12/10/19

A Geringonça morreu, viva a Esquerda Plural!

19:52



1. A solução política constituída por um formato estruturado de cooperação parlamentar entre os partidos da esquerda e por um Governo do PS, que ficou conhecido por “Geringonça”, garantiu a estabilidade política e avanços sociais durante a legislatura que ora finda. Esse formato chegou ao fim. A Geringonça acabou e isso não vai tornar as coisas mais fáceis, nem para o PS nem para o país. Gostaria, aqui, de explicitar algumas das minhas reflexões sobre esta matéria.

2. Antes de mais, quero voltar a sublinhar que fui um apoiante da primeira hora (aliás, de muitos anos antes da primeira hora) de alguma modalidade de cooperação aberta à esquerda; que continuo a ser um apoiante fervoroso da Esquerda Plural, porque acho que é o melhor para os portugueses e para o país; que sempre encarei este processo como uma luta política e não como um casamento: sempre olhei para a Esquerda Plural como intrinsecamente, e felizmente, diversa e contraditória em muitos aspectos, requerendo uma dinâmica contínua de cooperação-competição, onde o debate e a discordância fazem parte das ferramentas de construção. É assim que me posiciono na política em geral e neste texto em particular.

3. Logo na noite eleitoral, António Costa disse ao que vinha: vamos dar continuidade à Geringonça, que conquistou os portugueses. E deu o rumo: vamos falar com os parceiros destes quatro anos para ver como fazemos, num quadro de continuidade onde o PS foi reforçado pelo voto popular. E vamos falar também com o PAN e com o LIVRE. O objectivo explícito é a estabilidade política e social, que deu frutos para o país: devolveu direitos e rendimentos, atraiu investimento e permitiu-nos poupar muito em juros. (Sim, porque quem pensa em governar tem de pensar nessas coisas concretas que interessam à vida real, não pode esgotar-se na luta partidária.)

4. Na verdade, a continuação da conversa não correu bem. Sem dúvida que o PS ficaria melhor com acordos, papéis passados. Pode fazer-se mais do que está escrito, como aconteceu entre 2015 e 2019. Mas o que está escrito fornece um rumo conhecido e estrutura a cooperação política, o que foi muito importante nestes quatro anos. Por isso António Costa disse, desde o primeiro momento, que queria uma solução de estabilidade, para a legislatura. É verdade que alguns, agora, criticam essa insistência na estabilidade – mas a insistência na estabilidade era a insistência na necessidade de continuar a Geringonça. Ameaçar a estabilidade era ameaçar a Geringonça, ameaçar a Geringonça era ameaçar a estabilidade.

5. Contudo, o PCP decidiu dar um passo claro e colocar-se de fora. Tal como o PCP foi decisivo em 2015, para afirmar este processo, o PCP foi decisivo em 2019 para acabar com ele. Não acabou o mundo, mas acabou esta forma de cooperação que tão bem-sucedida foi para uma legislatura. Quem deu esse passo foi o PCP. A história apreciará devidamente esse facto.

6. O que poderia o PS fazer a partir daí? Na verdade, o SG do PS evitou extrair imediatamente as consequências do que o PCP tinha dito. António Costa fez de conta que não ouviu, julgo que para não tornar nada irreversível. Contudo, a partir do momento em que se consolidou a posição do PCP, ficou claro que fazer papéis assinados com outros parceiros seria ensaiar uma solução com parceiros de primeira e parceiros de segunda. Isso seria inaceitável e iria envenenar todas as relações à esquerda no futuro. Um dos problemas desta solução política sempre foi a concorrência entre o PCP e o BE. Isso não está melhor, está pior. Só o PS está a fazer tudo com o maior cuidado possível para levar as coisas em frente sem mais afrontamentos. Se o PS tivesse aceitado uma solução com parceiros de primeira e parceiros de segunda, o diálogo à esquerda ficaria definitivamente condenado à guerra civil generalizada. Foi o PS que teve de fazer o sacrifício de não insistir nessa tecla para proteger um futuro necessário de cooperação à esquerda. Entretanto, outros não demoraram a lançar-se sobre os despojos da Geringonça, com toda a virulência, talvez tentando ganhar agora os votos que perderam nas eleições.

7. Aqui intervém uma pergunta essencial: os que fizeram campanha contra a maioria absoluta não deviam agora disponibilizar-se para construir uma legislatura forte? Em campanha, deram a ideia de que queriam evitar a maioria absoluta do PS para que existisse uma maioria das várias esquerdas. Agora, na verdade, parecem querer a implosão da maioria das esquerdas. Não deviam ter dito, durante a campanha eleitoral, que, além de serem contra a maioria absoluta, eram também contra uma maioria de esquerda sólida e funcional? É justo que os eleitores que queriam a continuidade da Geringonça peçam contas aos partidos em que votaram sobre esta questão essencial.

8. Neste quadro, quando figuras gradas do BE afirmam que o PS decidiu acabar com a “Geringonça”, sabendo-se que não foi o PS que se pôs de fora do formato que tivemos em 2015, só podemos lamentar que o BE continue o seu caminho de ataque sistemático ao PS – desta feita recorrendo à mentira política. Podemos até compreender que o BE quisesse (ou quisesse dar a ideia de querer) uma Geringonça a dois, só PS e BE. Apesar de ser incompreensível essa pretensão à luz da declaração de guerra que Catarina Martins fez ao PS, quando afirmou (à LUSA, 15/09/2019): "A história desta legislatura é a tensão entre o Partido Socialista e a esquerda". Na verdade, o BE decidiu explorar esta circunstância para prosseguir dois dos seus objectivos: atacar o PS e atacar o PCP. Embora, claro, fazendo de conta que está “só” a atacar o PS.

O BE coloca como condição para essa Geringonça a dois, nomeadamente, uma matéria de desacordo recente com o PS: a legislação laboral. Fomos a votos com a nossa posição muito clara (a nova legislação laboral é mais favorável aos trabalhadores que a anterior, há muitos anos que não acontecia em Portugal uma revisão da lei do trabalho ser para mais protecção dos trabalhadores e não para menos protecção) e, afinal, parece que a nossa posição teve mais aceitação do eleitorado do que as dos partidos que perderam votos. E, certamente, ninguém pretenderá que o PS ganhou as eleições à custa dos votos dos patrões (até porque os resultados mostram que o voto socialista está eminentemente enraizado no povo miúdo, nos de baixo). Quando vozes que projectam no espaço público as posições do BE sugerem que a posição do PS foi um brinde aos patrões, estamos apenas a assistir à retórica que certa esquerda usa quando regressa às suas teses de que o PS e a direita valem o mesmo.

Joana Mortágua é que sabe do que fala: "Não existe acordo escrito porque o PS não aceitou as condições prévias do Bloco para negociar: reverter as leis laborais da troika". Sim, as condições prévias são sinal de ultimato, não são sinal de vontade negocial. É preciso perceber que no PS também temos de respeitar os que votaram em nós.

9. Há, contudo, uma pergunta que vale a pena fazer, numa veia interpretativa. Se foi o PCP que condenou a Geringonça, porque é que o PS não insistiu mais nesse tópico? Provavelmente, teria sido mais conforme aos interesses do PS insistir com mais estrondo, publicamente, com o PCP para que aceitasse algum tipo de explicitação das convergências estratégicas com o PS no horizonte da legislatura. Isso teria sido, também, mais conforme aos interesses do país, na defesa da estabilidade política, que, não tenho dúvidas, estaria mais bem servida com papéis assinados com metas plurianuais.
Quer dizer, o PS podia ter insistido mais com o PCP que a disponibilidade do BE pedia uma disponibilidade do PCP e que só assim se poderia manter a Esquerda Plural num formato que não fosse mais fraco do que no passado. O PS podia, por exemplo, ter pedido uma segunda reunião com o PCP, para sublinhar isso, tanto privada como publicamente. Ou, em alternativa, por exemplo, pedir uma segunda reunião aos Verdes, para insistir que estava a querer trazer a CDU para o processo, podendo até pedir ao PEV os seus bons ofícios junto do PCP para o efeito. Porque é que o PS não fez nada disso? Porque é que o PS não tomou essas diligências, mesmo antecipando a sua ineficácia, para marcar melhor a sua posição?

