16.4.21

Sócrates

15:52
Creio que José Sócrates tem razões de queixa do sistema judicial, mas também creio que seria profundamente errado pretender que isso é tudo o que há a dizer sobre a matéria.
 
 
1. Sócrates não é o primeiro, e não será o último, a ter razões de queixa da justiça portuguesa. A detenção mediatizada do antigo primeiro-ministro, ser preso para ser investigado, as condições da sua prisão preventiva, os anos à espera de que seja feita justiça, as constantes fugas seletivas de informação do meio processual para alimentar as campanhas de ódio no espaço público, as reviravoltas da acusação e da pronúncia, dão, no seu conjunto, um retrato horrível daquilo que um poder do Estado pode fazer ilegitimamente contra um cidadão.

A transformação de um processo judicial numa arena de combate primitivo, para alimentar audiências, é o corolário de um sistema de justiça que parece incapaz de impedir que as suas fraquezas sejam aproveitadas para o espetáculo da erosão da própria justiça substancial. O que se está a passar com Sócrates já se passou, embora com espetáculos de menor duração, com outras pessoas. Há casos de, no mínimo, flagrante incompetência do sistema de justiça, que deixam marcas profundas e dolorosas na vida de muita gente e um ferrete na vida coletiva: basta lembrar a ignomínia de que foi vítima Paulo Pedroso, um dos mais competentes e brilhantes políticos portugueses.

Desculpar as falhas ou os enviesamentos da justiça com uma presunção sobre culpabilidade ou inocência é, apenas, uma inversão de valores própria dos métodos inquisitoriais, dos julgamentos populares ou das ditaduras.

 

2. Repito, pois, que não tenho dúvidas de que Sócrates tem razões de queixa da justiça portuguesa. E isso importa, já que tanto os inocentes como os culpados têm, todos, direito a uma justiça justa, para que tanto uma condenação como uma absolvição sejam justiça e não vingança (e nem sequer desleixo). Uma parte das questões que este processo suscita são questões de organização do Estado, que afetam potencialmente qualquer pessoa que possa cruzar-se com o nosso sistema de justiça, e, por isso, dizem respeito a todos. E devem ser tratadas como questões políticas em sentido geral, porque dizem respeito ao bem de todos e aos perigos que todos corremos. Contudo, nenhuma dessas questões deve ser tratada especificamente por existir um processo envolvendo Sócrates. Essas questões devem ser tratadas como necessidades de melhoramento da justiça portuguesa, por todos e para todos. Qualquer tentativa de modificar regras legais por causa de, ou em ligação com um caso concreto, seria o caminho mais curto para deslegitimar as políticas públicas de justiça. Qualquer tentativa de centrar o debate sobre a justiça nas ocorrências de um caso, concreto e individualizado, seria um método e um procedimento errado, que teria consequências desastrosas.

 

3. Pode ter havido intenção política de capturar Sócrates neste processo? Pode. Como pode ter havido em casos anteriores. Contudo, essa acusação não deve ser feita levianamente – porque já estamos cansados de acusações formuladas levianamente. O próprio Sócrates pode perfeitamente ter sido vítima de acusações formuladas levianamente e não curamos a doença espalhando mais veneno. Não devemos perder a esperança, contudo, de que, se Sócrates, ou qualquer outro, tiver sido, estiver a ser, ou vier a ser vítima de um processo politicamente motivado, o possamos vir a demonstrar. Sabemos que a história não está virgem desses casos – embora uma concreta acusação contra uma determinada pessoa não se resolva por analogia política. Invocar Lula e Moro é uma analogia apelativa, mas fazer dela uma dedução automática para outro caso ainda seria proceder pelo método dos julgamentos populares. Ora, não há julgamentos populares bons e julgamentos populares maus: são todos iníquos.

