forma que preserve a privacidade). O servidor central não dispõe de dados que comprometam a privacidade, pelo que, mesmo que o servidor seja comprometido ou tomado, a privacidade permanece intacta. O servidor central apenas serve a comunicação entre as aplicações dos utilizadores, não faz qualquer processamento de dados.

Pretende-se que a aplicação garanta os seguintes requisitos funcionais: Completude: o histórico de contacto é abrangente em relação a eventos de contacto; Precisão: os eventos de contacto relatados devem reflectir a proximidade física real; Integridade: os eventos de contacto correspondentes a pessoas em risco são autênticos, ou seja, os utilizadores não podem falsificar eventos de contacto; Confidencialidade: um agente malicioso não pode aceder ao histórico de contactos de um utilizador; Notificação: os indivíduos em situação de risco podem ser informados.

O sistema deve, ainda, garantir a preservação dos direitos de privacidade dos indivíduos face aos meios digitais, de acordo com o Regulamento Europeu de Protecção de Dados; limitar a recolha de dados ao estritamente necessário para o propósito explicitado (por exemplo, não deve recolher dados de geolocalização); controlar as inferências possíveis a partir dos dados recolhidos (cada entidade envolvida só deve poder aceder aos dados necessários para cumprir a sua parte); impedir a identificação de qualquer pessoa (sem a sua autorização); apagar todos os dados que sejam ou se tornem irrelevantes para os propósitos anunciados; ser escalável para a grandeza da pandemia; funcionar apenas com base em métodos e técnicas já dominadas e não em descobertas a fazer; usar dispositivos geralmente disponíveis. O sistema pode ser usado para além das fronteiras nacionais.

Cabe notar que grandes empresas tecnológicas já tinham começado a explorar estas possibilidades, mas deram, entretanto, suporte a esta abordagem, que será mais poderosa.

O que proponho ao leitor é que devemos pensar nisto, sendo firmes nos nossos valores democráticos e, ao mesmo tempo, estando abertos às possibilidades de fazer mais pelo combate à pandemia, inclusivamente sento criativo no uso das tecnologias. É um debate a que não podemos fugir, por responsabilidade cidadã.


Porfírio Silva, 20 de Abril de 2020

Um dos desafios mais cruciais que a presente pandemia coloca às nossas sociedades diz respeito ao equilíbrio entre liberdade e segurança. Até certo ponto, nada de novo: a tentação de controlar os desviantes, ou os simplesmente diferentes, nunca desaparece de nenhuma sociedade, em qualquer tempo histórico, e qualquer risco, real e/ou publicamente percecionado, acaba sempre por ser aproveitado por alguns para propor formas de domesticar a massa. Em tempo de pandemia, esse debate torna-se mais complicado, porque a preservação da saúde, especialmente quando claramente associada à preservação da vida, é um valor que colocamos lá no alto das nossas prioridades – tanto racional como emocionalmente, porque a sensação de risco de ficarmos doentes ou morrermos é, claramente, perturbadora das condições para que a comunidade possa analisar as decisões a tomar com serenidade. E, entrando a saúde na equação, não será difícil desequilibrar os frágeis consensos democráticos em matéria tão delicada.

Olhando para a experiência chinesa, quer pelo lado das possibilidades de um governo autoritário na gestão da vida social, quer pelo lado do elevado grau de imposição social das ferramentas tecnológicas de gestão da população, notamos que nem tudo o que poderia eventualmente ser útil para um determinado propósito concreto é, só por isso, possível numa democracia decente. Em certas circunstâncias, os regimes totalitários são mais eficazes do que os regimes democráticos. Infelizmente. Certo, certo, é isto: se tantos prescindem da sua privacidade para usar certas ferramentas que por aí andam, e que não servem tantas vezes realmente para nada, fornecendo carregamentos de informação pessoal sem qualquer cuidado, com que facilidade não se disporão a entregar a privacidade em troca da promessa de estarem mais protegidos em caso de contágio com o vírus que colocou o mundo em pandemia?

Esse debate ainda não entrou em força em Portugal por uma razão muito simples: a maioria de nós ainda acredita que isto se resolve em mais algumas semanas. Poucos entenderam ainda que, enquanto não estiver massivamente disponível uma vacina apropriada, vamos conviver com o vírus. Teremos imunidade de grupo (quer dizer, teremos, coletivamente, criado uma significativa barreira ao contágio) quando uns 60% a 70% da população estiver imunizada. Estamos muito longe disso: com o sucesso da estratégia de isolamento social, não deverá haver sequer 2% da população imunizada. E, como não podemos ficar fechados em casa mais um ou dois anos (até a vacina ter permitido criar a tal imunidade de grupo), vamos ter de sair de casa, mas com duas condições: primeiro, com precauções adicionais (uso de máscaras muito mais generalizado, a acrescentar a um elevado grau de distanciamento nas linhas do que já conhecemos); segundo, com capacidade para identificar o mais rapidamente possível novas transmissões, para secar precocemente os caminhos de propagação do vírus. Só assim podemos regressar à vida (e temos de regressar à vida, a menos que esperemos que os marcianos venham produzir tudo o que nós precisamos para sobreviver) com a suficiente segurança de que o número de contaminados não volta a atingir níveis alarmantes e capazes de rebentar com a capacidade do serviço nacional de saúde.