Não estou na cabeça do Secretário-Geral, nem estou por dentro das negociações, nem falo por ninguém a não ser por mim. Mas acredito que os negociadores socialistas não quiseram sublinhar ainda mais a posição negativa que o PCP teve em todo este processo. Os socialistas, depois de terem assumido no debate eleitoral que tinham mais simpatia pela forma de trabalhar dos comunistas durante estes quatro anos, em comparação com a atitude mais agressiva e adversarial dos bloquistas, têm agora de lidar com uma posição dos comunistas que, em substância, decretaram a morte da colaboração estruturada à esquerda e lançaram o espectro de uma luta de todos contra todos no espaço da anterior maioria parlamentar. Teria sido do interesse imediato do PS deixar bem claro que esta bonita história acabou por culpa do PCP, mas o sacrifício do momento pode ser necessário, e valer a pena, para preservar o mais possível a necessária cooperação futura com os comunistas. O BE, continuando a sua saga de tomar o PS e o PCP como os seus sacos de votos futuros, em vez de tentar preservar a boa vontade entre os parceiros, optou, mais uma vez, pelo que julga garantir ganhos imediatos: atirar à cabeça do PS e sublinhar as responsabilidades do PCP no roer da corda.

10. Como alguns camaradas têm afirmado, esta solução pode ser capaz de garantir a estabilidade. Concordo. Pode. E tem de ser feito. Mas vai dar mais trabalho. Vai aumentar a incerteza. Vai estimular os comportamentos oportunistas. E, no limite, pode ocasionar um novo acontecimento de coligação negativa, que já deu ao país os anos dolorosos do passismo.

11. Todas as soluções políticas têm as suas vantagens e desvantagens, não há arranjos humanos perfeitos no mundo real. Uma maioria absoluta, que provavelmente muitos consideram que seria preferível para quem tem de governar o país, teria algumas vantagens, mas teria também a grande desvantagem de desresponsabilizar os demais partidos. Uma situação como a da recuperação do tempo de serviço dos professores, por exemplo, teria permitido ao PSD e ao CDS continuar a sua farsa política se o PS tivesse maioria absoluta – porque é mais fácil falar quando não se tem os votos necessários para aplicar aquilo que se propõe. Por outro lado, esta situação de governo minoritário do PS contém outro risco: talvez alguns dentro do PS pensem que podemos governar à peça, dentro da esquerda e também com a direita. Não me parece que seja realista esperar isso.

Primeiro, porque está agora nos ombros do PS a responsabilidade de fazer honrar a legislatura que finda e a obra da Esquerda Plural, que fez bem ao país e colocou o PS como a força mais dinâmica da esquerda portuguesa e uma das mais bem-sucedidas da esquerda europeia. Honrar o que está feito é fazer agora mais e melhor. Na legislatura que finda, não fizemos nada que um bom governo social-democrata não devesse fazer, mas podemos ter deixado por fazer alguma coisa que é preciso fazer, limitados pelo posicionamento “sindical” de alguns dos nossos parceiros. Isso significa que temos de procurar soluções progressistas para problemas que não se resolvem apenas numa óptica sindical, como é o caso da necessária modernização da Administração Pública – onde a esquerda da esquerda mostra tradicionalmente uma certa falta de coragem política para assumir que a resposta pública não melhora apenas com mais dinheiro e mais funcionários, sendo necessário repensar a própria estrutura dos serviços e os sistemas de recompensa pela dedicação à causa pública. Encontrar respostas a desafios desta dimensão não pode ser realizado sem um rumo coerente, precisando de uma ambição global que não se constrói apenas com parceiros de ocasião.

Em segundo lugar, a direita que temos não é de confiança. Mesmo com Rui Rio, os dois acordos que o Governo fez com o PSD nesta legislatura (descentralização e fundos estruturais) mostraram que esta direita é traiçoeira. Com a possibilidade de termos o passismo de volta ao PSD, a fronteira à direita continua a ser clara, em nome das opções políticas que temos de fazer com os olhos nos portugueses. A tentação “centrista” que pode subsistir numa minoria do PS está desfasada da realidade, da vontade dos portugueses e dos trabalhos que temos pela frente.

É por isto que, como socialistas, cabe-nos continuar empenhados em governar no interesse geral, no interessa dos que mais precisam, no interesse do maior número. Fazer com que a morte da Geringonça seja apenas uma mudança de fórmula – uma mudança de fórmula que nos foi imposta, que não fomos nós que escolhemos.

12. A Geringonça morreu, viva a Esquerda Plural! O próximo Governo, sendo embora um Governo do PS (como foi até agora), há-de ser o Governo de uma Esquerda Plural que continue a fazer o que há a fazer pelo progresso do país e dos portugueses. Um governo de progresso, que não oponha concertação social à concertação política, antes as conjugue – para que não sejamos nós, à esquerda, a abrir espaços aos populismos disfarçados de “novos sindicalismos”. Continuar a trabalhar por uma sociedade decente, de direitos, de cidadania, de instituições democráticas mais fortes, servida por uma economia mais forte e mais justa, fazendo da nossa integração europeia um factor de desenvolvimento e de âncora num mundo global onde seria profundamente errado insistir em qualquer nacionalismo.

Há muito a fazer.



Porfírio Silva, 12 de Outubro de 2019


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07/10/19

Esquerda Plural, Legislatura 2

10:52

Os resultados eleitorais, e a sua projecção no futuro, merecem-me, em reacção imediata, as seguintes observações principais:

(1) A esquerda plural reforçou-se significativamente. No seu conjunto, os partidos que deram uma legislatura de progresso ao país foram confirmados pela escolha popular. Contudo, em números, só o PS contribui para esse reforço. O Livre junta-se, com todo o mérito, a uma esquerda plural de que, embora fora do parlamento, esse partido é co-autor político e ideológico. Este reforço da esquerda plural só foi possível porque o PS mantém a sua identidade fundamental de partido da esquerda democrática, europeísta convicto mas crítico, apostado no reforço do Estado Social de Direito. Este reforço não teria sido possível se o PS tivesse querido imitar os seus parceiros.

(2) O PS assume-se como a força motriz da esquerda plural, o seu principal agregador, a casa mais aberta e mais expansiva das forças progressistas em Portugal. Depois de uma campanha onde foi preciso clarificar alguns aspectos da interacção política à esquerda (designadamente, foi preciso clarificar alguns aspectos da relação com o BE), António Costa assumiu, com o discurso da vitória, que o papel do PS é ser o garante e o esteio de uma solução política e governativa que honre a legislatura passada e leve a esquerda plural para novos patamares de exigência e de realização. Para isso, é preciso construir uma solução de estabilidade, construir uma maioria com um programa coerente e uma governação de rumo claro. O país não perdoaria ao PS se os socialistas quisessem dispor dos seus parceiros à la carte, consoante o vento do dia. Do mesmo modo, o país não perdoará às outras esquerdas se se encolherem para um quotidiano de tacticismo e renunciarem a um compromisso com um caminho claro.