 

4. Um dos venenos que têm sido vastamente espalhados a propósito deste caso é a confusão entre critério ético e critério penal. Um comportamento suscetível de censura ética não é necessariamente um crime. Ao mesmo tempo, o facto de um comportamento não configurar um crime não nos dispensa de o avaliar eticamente. Querer misturar ética e código penal, seja para mais facilmente condenar, seja para mais facilmente absolver, é inaceitável. Os tribunais não fazem avaliações de natureza ética geral, mas cabe aos tribunais avaliar crimes. É inaceitável que se insista em misturar esses dois planos. E essa mistura tem vindo de vários lados: do lado dos que desculpam tudo que não seja crime, e também do lado dos que argumentam com a ética para defender uma determinada ação penal. E sobram os candidatos a avaliadores éticos muito vesgos, consoante a cor do alvo – o que constitui a pior manifestação de uma fraude à ética. 

 

5. É perfeitamente possível que uma pessoa, vendo-se acusada em tribunal, se defenda admitindo um comportamento que não constitui um crime. O que não temos é de aceitar como normal, ou irrepreensível, qualquer comportamento que não seja criminalizável. Neste caso concreto, atendendo a declarações do próprio, é perfeitamente concebível que Sócrates tenha tido comportamentos que, não sendo crimes, são condenáveis. Condenáveis à luz de algum critério ético muito geral, ou condenáveis simplesmente à luz de escolhas de valores próprios de um determinado grupo humano. Mas, também no plano ético, a mera suspeita não prova nada.

O facto de Sócrates ter sido secretário-geral do PS, e de ter sido primeiro-ministro por indicação do PS, legitima que os socialistas tenham uma valoração dos seus comportamentos à luz daquilo que os próprios socialistas consideram coerente com os seus princípios políticos. Isso tem algum valor para uma condenação criminal? Não tem. Tem, não obstante, um valor ético. E ninguém nos pode pedir que prescindamos desse critério ético. Nem se nos pode pedir que deixemos o juízo ético para depois do juízo penal. Mesmo que os critérios éticos não sejam de aceitação uniforme ou universal (tal como as ponderações jurídicas são disputáveis).

 

6. A justeza do sistema de justiça, bem como a sua eficácia e eficiência, é aperfeiçoável. No caso de Portugal, tem vindo a ser aperfeiçoado. Por exemplo, a malha das prescrições tem vindo a ser apertada. Será preciso fazer mais, mas o que tem de ser feito é continuação do que já se tem vindo a fazer. É especialmente importante que continuemos vigilantes quanto à corrupção. A corrupção é o alimento do fascismo e dos seus monstros – mesmo sendo os fascistas e as suas metástases os principais beneficiários da corrupção, quando deitam a mão ao poder. Combater a corrupção é vital para defender a democracia.

Para quem exerce funções políticas, ou simplesmente funções de relevância pública, e não tira nenhum proveito pessoal disso no plano material – que é o caso da esmagadora maioria dos cidadãos que exercem essas funções – é simplesmente abominável que o seu trabalho seja conspurcado por alguns que confundem a coisa pública com outros caminhos que podiam ter seguido para enriquecerem legalmente. Evitavam de vir enriquecer ilegalmente para funções onde se pode empobrecer alegremente por dedicação à causa pública.

É inaceitável que alguns, na voragem de um comportamento incivilizado que faz do funcionamento da justiça um espetáculo de combate de morte, um espetáculo de ódios primários, se esqueçam como é decisivo para a democracia o combate contra a corrupção – coisa muito diferente de criar espantalhos à medida dos ódios políticos.

 

7. Nenhuma pessoa, nenhum socialista, tem o direito de querer que o PS se transforme num partido de uma causa individual, por mais justa que ela seja. Os socialistas têm o dever de honrar o património de um partido que sempre colocou o bem comum acima de qualquer causa particular. Também merece uma apreciação ética – aqui, uma apreciação negativa – a tentativa de emparedar um grande partido popular, que foi e continua a ser fulcral na construção e sustentabilidade da democracia portuguesa, tentando metê-lo no beco de um específico processo judicial, mesmo que dele seja preciso extrair consequências para a coisa pública. Os partidos não são um fim em si mesmos, os partidos são instrumentais – mas devem ser instrumentais exclusivamente para o bem comum.