É aqui que entram as apps, na medida em que elas podem ajudar a detetar caminhos e ocasiões de propagação do vírus, para responder rapidamente a novas ameaças. As autoridades chinesas usaram as apps para controlar o acesso dos cidadãos a certas áreas: quem não podia mostrar o sinal verde no telemóvel, não entrava. Aqui entram, e chocam de frente, duas ideias: para uns, se é para nos proteger do vírus, que se faça; para outros, se põe em perigo a nossa privacidade, e podem seguir os nossos passos e identificar-nos como doentes, nem pensar. Provavelmente, vai ser preciso ir um pouco mais fundo neste debate.

O ponto principal é este: pode saber-se muito acerca de fenómenos em curso numa população sem saber nada de relevante sobre esta ou aquela pessoa concreta. É por aí que temos de prosseguir a exploração. Vou, no que segue, deixar algumas notas sobre uma contribuição recente para este debate.

A rede eHealth é uma rede voluntária, criada ao abrigo do artigo 14.º da Diretiva 2011/24/UE, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, funcionando como uma plataforma das autoridades competentes dos Estados-Membros que se ocupam da saúde digital.

Ora, muito recentemente (há dois dias, 15 de abril), a eHealth divulgou um documento sobre as aplicações móveis de apoio à rastreabilidade dos contactos na luta da UE contra a COVID-19, propondo uma “caixa de ferramentas” comum da UE para os Estados-Membros.

Esse documento parte do reconhecimento de que as aplicações móveis têm potencial para reforçar as estratégias de rastreio de contactos que podem ser úteis para conter e inverter a propagação da COVID-19, mas também do reconhecimento de que isso só será viável nas nossas sociedades se se encontrarem soluções que minimizem o tratamento de dados pessoais. A dimensão do desafio é acrescentada pela ideia de que a operação seria muito mais poderosa se houver uma estratégia coordenada comum a todos os territórios da UE, em vez de cada um ter a sua abordagem – podendo, até, facilitar a reabertura segura das fronteiras internas.

O que propõem é que se faça um recurso forte às mais recentes soluções tecnológicas de melhoria da proteção da privacidade permitindo, mesmo assim, contactar indivíduos em risco e, se necessário, testá-los o mais rapidamente possível, independentemente do local onde se encontrem e da aplicação que utilizem. O valor acrescentado destas aplicações, dizem, é poderem registar contactos que uma pessoa pode não notar ou lembrar.

Identificam quatro requisitos essenciais para as aplicações nacionais que entrassem nessa estratégia, nomeadamente o de serem:
- voluntárias;
- aprovados pela autoridade sanitária nacional;
- capazes de preservar a privacidade - os dados pessoais são codificados de forma segura; e
- desmantelados logo que deixem de ser necessárias.

O documento considera que é preciso que toda a ação respeite as boas práticas em duas dimensões: basear-se em orientações epidemiológicas aceites (fazer só aquilo que seja necessário para a prossecução de objetivos de saúde pública) e respeitar as regras em matéria de cibersegurança e acessibilidade. Isto implica, nomeadamente, trabalhar para evitar o aparecimento de aplicações potencialmente nocivas não aprovadas, para que se estabeleçam critérios claros para avaliar o sucesso ou insucesso da ação, e garantir que haja um controlo coletivo da eficácia das aplicações, bem como comunicar adequadamente com as pessoas envolvidas.

A jornalista Elena Sánchez Nicolás, escrevendo no euobserver, resume assim: “Os Estados Membros concordaram que as aplicações móveis Covid-19 não devem processar os dados de localização dos indivíduos, porque não é necessário nem recomendado para efeitos de rastreio de contactos".

O documento da eHealth não propõe uma aplicação única europeia, só propõe uma estratégia coordenada. Já a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados desconfia da viabilidade de garantir a segurança dessa estratégia com um sem número de aplicações a operar, pelo que defendeu a existência de uma aplicação pan-europeia Covid-19, em vez da proliferação de aplicações específicas em diferentes países. Ao mesmo tempo, surgem propostas alternativas para alcançar o mesmo desiderato, como seja usar o bluetooth para rastrear quem esteve em contato com casos de coronavírus, em vez de usar dados de localização.

Há caminhos, temos de os trabalhar: nem desperdiçar nenhuma oportunidade de combater a pandemia, nem entregar as nossas liberdades em troca de segurança – porque essa é sempre, afinal, uma troca ilusória.

(Clicar para ir para o documento da eHealth Network, “Mobile applications to support contact tracing in the EU’s fight against COVID-19. Common EU Toolbox for Member States”.)




Porfírio Silva, 17 de abril de 2020