(3) O CDS implodiu porque o seu eleitorado não suportou a transformação de um partido estruturalmente conservador num partido extremista, na política e na retórica. É mais um caso da crise europeia dos partidos democratas-cristãos, que se tornaram frequentemente um motivo de escândalo para os antigos seguidores da doutrina social da Igreja. Já o PSD de Rui Rio resistiu (apesar de alguns percalços discursivos) à deriva populista e à radicalização ideológica. Pode ser que Rui Rio consiga resistir ao assalto do passismo, evitando a transformação do PSD numa espécie de Iniciativa Liberal encaixada no sistema, que é o que desejariam muitos dos opositores à actual direcção. O país precisa de uma direita democrática aberta ao progresso social… mas não está fácil conseguir tal desiderato…

(4) A chegada da extrema-direita ao parlamento é um desafio gigantesco. Não será fácil lidar com esse facto. Podem acentuar-se os factores de convergência desse extremismo com os indicadores de disrupção do contrato social que são representados, por exemplo, pelos chamados “novos sindicatos”. Há, pois, vectores das políticas públicas que têm claramente de continuar a ser reforçados, como seja o combate às desigualdades sociais, que são escandalosamente compressoras da igualdade, criando lastro para os extremismos alimentados pela exclusão. Mas, ao mesmo tempo, precisamos de tolerância zero na defesa das liberdades, especialmente quando elas podem agora ser atacadas a partir da própria instituição parlamentar. Ao mesmo tempo, uma solução política para o país, assente numa esquerda plural, tem de ser também capaz de gerar uma resposta no plano das dinâmicas sociais, não apenas uma resposta institucional. Mais política democrática é precisa, mas também mais participação social e mais cidadania activa. Os partidos precisam de se reinventar, para se tornarem mais movimentos sociais e menos máquinas eleitorais.

(5) O reforço do PAN exige aos partidos democráticos um suplemento de debate político. Esse partido – não necessariamente na sua orgânica, mas na sua mensagem cultural subliminar e em algumas propostas – mistura preocupações com o ambiente e o planeta (preocupações justas e urgentes) com tendências antidemocráticas na forma como aborda problemas de sociedade que não nos podem deixar indiferentes. Temos de saber destrinçar as diferentes camadas da mensagem do PAN e forçar um debate clarificador, deixando de recorrer ao silêncio ou à indiferença como forma de tratar as suas propostas. Há no PAN correntes que vêm o partido como uma força social-democrata ambientalista, mas também há pulsões neo-animistas tintadas com um irracionalismo preocupante. O que a política democrática precisa é de clarificação – e, em geral, o seu adiamento não é remédio, mas sim veneno.

No essencial, a estratégia seguida pela direcção do PS, sob a liderança de António Costa, tem sido boa para o país e para os socialistas. Naturalmente, de fase para fase a exigência aumenta. Não podemos falhar a etapa que agora se abre, conseguindo uma nova legislatura de progresso social e económico, suportado numa estabilidade política garantida pela esquerda plural.



Porfírio Silva, 7 de Outubro de 2019
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15/09/19

O apelo ao voto de cernelha

13:59



O que se espera em cada eleição é que cada cidadão eleitor saiba o que está em causa (se informe do que são, fizeram e propõem os diferentes candidatos e candidaturas) e escolha de acordo com aquilo que lhe parece melhor para o futuro: do país, dos seus, de si próprio.

Há maneiras complicadas de equacionar o voto. Por exemplo, há quem vote para castigar o seu partido, porque não gosta do líder do momento; há quem vote por puro raciocínio pessoal (esta ou aquela proposta de algum partido colide com alguma expectativa individual muito precisa ou, pelo contrário, alguém tem uma proposta que responde directamente a uma aspiração particular); há quem tenha uma ideia de base da qual nunca se desvia, votando sempre no mesmo partido independentemente do que ele tenha feito ou deixado por fazer. Contudo, em geral, o voto das pessoas assenta num raciocínio mais linear: atendendo à acção recente de cada partido e dos seus candidatos, e também das propostas que faz, qual é o voto que parece permitir continuar o que está bem ou corrigir o que está mal.

Assim, na grande maioria dos casos, as pessoas votam com base numa avaliação, tanto racional como emocional, do que lhes parece melhor para o futuro próximo de si e dos seus, que em geral não julgam muito diferente do que seria melhor para o país no seu todo. Essa apreciação traduz-se na escolha de um partido que recolherá o seu voto, por se identificar com os seus projectos e com a sua acção, com mais ou menos proximidade ideológica com esse partido (sim, há pessoas que votam num partido sem terem por ele especial simpatia genérica, mas por entenderem que está em boas condições naquele momento para fazer o que é preciso fazer). Em geral, as pessoas votam em quem querem que governe e em quem tenha dado razão para que acreditem que fará no futuro de acordo com os compromissos que assume hoje.

Ora, presentemente, estamos perante um cenário onde, vindo de muitos lados, se ouve um apelo para uma forma diferente de votar. Perante a evidência de que muitos portugueses fazem uma avaliação positiva do papel desempenhado pelo PS nos últimos anos, acreditando também que o PS tem condições para continuar num rumo favorável ao progresso social e económico do país, surge o apelo para que as pessoas votem de cernelha: “se gosta do PS, não vote no PS, vote noutro partido”; “se é socialista, não vote socialista, vote antes em nós”. Parece, mais do que uma técnica desesperada para juntar todos contra o PS, um apelo irracional. No limite, ninguém votaria no PS: os que simpatizam com X ou Y, votam em X ou Y; os que simpatizam com o PS, votam também em X ou Y. As razões apresentadas podem ser muitas, mas no essencial resumem-se a isso: cada um vota no partido que acha mais conforme à sua avaliação, excepto os que preferem o PS, sendo que esses não deveriam votar PS.

Não tenho dúvida nenhuma de que o apelo ao voto de cernelha é uma entorse à democracia. Se não, vejamos.
Quer um governo pró-União Europeia, que luta por mudar a UE mas não hesita no seu europeísmo: nesse caso, deve votar no PS ou deve votar em partidos que permanentemente põem em causa a UE?
Quer um governo que procure reduzir o défice e a dívida pública, para nos tornar mais fortes no contexto internacional e menos susceptíveis a sofrer com crises internacionais: nesse caso, deve votar no PS ou votar em partidos que desvalorizam a redução do défice e da dívida?
Quer um governo que se concentre na melhoria dos serviços públicos e neles invista com prioridade: nesse caso, deve votar no PS ou votar em partidos com vastos programas de nacionalizações, que iriam drenar os recursos públicos necessários para a educação e a saúde?
Quer um governo que aposte na descentralização: nesse caso deve votar no PS ou em partidos que, durante esta legislatura, fizeram tudo para travar essa mesma descentralização?
Quer um governo que aposte no emprego de qualidade, no aumento dos rendimentos e dos direitos do trabalho: nesse caso, deve votar no PS ou nos que julgam que os baixos salários é que são bons para a economia?
Quer um governo que aposte na educação para todos: nesse caso, deve votar no PS ou  nos que querem enfraquecer a escola pública e favorecer a escola privada?
Queremos um governo que continue a abrir a economia portuguesa ao mundo: devemos votar no PS ou devemos escolher os que estão sempre contra os acordos comerciais da UE com outros espaços económicos, mesmo quando os acordos comerciais cada vez apostam mais nos aspectos sociais e ambientais da relação?

Votar é escolher. Votar livremente é escolher de acordo com a nossa apreciação racional (e também emocional) do que está em causa, e de acordo com aquilo que queremos para o futuro. Votar é escolher quem nos dá mais confiança para fazer o caminho acertado. Apelar às pessoas para que pensem uma coisa e votem outra, pedir às pessoas para votarem diferente da sua avaliação, “se acham o PS melhor, votem antes em nós”, pedir às pessoas que votem de cernelha, é um triste recurso eleitoral.