 
 
 
Porfírio Silva, 16 de Abril de 2021
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6.4.21

10 anos depois do resgate, memória

12:20

 

A comunicação social lembra-nos: foi há 10 anos, a 6 de abril de 2011, que o Governo anunciou o pedido de ajuda às entidades internacionais, primeiro pela voz do então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e, horas mais tarde, numa comunicação ao país do primeiro-ministro em funções, José Sócrates.

É salutar, contudo, lembrar mais qualquer coisa, directamente em relação com esse facto de há uma década.

A 16 de Maio de 2013, na televisão (SICN, programa Quadratura do Círculo), António Lobo Xavier disse uma verdade essencial para compreender a vinda da Troika para Portugal e o que se passou nos anos seguintes.


O histórico dirigente do CDS afirmou que foram o PSD e o CDS que forçaram a intervenção da "troika" em Portugal e que nem Merkel queria que o resgate tivesse acontecido assim. Segundo Lobo Xavier, PSD e CDS quiseram a entrada da troika por razões de política interna, para pressionar o Governo da altura (José Sócrates).


Lobo Xavier lembra que a ajuda europeia poderia ter corrido como em Espanha, sem Memorando e sem Troika. (Aliás, foi assim também em Itália.) Mas Portugal teve todo este aparato de “resgate” porque a oposição de então (PSD e CDS) assim o quis. Perguntado “quem quis?”, Lobo Xavier respondeu “foi o aprendiz de feiticeiro” e depois explicou quem é o aprendiz de feiticeiro: Pedro Passos Coelho.


Felizmente para os portugueses, a crise resultante desta pandemia não é gerida pelos mesmos...


 
 
Porfírio Silva, 6 de Abril de 2921
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3.4.21

LIFE, Páscoa com Ryuichi Sakamoto


 
 
Para esta Páscoa, podíamos voltar a ouvir A Paixão segundo São Mateus, de Bach. Contudo, numa abordagem mais agnóstica, mas suficientemente pós-materialista, podemos sugerir a ópera LIFE, do japonês Ryuichi Sakamoto, estreada em 1999.
 
LIFE é um olhar global sobre os nossos caminhos no universo, através das palavras de outros - palavras que deixaram marcas na humanidade em momentos importantes de encruzilhada, palavras de guerra, palavras de libertação, palavras poéticas - e um olhar sobre alguns becos sem saída, algumas desgraças auto-infligidas. Sakamoto dizia, há alguns anos, que não tem religião nenhuma, embora se interesse por religiões. Sakamoto vê o planeta como uma espécie de ser vivo global, o que não é precisamente original. Sakamoto é um activista anti-nuclear, o que é compreensível num japonês, mesmo que ele não seja um japonês caseiro. Sakamoto constrói a sua obra com as obras de outros, muitos desses outros sendo ocidentais, recusando fechar-se num só canto do mundo.

LIFE é uma experiência difícil de reproduzir, porque é, no fundo, uma ópera em vídeo, não fazendo muito sentido ouvir sem ver o que ela contém. Ou, antes, fazer sentido faz, mas é outro sentido. LIFE é uma obra que faz tudo para não se exibir. Tenho, vinda do Japão, a caixa de materiais que deve fazer-nos sentir um pouco da experiência. Contém as gravações das performances de Tóquio e de Osaka, tem um álbum com todos os textos usados na ópera, incluindo as transcrições das palavras de Churchil ou de Oppenheimer, e dos outros, tem a partitura, tem o planeamento de todos os sons e imagens que são mobilizadas segundo a segundo, tem uma entrevista com o compositor, tem materiais imagéticos sobre o processo de criação... mas tudo o que é de ler é, as mais das vezes, difícil de acompanhar. Papel imaculadamente branco, letras muitas vezes difíceis de seguir (ou porque são pequenas, ou porque têm uma estranha organização), uma ligação entre diferentes partes que exige uma enorme atenção e procura de caminhos. Ninguém é obrigado a entrar: entrando, que assuma o desafio.

Nada em LIFE se submete ao consumismo reinante. Nada é para ser fácil. Em geral, tudo o que está disponível são fragmentos de uma experiência, aquela experiência que foram as apresentações ao vivo desta ópera, provavelmente impossíveis de reproduzir. Quem quer participar tem de se esforçar.

Mesmo assim, num assomo de espírito pascal, assumi que posso dar folar a pessoas de quem não sou padrinho e deixo-vos as poucas ajudas que se podem dar a quem quer ter uma noção do que é esta obra especial: partes relevantes, em vídeo, da LIFE. Creio que vale a pena fruir e deixar-se questionar pelas interrogações transportadas.

A numeração dos excertos apresentados deixa entrever que são, apenas, partes do conjunto completo.

Aviso: pode acontecer que tenham de sair deste blogue e ir para o youtube para ver alguns dos vídeos.
 
 
 
 1-1 War and Revolution
 
  
 
1-2 Science and Technology
 
  
 
 
 
 3-1 Art
 
   
 
 3-3 Light
 
   
 
 
 
 Porfírio Silva, 3 de Abril de 2021
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1.4.21

Educação, pandemia, democracia

11:05

Publico aqui, para registo, a minha intervenção, ontem, no Parlamento, sobre políticas públicas de educação. 

***

 
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Sobre o conjunto de propostas importantes que temos aqui hoje em matéria educativa, não vou poder pronunciar-me sobre todas, mas queria mencionar três pontos importantes.


Em primeiro lugar, queria começar por referir-me à proposta do PCP sobre os apoios aos estudantes no contexto da ação social escolar.

A A.S.E. tem respondido de forma robusta às consequências da pandemia. As escolas têm continuado a ser centros de resposta aos desafios sociais provocados pela situação que vivemos há cerca de um ano, sempre que necessário com critérios alargados. 

É verdade que a proposta contém alguns elementos que precisariam de esclarecimento, como seja a comparticipação para visitas de estudo num tempo em que não há visitas de estudo.

De qualquer modo, reconhecemos que o apoio social aos estudantes é uma matéria relevante, que precisamos monitorizar constantemente, o que o governo tem feito, reforçando a A.S.E., a sua missão e os meios de que dispõe. É preciso ter presente, por exemplo, além daquilo que o meu colega Deputado Tiago Estêvão Martins já hoje aqui referiu só na semana que estamos a terminar, é preciso lembrar, por exemplo, que o programa dos manuais escolares gratuitos, um fortíssimo investimento público em educação, aliviou as famílias daquela que, para muitas, era a maior fatia dos encargos com a educação dos seus filhos.

Quero, no entanto, ser muito claro num ponto fulcral, do ponto de vista legislativo, acerca da proposta do PCP. É, claramente, uma antecipação do próximo Orçamento de Estado, na medida em que pretende produzir efeitos com a entrada em aplicação do OE subsequente, como aí se diz, o que tem uma vantagem: é mostrar que haja alguém que entende que a Constituição é para respeitar, nomeadamente no que toca à lei-travão, e que as decisões com impacto orçamental são para ser tomadas no momento correto para elas serem tomadas.

Contudo, no último ponto dessa proposta, deixa-nos uma perplexidade, na medida em que parece dizer que o governo tentará aplicar a lei antes do prazo em que a própria lei estabelece que ela será aplicada e que essa mesma lei produzirá efeitos.