Porfírio Silva, 15 de Setembro de 2019
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12/09/19

Ensinar é importante, aprender é decisivo

14:05

 
O Jornal de Letras publica hoje, num dossier sobre educação, um texto meu sobre o programa eleitoral do PS nesta área das políticas públicas. Fica aqui a transcrição, para registo.

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Ensinar é importante, aprender é decisivo


As propostas do PS para a Educação respondem quer ao objetivo estratégico de redução das desigualdades sociais, quer às exigências de boa governação: investimento na qualidade dos serviços públicos.

A escola pública é um serviço nacional, mas onde cada escola deve ter condições para crescer como instituição com vida própria, no seu território. Assim, central no programa do PS é o reforço da autonomia das escolas. Na senda dos progressos na autonomia e flexibilidade curricular e do novo quadro da descentralização, vamos avaliar e fazer evoluir o modelo de administração e gestão das escolas. O reforço da autonomia tem de deixar mais decisões relevantes para cada escola (como o número de alunos por turma), assentar numa vida interna mais participada (por exemplo, promovendo a existência democraticamente ativa de associações de estudantes e de pais em todas as escolas e agrupamentos), valorizar as funções de direção das escolas (incluindo as chefias intermédias) e dotar as escolas de meios técnicos adequados a uma gestão eficiente.

O investimento na qualidade dos serviços públicos requer a continuação do trabalho desta legislatura na valorização dos profissionais da educação e das suas carreiras, combatendo a precariedade, desbloqueando a progressão. Há que fazer o diagnóstico de necessidades docentes a 5 e 10 anos e planear o rejuvenescimento da classe, também no plano da atratividade da carreira; rever a formação contínua para responder melhor às necessidades dos contextos reais de aprendizagem, disciplinar e interdisciplinar; promover o trabalho colaborativo (dentro das escolas, entre escolas, na comunidade).

A estabilidade do corpo docente é tão importante para os profissionais como para o desenvolvimento dos projetos educativos das escolas. O modelo de recrutamento e colocação de professores tem de ser repensado com o objetivo da estabilidade (por exemplo, diminuir a dimensão dos quadros de zona pedagógica); as escolas (desde logo, nos TEIP) têm de ter as condições de estabilidade, especialização e rejuvenescimento do corpo docente necessárias para responderem às suas exigentes missões.

Se ensinar é importante, aprender é decisivo. Daí a necessidade de responder à diversidade dos alunos, permitindo que as escolas especializem a sua oferta formativa (enriquecimento em artes, línguas estrangeiras ou programação, por exemplo). E, claro, continuar a investir na promoção do sucesso escolar, especialmente nos níveis e disciplinas com mais insucesso (ensino secundário, matemática). Uma escola pública respeitadora da diversidade promove a sociedade decente por que trabalhamos.

Porfírio Silva, Deputado e secretário nacional do PS


Porfírio Silva, 12 de Setembro de 2019
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05/09/19

Por uma esquerda maior

10:00



1. Um proeminente fundador do BE e o seu líder parlamentar revezaram-se recentemente nas páginas do Público debruçando-se sobre o PS. Sendo eu, desde há muitos anos, defensor da cooperação à esquerda, vejo-me questionado pelo que aí leio.

Volvida uma legislatura de esquerda plural com responsabilidades de maioria parlamentar, o BE volta ao velho ódio político ao PS. Os governos do PS são metidos no mesmo saco dos governos de Cavaco Silva. Diz-se que “nada de essencial separa a austeridade dos partidos socialistas no poder da dos governos da direita”. E do lado do BE compra-se a tese, tão cara à direita lusa, de que foi o PS que chamou a troika: já não interessa a crise do capitalismo internacional, parece mesmo que não voltará a haver crises, o que importa é atacar o PS, recriando a tese de Ferreira Leite que em 2008 chamava constipaçãozinha à Grande Recessão mundial. Tudo isto depois de quatro anos de Geringonça.

2. Pelos vistos, esta recaída do BE resulta de António Costa ter feito uma distinção entre os comportamentos políticos do BE e do PCP. Ora, creio que qualquer deputado do PS nesta legislatura que tenha negociado com parlamentares do BE e do PCP partilha a análise de António Costa. Por mim falo: as diferenças políticas nunca me incomodaram, mas distingo os comportamentos concretos. Ir na conversa de movimentos inorgânicos, de discursos anti-políticos e anti-parlamentares, e alinhar com “novos sindicatos” radicalizados (tão anti-sindicatos consolidados como anti-partidos), são opções que separam o BE do resto da esquerda e o aproximam do actual PSD.

Durante toda a legislatura, tudo o que se conseguia fazer era obra da esquerda da esquerda e qualquer coisa que não se conseguisse fazer era culpa da (má) vontade do PS. Fomos ouvindo essa litania com nervos de aço, mas não nos podem pedir para, em tempo de balanço e propositura, calarmos as nossas avaliações. O melindre do BE com as nossas opiniões, públicas e transparentes, é pueril.

3. Importa colocar tudo isto em perspectiva. A histórica agressividade do BE contra o PS tem uma sombra: a vontade que o BE tem de tornar irrelevante o PCP. Isso explica os ataques insidiosos ao PCP que acompanharam esta onda. Os que no BE querem um ajuste de contas histórico com o PCP parecem muito activos e os ataques ao PS servem de cortina.

O PS tem experiência de divergir e de convergir com o PCP. A lealdade institucional do PCP, mais a sua implantação sindical e autárquica, fazem desse partido um factor de exigência política, focado mais nas realizações do que na espuma mediática. O PCP, por exemplo, mostra as suas posições próprias sobre o SNS, mas nunca esqueceu que António Arnaut foi ministro do PS e morreu nosso Presidente Honorário. Estas coisas são importantes, porque uma esquerda plural vive tanto de diversidade como de respeito pelos parceiros. Estratégias tomba-parceiros, mesmo que sejam claramente anti-PS e disfarçadamente anti-PCP, não ajudam nada à esquerda plural.

4. Todos na esquerda temos um passado, incluindo divergências e enfrentamentos. Nada mais natural, nada mais democrático. Também tivemos esse debate no seio do PS, mas soubemos priorizar o futuro. A Geringonça não é uma entidade metafísica: é uma construção política concreta, só viável quando plural. Parece que o BE só acharia o PS frequentável se o PS se tornasse igual ao BE, mas pensamos que isso não seria útil a ninguém. E seria uma perigosa negação da necessária pluralidade da esquerda. Para recorrer mais uma vez ao paralelo grego, lembremos que Portugal beneficiou de o PS não ter seguido o exemplo do PASOK, mas também de não termos aparecido com o programa do Syriza.

Aos que confundem o PS com a direita há que lembrar que somos o partido que construiu e consolidou o SNS, a escola pública, a segurança social pública, o partido da esquerda democrática que deu as contribuições decisivas para o nosso Estado Social de Direito. Sem o PS não é possível a esquerda maior de que o país precisa. Que ninguém se volte a equivocar nesse ponto, porque esse equívoco já uma vez abriu as portas do poder à direita, com as gravíssimas consequências conhecidas. A esquerda plural continua a ser necessária, mas enganam-se os que a julgam possível sem o socialismo democrático.

Porfírio Silva, Deputado e secretário nacional do PS

(publicado no jornal Público de 4 de Setembro de 2019)



Porfírio Silva, 5 de Setembro de 2019
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19/08/19

Por falar em “novos” sindicatos

15:49



Um "novo" tipo de sindicatos apareceu na luta social. Muitos destacam o seu desalinhamento com as centrais sindicais e com as correntes de pensamento tradicionalmente dominantes no movimento dos trabalhadores. Para muitos, a "simpatia" por esses novos sindicatos resulta tão-só de eles não serem da CGTP. São aqueles que, mesmo nas actuais circunstâncias, ainda não compreenderam a vantagem de ter sindicatos que têm uma responsabilidade, perante os trabalhadores e perante o país, que ultrapassa o momento presente. Frequentemente, recrutam-se os entusiastas dos "novos" sindicatos entre os que, regra geral, detestam os sindicatos.

O fascínio por estes movimentos, em geral de curta duração e grande intensidade, costuma ser um fascínio de espectador: enchem a alma dos que não têm nada a perder com as derrotas dos envolvidos, mas vibram com o colorido do confronto. Quando passa o pico da tensão, alguém perdeu na batalha, mas esses ficam para trás e desaparecem da vista dos que aplaudiram por desfastio do sofá. Os revolucionários de conversa e a direita anti-social sentam-se nos mesmos sofás e comportam-se verbalmente da mesma maneira, indiferentes às vidas dos trabalhadores concretos que acabam por ser tratados como despojos das aventuras.

Claro que concordo com aqueles que dizem que o sindicalismo tradicional tem de se repensar, para responder melhor aos novos desafios. Aliás, tudo o que se possa dizer da necessidade de renovação do movimento sindical poderá dizer-se, mutatis mutandis, da necessidade de renovação dos partidos de esquerda, da social-democracia ao trotskismo. Mas, afinal, que sentido haverá de ter uma renovação? Mais democracia interna, maior enraizamento mútuo das velhas e das novas lutas, maior independência entre sindicatos e partidos, juntar os combates de diferentes gerações em propostas coerentes, maior participação, uma ligação mais dinâmica e produtiva entre sindicalizados e não sindicalizados.

Contudo, discordo profundamente dos que defendem que a renovação do sindicalismo passa por eles se tornarem mais "desalinhados", quando isso quer dizer "menos ideológicos". Querer que a luta sindical seja desligada de uma perspectiva mais ampla de transformação social, é cegueira. Um sindicalista comunista ou socialista deve ser livre de agir sem o "patrocínio" de um partido - mas pedir-lhes que só pensem no dia presente, sem estratégia e sem visão política alargada, pedir-lhes que um grupo profissional esqueça os outros grupos profissionais e o país no seu conjunto, será pedir-lhes que se dividam inexoravelmente e que se isolem da sociedade a que pertencem. A luta sindical é uma luta pela transformação social e, nesse sentido, só pode ser uma luta política.

Quem não percebe que a luta sindical é sempre política acaba por empurrar os "novos" sindicatos para as mãos de ideologias que preferem agir longe da luz do dia, na obscuridade que qualquer extrema-direita sempre prefere nos seus dias de germinação.



Porfírio Silva, 19 de Agosto de 2019
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13/08/19

A legalidade democrática ou a lei do mais forte?

17:11


O BE diz que a requisição civil foi decretada a pedido dos patrões.
Pelo seu lado, o PS disse hoje que entende a acção do governo como a forma apropriada de compatibilizar o exercício do direito à greve com o exercício dos demais direitos dos trabalhadores e da população em geral. Até porque o governo agiu com proporcionalidade, só nos sectores, nas regiões, nos âmbitos em que se constata efectivamente a necessidade de obviar ao incumprimento dos serviços mínimos. Criticar a requisição civil sem explicar de que outro modo, em concreto, se deveria proteger a compatibilização de direitos de todos os trabalhadores (e não apenas daqueles em greve) e de todos os cidadãos, é exercer a crítica sem a correspondente responsabilidade de apontar alternativas que possam ser apreciadas. Dizer que a requisição civil ocorreu a pedido dos patrões é, apenas, um insulto político, uma provocação – uma afirmação tão irresponsável como fazer de conta que qualquer “sindicalista” que nem sequer é trabalhador do sector pode ser tomado como protótipo do sindicalista de classe (um insulto aos verdadeiros sindicalistas).

No mesmo comunicado, o PS reafirmou o seu respeito pelo direito à greve: “o PS continua a defender o direito à greve e rejeita qualquer tentativa oportunista de tentar aproveitar esta situação para introduzir alterações legislativas que visem atacar o direito à greve ou que pretendam condicionar indevidamente o exercício desse direito.”
Eu próprio já tinha, há dias num programa televisivo, mostrado clara discordância com a tentativa de fazer revisões apressadas da legislação pertinente para enquadrar estas situações – aliás, em linha com as declarações do Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador do Grupo Parlamentar do PS para as questões laborais e, também ele, um político claramente empenhado na defesa do mundo do trabalho.

Também hoje, o PS reafirmou a importância do diálogo: “Importante seria que as partes voltassem ao compromisso de manter a paz social para que o diálogo e a negociação tenham a sua oportunidade.” Sim, porque sabemos que nem todos os sindicatos desistiram de conquistar melhorias para os trabalhadores pela via da negociação. (Será que agora também vão chamar “amarelos” aos sindicatos da CGTP que continuam apostados em continuar a obter ganhos pela via negocial?)

É preciso falar claro, especialmente quando o CDS afia as facas a ver se consegue aproveitar esta situação para afunilar os direitos dos trabalhadores e quando Rui Rio ou deixou piratear as suas contas nas redes sociais ou decidiu brincar com coisas sérias, em tom completamente irresponsável.
É preciso dizê-lo sem tibiezas: o desrespeito pelos serviços mínimos determinados de forma legal e de forma legítima é um desrespeito pela própria legalidade democrática. Não podemos ceder aos que apostam na fraqueza dos poderes públicos. Contrariamente ao que alguns parecem pensar, os direitos dos cidadãos (incluíndo os direitos dos trabalhadores) não prosperam no caos e fora da legalidade democrática. Fora da legalidade democrática, o que prevalece é a lei do mais forte. Ora, a protecção dos direitos, de todos os direitos de todos os cidadãos, no quadro de um Estado Social de Direito, é o contrário da lei do mais forte. Os direitos fundamentais têm de ser protegidos por um Estado que assume as suas responsabilidades.
A direita que temos quer um Estado fraco, por ideologia e por interesse. É razoável apelar a que outros não cedam ao oportunismo político e, por incompreensão do mundo em que vivemos (designadamente dos recursos a que deita mão a internacional obscura da extrema-direita), não alinhem na mesma linha subjacente à política da direita. Repito: o desrespeito pela legalidade democrática é o reino da lei do mais forte – e a lei do mais forte é a lei da selva. É contra isso que temos de agir, se queremos proteger o conjunto dos direitos constitucionalizados. Até porque os trabalhadores acabariam por ser os primeiros prejudicadas se deixássemos enfraquecer a legalidade democrática escorada na Constituição.


Porfírio Silva, 13 de Agosto de 2019
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08/08/19

Os democratas e a greve dos motoristas.

23:37



Não alinho com aqueles que gritam ó da guarda sempre que há uma greve. É claro que as greves causam incómodos, mas isso faz parte do mecanismo - e aqueles que criticam sempre as greves porque elas causam incómodos, na realidade são contra o direito à greve. Não pretendemos ilegalizar esta greve, nem qualquer greve. Respeitamos o direito à greve.
Mas queremos que seja preservada a proporcionalidade entre fins e meios: querer lançar o país no caos por causa de uma reivindicação salarial para 2022, não é aceitável.
Nenhum direito se exerce isoladamente de outros direitos, nenhum direito pode ser usado como gazua para destruir outros direitos, o direito à greve não pode ser usado para recusar à generalidade dos cidadãos o direito à segurança ou o direito à saúde, por exemplo.

O que fez o governo neste caso? Apesar de ser um conflito entre privados, o que o governo procurou, antes de mais, foi tentar evitar a interrupção das negociações, estimular a continuação das negociações. Precisamos de sindicalismo que seja sindicalismo reivindicativo e também sindicalismo de negociação, porque está demonstrado que os trabalhadores podem obter ganhos de causa pela via negocial. Neste caso dos motoristas, a FECTRANS continua a negociar e tem obtido vitórias. Nem tudo está resolvido, não nego que possa haver reivindicações justas dos camionistas ainda por resolver, mas as negociações já deram e continuam a dar resultados. Em Janeiro do próximo ano, por exemplo, haverá aumentos até aos 18% nesta classe, isso está adquirido pela via negocial.