Seria, assim, uma lei a meio gás, uma lei lusco-fusco, uma lei na forma tentada: não está a produzir efeitos, mas cabe ao governo fazer com que produza efeitos. Parece que esta abordagem deveria ser servida, na melhor das hipóteses, por uma recomendação e não por uma lei, evitando, até, lançar incerteza jurídica sobre pessoas que estão no terreno a fazer um trabalho onde já há suficiente incerteza provocada pela pandemia para não acrescentarmos incerteza jurídica.

Há, também, várias propostas sobre exames, matéria onde tradicionalmente encontramos no espectro político um leque muito variado de posições, desde os que defendem os exames como o alfa e o ómega da educação, até aos que rejeitam qualquer forma de avaliação externa. Para nós, tanto a avaliação interna como a avaliação externa têm o seu papel e devem ser equilibradas ao serviço das aprendizagens.

Por isso, apoiamos a posição equilibrada definida pelo governo: em mais este ano de pandemia, é suspensa a realização das provas de aferição, é suspensa a realização das provas de 9º ano e só se realizam os exames nacionais que funcionam como provas de acesso ao ensino superior.

Procura-se, assim, conciliar vários valores.

Primeiro, por razões de saúde pública, é preciso limitar o número de provas a realizar presencialmente, e é preciso definir isso antecipadamente, porque a pandemia já demonstrou que não podemos ter certezas acerca do que se vai passar daqui a alguns meses e temos de tomar decisões prudentes, que permitam às pessoas precaver-se e planear.

Segundo, é prudente não fazer modificações profundas e definitivas no sistema educativo a meio de uma pandemia. Tal como nos parece que não devemos fazer experiências com a vida das pessoas – o que estaríamos a fazer variando as regras de um ano para o outro no decurso da mesma pandemia.

E, terceiro, não podemos afunilar a vida dos alunos só no crivo dos exames.

Sabemos hoje, não só por observação direta, mas também pelos estudos que, entretanto, se fizeram, designadamente o diagnóstico promovido pelo Ministério da Educação desde o ano passado e que foi apresentado publicamente pela primeira vez esta semana, que há perdas relevantes provocadas por esta situação atual no desenvolvimento dos alunos. Mas não são só perdas escolares no sentido estrito. São perdas emocionais, perdas relacionais, perdas de socialização, perdas ao nível dos equilíbrios de inserção social e familiar. Nesta situação, seria absolutamente desajustado afunilarmos a resposta educativa nos exames, desatendendo outras dimensões essenciais.

Daí a opção por suspender as principais provas externas, só se mantendo as provas de acesso ao ensino superior e os seus resultados só contando para esse efeito. O secundário é concluído com as avaliações internas. Ora, qualquer desvio deste modelo seria discriminatório contra alguns alunos, a menos que se realizem todos os exames terminais de secundário, como em ano normal, o que manifestamente não é o caso em tempo de pandemia.

Aliás, o ano transato mostrou que esta solução era equilibrada e que, na realidade, não atrapalhou o acesso ao ensino superior, apesar dos compreensíveis receios que alguns expressaram nessa altura, mas receios que não se concretizaram.

Finalmente, sobre a redução do número de alunos por turma, cabe lembrar que está em curso desde a legislatura anterior, um compromisso que o governo do PS assumiu e tem honrado com pontualidade.

Essa redução, que representará em 2021/2022 um investimento da ordem dos 83 milhões de euros (são mais ou menos 3.000 horários docentes a mais), está a ser implementada de forma progressiva e incremental – e é assim que achamos que deve ser feita, como previmos desde o início, como aprovámos aqui, um programa de redução progressivo e incremental; quando o concluirmos, vamos avaliá-lo e vamos ver se é preciso fazer mais.

Agora, o que não podemos é cair na tentação de que é possível, do ponto de vista físico, resolver os problemas de distanciamento durante a pandemia com uma redução universal do número de alunos por turma além do que está a ser feito.



Porfírio Silva, 1 de Abril de 2021