O problema está naqueles sindicatos que faltaram aos seus compromissos para saltarem forem das negociações, optando por fazer chantagem sobre o conjunto do país. Onde está a exigível boa-fé negocial, quando as partes se comprometeram a manter a paz social até Dezembro próximo, para levar as negociações a bom termo, e alguns interrompem o processo agora, para discutir condições salariais de 2022 ?

Alguém que fala por um sindicato não é necessariamente um democrata e um servidor dos trabalhadores. Sabemos que greves de camionistas já serviram para destruir democracias e instalar ditaduras ferozes de extrema-direita. Os que querem limitar o direito à greve esfregam as mãos de contentes com estes excessos, porque encontram aqui a justificação para atacar o direito à greve.

Está certo o que o governo fez com os serviços mínimos? Vejamos. Primeiro, os sindicatos e os empregadores podiam ter definido os serviços mínimos por acordo entre as partes, mas não o fizeram e deixaram a "batata quente" ao governo. Portanto, ao governo foi-lhe cometida essa responsabilidade por "falta de comparância" das partes.
Em segundo lugar, e decisivo: quem impôs serviços mínimos tão significativos foram os sindicatos que deram um salto para a forma de luta mais extrema: a greve por tempo indeterminado. Sim, esta não é uma greve qualquer: é uma greve por tempo indeterminado, que não afecta apenas os destinatários das reivindicações, afecta o país em sectores vitais, põe em causa a vivência pacífica da comunidade nacional. Podemos tolerar a interrupção de abastecimentos aos bombeiros - por tempo indeterminado? Podemos tolerar a interrupção do abastecimento dos hospitais - por tempo indeterminado? Podemos aceitar a quebra no abastecimento de alimentos - por tempo indeterminado? Não podemos. E as medidas que estão a ser tomadas visam responder a esse perigo.
Este governo não seria um governo de esquerda se ficasse impávido ou inerte perante esta situação.
Agir como o governo está a agir não é contra os direitos dos trabalhadores.
Quem age contra os direitos dos trabalhadores são aqueles que não vêem uma serpente disfarçada de sindicalista, que não reconhecem as lições da história, que esqueceram o Chile, que se colocam ao lado dos extremismos que destabilizam as democracias a favor dos seus inimigos.

E nem vou, para já, entrar pelo passado do Pardal - nem mesmo pelas suas ambições políticas, Porque, quanto a isso, saberemos mais proximamente, estou em crer.

Porfírio Silva, 8 de Agosto de 2019
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23/06/19

O Império Romano e a União Europeia

11:33



O cartógrafo, designer e artista Sasha Trubetskoy representou a rede das principais estradas do Império Romano com os artifícios que hoje se usam para representar redes de metropolitano. O resultado é a ilustração que publicamos e a explicação do trabalho pode ser encontrada aqui: Ancient Rome’s Roads Reimagined as a Modern Subway Map.

Isto lembrou-me um texto que publiquei anteriormente (pela primeira vez, em 2007, aqui no blogue) e que me pareceu candidato a ser lembrado mais uma vez, porque toca um ponto que merece reflexão permanente.


***


I

Muitos creditam à União Europeia (ex-CEE) 50 anos (1957-2007) de paz e prosperidade a benefício dos povos europeus. Contudo, mesmo entre os que foram intensamente financiados por outros mais prósperos (como os portugueses), parece haver uma moda de indiferença ou até desconfiança face a essa “casa comum”. Parece pairar a convicção de que o que temos está garantido e não nos pode ser tirado, mesmo que demos largas aos egoísmos nacionais e cuidemos pouco de participar na construção europeia. Será assim? Procuremos contribuir para uma resposta com um paralelo com o império romano e a sua queda.

Poderíamos sempre tentar uma resposta “cultural”. Por exemplo, lembrando que ferramentas culturais básicas se ressentiram: a capacidade de ler e escrever, muito difundida no império romano devido às necessidades burocráticas e económicas, não apenas entre as elites mas também nas “classes médias”, regrediu no período pós-romano até ao ponto de mesmo grandes reis ocidentais terem sido analfabetos. (O clero foi, em larga medida, uma excepção importante.) Mas nesse campo poderíamos apontar, após a queda do império romano, o florescimento de formas superiores de cultura, por exemplo aquelas que foram protegidas e praticadas nos círculos religiosos. Por exemplo nos mosteiros e nas catedrais. Mas não vamos por aí. Vamos às coisas “menores”, à vida material quotidiana.

No auge da sua extensão o Império Romano incluía quase toda a Europa ocidental, largas faixas em redor do Mediterrâneo, bem como regiões mais orientais, desde os Balcãs à Grécia, Egipto, Ásia Menor, chegando à Síria e fazendo a oriente fronteira com a Pérsia e com as regiões caucasianas. A queda do Império a Ocidente, em 476 d.C., deu lugar a um longo período de retrocesso sócio-económico, como escreve Bryan Ward-Perkins, em “A Queda de Roma e o Fim da Civilização”: “o domínio romano, e sobretudo a paz romana, trouxe níveis de conforto e sofisticação para o Ocidente que não tinham sido vistos anteriormente e que não seriam vistos de novo durante muitos séculos”. Veremos, amanhã, o que quer isso dizer mais em concreto.


II

O que Bryan Ward-Perkins procura mostrar, em “A Queda de Roma e o Fim da Civilização”, é que a queda do império romano do ocidente representou um retrocesso na vida material da maioria da população. Vejamos alguns dos seus exemplos.

Os romanos produziam bens de uso corrente (não apenas de luxo), de qualidade muito elevada, em enormes quantidades, e depois difundiam-nos largamente, sendo por vezes transportados por muitas centenas de quilómetros para serem consumidos por todos os grupos sociais (não apenas por ricos). A existência de “indústrias” muito desenvolvidas, funcionando com trabalhadores razoavelmente especializados, produzindo em grandes quantidades e vendendo para zonas remotas do império, suportadas em sofisticadas redes de transporte e de comercialização, era possível graças à infra-estrutura de estradas, pontes, carroças, hospedarias, barcos, portos de rio e de mar – e à burocracia imperial, incluindo um exército numeroso, para enquadrar e proteger todo esse fervilhar. Exemplos concretos são como seguem.

A cerâmica, utilizada para o armazenamento, preparação, cozedura e consumo de alimentos, era de alta qualidade, tanto em termos práticos como em termos estéticos. O nível de sofisticação da cerâmica romana usada para preparar e servir alimentos só volta a ser observado alguns 800 anos depois, pelo século XIV. Também as artes da construção de edifícios, que os romanos tinham sofisticado quer para casas luxuosas quer para casas vulgares, em vastas regiões do antigo império perderam-se e deram lugar a povoados construídos quase inteiramente de madeira, onde antes se construía de pedra e tijolo (para já não falar das casas mais sofisticadas com aquecimento por baixo do chão e água canalizada). Já a fundição de chumbo, cobre e prata, que permitia a realização de muitos utensílios sofisticados, também entrou em queda com o desabar do império e só nos séculos XVI e XVII terá voltado a atingir os níveis da época romana.

Enquanto no império as moedas de ouro, prata e cobre eram perfeitamente acessíveis e largamente utilizadas nas trocas económicas, o que veio depois foi o desaparecimento quase total da utilização diária da moeda, a par com o desaparecimento de indústrias inteiras e de redes comerciais. Os produtos de luxo continuaram, em maior ou menor grau, a ser produzidos para os mais ricos, mas os produtos de uso mais geral e de qualidade é que escassearam ou desapareceram. Em certas zonas do antigo império, certos aspectos da economia e do bem-estar material regrediram para níveis da Idade do Bronze. Mesmo muitas economias regionais foram destroçadas pela instabilidade política e militar.

Os benefícios do império também se estenderam à agricultura. Um exemplo curioso: até o tamanho médio do gado aumentou consideravelmente no período romano, graças à disponibilidade de pastos de boa qualidade e de forragem abundante no Inverno. O tamanho do gado regrediu, depois da queda do império, para níveis pré-históricos.

E que é que isto tem a ver com a União Europeia?


III

Em que é que a queda do Império Romano do Ocidente pode contribuir para uma reflexão sobre a União Europeia? O que é que interessa que a queda do Império Romano do Ocidente tenha tido como consequência um abaixamento dos níveis de conforto e de sofisticação da vida de largos estratos da população?

A queda do império romano do ocidente não foi, como vimos antes, apenas um abalo para as elites políticas, sociais e culturais. Representou um retrocesso no conforto material da esmagadora maioria da população. Já para não falar de que desapareceu assim o instrumento do maior período contínuo de paz (500 anos) vivido na região mediterrânica. Talvez seja útil reflectir nisto: o progresso e o bem-estar (material e espiritual) não estão nunca garantidos. Podem sofrer atrasos profundos e duradouros se não soubermos preservar e melhorar as formas sociais e políticas que são as suas condições de possibilidade.

O império romano durou muitos séculos e foi finalmente abalado e destruído. E demorou muitos séculos a recuperar o que se perdeu. A “nossa Europa” tem 50 anos e há nela ainda muito por fazer. E também ela não está garantida para todo o sempre, dependendo da sabedoria com que soubermos ajustá-la continuamente às novas necessidades. Estaremos conscientes disso quando alimentamos o cepticismo, ou mesmo a indiferença, face a essa realização comum de paz e de progresso? Estaremos cientes de que nenhuma realização das sociedades humanas pode sobreviver à indiferença dos seus principais beneficiários?

Quererá isto dizer que devemos aceitar a UE como o melhor dos mundos possíveis? Aceitar sem crítica as suas políticas (e os seus políticos)? Não. Quererá isto dizer que a UE é intrinsecamente boa? Que devemos prescindir de tentar torná-la mais útil aos seus povos e aos outros povos do mundo? Não. Isto quer apenas dizer que nada está historicamente garantido e que, se não assumirmos (individual e colectivamente) a nossa quota-parte de responsabilidade pelo futuro comum, as consequências podem ser desagradáveis.



Porfírio Silva, 23 de Junho de 2019
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03/06/19

Homenagem a Carlos Candal, Aveirense – Republicano – Socialista


No passado sábado, 1 de Junho de 2019, passaram 81 anos sobre o nascimento de Carlos Candal. Foi o dia escolhido pelo PS de Aveiro para encerrar um ciclo de homenagem, com uma sessão pública e com a inauguração de uma exposição evocativa no Museu da Cidade. Tive a honra de representar a direcção nacional do Partido Socialista na ocasião. Aqui deixo, para registo, a minha intervenção na sessão de homenagem.




Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Luís Souto de Miranda, e demais autarcas presentes,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados à Assembleia da República, Fernando Rocha Andrade, Filipe Neto Brandão, Carla Tavares e Margarida Marques,
Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto,
Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo,
Senhor Dr. Afonso Candal, e, em si, toda a família do homenageado,
Senhor Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista, Manuel Oliveira e Sousa,
Senhora Dr.ª Ana Maria Seiça Neves, da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista,
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A circunstância de representar a Direção Nacional do Partido Socialista nesta homenagem a Carlos Candal, onde me cabe especificamente falar do socialista Carlos Candal, do camarada Carlos Candal, como lhe dizíamos – esta circunstância é, dizia eu, uma oportunidade de pagar uma dívida, uma dívida de gratidão ao homenageado. Uma dívida que é minha, mas que certamente será também de muitos mais.
É que Carlos Candal foi fundador do PS e membro dos seus principais órgãos deliberativos a nível nacional, encabeçou as listas de candidatos do Partido Socialista pelo Círculo de Aveiro à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, e, em consequência, foi constituinte e deputado ao Parlamento nacional, foi deputado ao Parlamento Europeu, foi dirigente e inspirador distrital do partido, sempre do mesmo partido, o Partido Socialista – mas, não menos importante, foi uma referência para muitos. E nem todos os que passam por aqueles lugares de responsabilidade política chegam a ser uma referência, como Carlos Candal foi.
A dívida que quero pagar, pessoalmente, com este testemunho, contraí-a por ter tido a oportunidade de ter Carlos Candal como uma referência.
Quando comecei a minha vida cívica, aqui em Aveiro, como associativo estudantil, ainda no ensino básico, e quando me dirigi a um edifício aqui do centro da cidade, onde estava então a sede distrital do partido, para me inscrever na Juventude Socialista, nessa altura eu ainda não estava bem ciente de quem era Carlos Candal. Mas rapidamente encontrei nele uma referência: alguém que mobilizava, que transmitia pensamento e ajudava a desenvolver valores, que suscitava dedicação à causa pública e vontade de fazer alguma coisa pelo bem comum, fazer alguma coisa que fosse além do interesse individual de cada um. Inspirando, encorajava; encorajando, responsabilizava; responsabilizando, criava cidadãos e fazia aprofundar a democracia.
É essa energia cívica que Carlos Candal transmitia que perdura. E essa energia cívica é o que, provavelmente, melhor representa a força subjacente a todos os seus contributos para a vida pública da nossa terra e do país.
Carlos Candal foi fundador do PS. O encontro-fundador do Partido Socialista teve lugar entre os dias 17 e 20 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Münstereifel, porque em ditadura não havia condições para fazer essa reunião em território nacional. A data precisa da decisão de criar o Partido Socialista é 19 de abril de 1973. Festejámos, aqui na cidade de Aveiro, há pouco tempo, o 46º aniversário desse ato fundador.
Carlos Candal não se encontra na histórica fotografia desse encontro, mas é fundador porque o são todos os que estavam ativos na Ação Socialista Portuguesa e tinham participado na preparação e na eleição dos delegados àquele encontro. Carlos Candal, recorde-se, pertencia há vários anos à Ação Socialista Portuguesa, desde 1968.
Esta pertença socialista vinha enraizada numa anterior e sempre sólida luta pela liberdade e contra o autoritarismo então vigente. Carlos Candal foi um destacado dirigente associativo no ensino superior, com múltiplas atividades e funções, sendo de destacar a sua eleição como presidente da Associação Académica de Coimbra em 1960, numa lista que se opunha à situação e cuja vitória assustou o regime. Participou, depois, na organização do 2º Congresso Republicano, em 1969, e foi membro da Comissão Executiva do 3º Congresso da Oposição Democrática, em 1973, ambos realizados aqui em Aveiro.
O PS é um partido intrinsecamente plural. Essa pluralidade está marcada logo no mencionado encontro-fundador do Partido. Efetivamente, dos 27 presentes, idos de Portugal, França, Inglaterra, Itália, Suíça, Alemanha e Suécia, 7 votaram contra a transformação da Associação Socialista Portuguesa em Partido Socialista. Todos esses sete eram delegados idos de Portugal, incluindo Maria Barroso, já na altura casada com Mário Soares, e obedeciam a um mandato expresso das estruturas do interior, que achavam prematura, e até perigosa, essa transformação em partido. Porém, às 18 horas daquele 19 de abril de 1973, quinta-feira, véspera da sexta-feira santa daquele ano, todos aplaudiram a decisão fundadora que acabou por ser claramente relevante para a democracia portuguesa. E não consta que algum dos fundadores se tenha arrependido, mesmo os poucos que mais tarde vieram a escolher outros caminhos – e cujos nomes não deixam de estar inscritos na lápide comemorativa que existe na entrada da sede nacional do Largo do Rato.
Sendo o PS, intrinsecamente e desde o primeiro momento, um partido plural, é evidente que as diferenças de opinião existem no nosso interior. Dentro de uma banda larga característica de um partido como o Partido Socialista, um partido interclassista e que se orienta mais por valores e princípios do que por definições dogmáticas, as diferenças de opinião são frequentes. Carlos Candal participou ativamente dessa dinâmica democrática, tomou posição desassombrada aquando das divergências entre Mário Soares e a chamada corrente do ex-Secretariado, fez as suas opções sempre que o interesse do país e do partido assim o exigiam, tal como nos momentos em que diferentes correntes disputavam a liderança partidária, teve decerto pronunciamento que não fizeram unanimidade – como acontece a todos os que saem do cinzentismo. Isso é o normal na vida de um partido democrático e aberto, disso nos orgulhamos: recordamos com tanta saudade os momentos em que estivemos de acordo como os momentos em que discordámos. Essa liberdade, que assumia e praticava, impregnou continuamente a sua participação nos órgãos máximos de deliberação política do Partido Socialista, designadamente a Comissão Nacional e a Comissão Política Nacional. E, quando foi necessário, aceitou sem hesitar pagar o preço da discordância, designadamente quando escolheu ficar de fora das listas de candidatos a deputados à Assembleia da República por discordar das escolhas que tinham presidido à condução do processo.
Um homem livre, e que vivia bem com a liberdade dos outros, Carlos Candal serviu a democracia com base nas suas convicções e valores do socialismo democrático, aberto ao país e ao mundo, participando em iniciativas e movimentações que estavam muito para lá do espaço partidário: pertenceu à presidência do Conselho Português para a Paz e Cooperação e do Conselho Mundial da Paz, pertenceu ao Movimento Português contra o Apartheid, foi membro do secretariado executivo do Tribunal Cívico Humberto Delgado e foi um dos dois oradores que proferiram alegações finais na sessão pública do “julgamento do fascismo português”. Tomou parte, portanto, em ações que na altura se diziam unitárias, sem nunca deixar de ser inteiramente socialista, um homem do socialismo democrático, que pôs sempre a democracia antes de tudo o resto, em todos esses envolvimentos.

Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Nesta sessão tem-se falado de Carlos Candal sob várias perspetivas: aveirense e autarca, parlamentar e republicano, advogado. Estou agora a falar-vos de Carlos Candal como socialista. Contudo, na verdade, a sua condição de socialista, e a forma como assumiu essa condição, só se entende olhando para o homem em todas aquelas dimensões.
O modo como Carlos Candal era socialista não se entende na sua inteireza sem pensar que era advogado, na medida em que os advogados lutam por direitos, pelos direitos dos seus constituintes, mas, numa visão mais larga, pelo direito, pelo Estado de direito, por uma comunidade com regras que servem antes de mais para nos proteger, como indivíduos, da arbitrariedade do poder, dos poderes, dos grandes poderes e dos pequenos poderes. O direito é a consagração de que não vivemos sozinhos e de que não vale tudo nas nossas interações. Durante a ditadura, essa função do advogado era talvez mais evidente do que hoje, porque o confronto com a arbitrariedade era mais notório e a resposta mais difícil e mais urgente, os direitos políticos jogavam-se muitas mais frequentemente do que hoje na barra do tribunal, até mesmo em tribunais que não eram tribunais verdadeiros. Contudo, mesmo em democracia, essa dimensão nunca desaparece. Até uma certa verve de polemista, que Carlos Candal também tinha na política, pode ter aí uma raiz, porque o advogado, mesmo no ambiente altamente formalizado do tribunal, pode, para defender o seu constituinte, ter de valer-se de uma linguagem mais aguçada; pode ter de empenhar, além de uma dimensão intelectual do argumento, uma dimensão emocional que sublinhe a vida que ali se joga, para que se lhe possa fazer justiça. E esse empenho nas causas sentia-se, também, no socialista Carlos Candal, nas causas políticas e como as assumia.
O Carlos Candal aveirense, ou mesmo aveirista, que é mais do que aveirense, testemunha outra dimensão que, como socialistas, também valorizamos: a inserção territorial, a pertença efetiva, e afetiva, a um território, a umas gentes, a umas tradições, a uma história de comunidade e de ligações práticas – embora, claro, andemos sempre à procura de que o bairrismo ou o regionalismo não nos torne exclusivistas, mas antes dialogantes com outras regiões e outros bairros.
Também o Carlos Candal republicano testemunha uma dimensão essencial para um socialista, já que o republicanismo, para lá de definir uma forma de regime político (República em vez de Monarquia), constitui também uma adesão a uma comunidade política onde a res publica, a coisa pública, aquilo que diz respeito a todos, é cuidado por todos. E, nesse sentido, a República, a res publica, aquilo que diz respeito a todos, é mais fundamental do que o próprio Estado entendido estritamente como organização. E, olhando assim para as coisas, o Carlos Candal republicano não o podemos desligar do Carlos Candal socialista.
E o Carlos Candal parlamentar, para um partido profundamente ligado à defesa da democracia representativa, como é o PS, pertence ao património da nossa contribuição para essa instituição central da nossa democracia, que a Constituição define como a “assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”, sendo que o cidadão que hoje homenageamos deu à instituição parlamentar uma contribuição competente e relevante. Quero destacar aqui que Carlos Candal lutou pela causa de Timor-Leste quando muitos, cá e no resto do mundo, tinham desistido desse povo e da sua independência. Acreditou quando poucos acreditavam, embora algumas descrenças se escondessem atrás da retórica diplomática. Em 1982, participou na criação da Comissão Parlamentar Eventual para Timor-Leste e, mais tarde, já no Parlamento Europeu, espoletou as primeiras ações chamando a atenção para a causa timorense.

Deste modo, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores, sublinho aquilo que verdadeiramente vos queria dizer nesta homenagem. Carlos Candal, como socialista, foi a síntese produtiva das suas múltiplas facetas. O socialista Carlos Candal foi o ponto de encontro do dirigente associativo que criou espaços contra a situação no tempo da ditadura, do oposicionista ativo e relevante nos Congressos de Aveiro, do advogado que exerce uma função essencial ao Estado de direito, do aveirista e autarca que assume uma responsabilidade pela sua terra, do parlamentar que assume a representação do conjunto da cidadania a partir do seu enraizamento num território, do lutador por causas de liberdade e paz no plano internacional, do parlamentar europeu que representa Portugal sem esquecer o mundo mais vasto, incluindo o território mais distante daquilo que é hoje a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O que vos proponho, para terminar, é que nos demos conta de que tudo isto continua a ser relevante no mundo de hoje. Todas estas frentes continuam a pedir a nossa disponibilidade cívica, a nossa inteligência, as nossas emoções democráticas bem afinadas – e a nossa ação. As plurais dimensões que se cruzam no socialista Carlos Candal devem continuar a inspirar-nos. Para mim, que tive em Carlos Candal o primeiro homem público relevante com quem pude aprender de perto alguma coisa da vida política, a verdadeira homenagem é nunca desistir do povo que somos, do país que temos para construir, da democracia que nunca está garantida, porque a diversidade e o pluralismo dão muito trabalho. Porque, com maior ou menor alinhamento de posições em assuntos concretos, é nessas grandes linhas de rumo que o seu exemplo fazia sentido. Fazia sentido e continua a fazer sentido.





Porfírio Silva, 3 de Junho de 2019
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