09/05/19

Recuperação de tempo de serviço na carreira docente


Ontem, na Assembleia da República, coube-me fazer a Declaração Política pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A questão abordada foi a recuperação de tempo de serviço na carreira docente. Para registo, deixo aqui essa minha intervenção.




Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Como dissemos desde o primeiro momento, o PSD tinha, para a apreciação parlamentar do diploma que mitiga os efeitos do congelamento na carreira docente, um duplo objectivo: iludir os professores e lançar as bases de um novo ataque à escola pública.
O PSD antecipa os quase três anos de recuperação de tempo de serviço previstos pelo Governo, com aumento de despesa no imediato, e, ao mesmo tempo, simula que reconhece os nove anos, mas adia para as calendas gregas o seu pagamento e quer financiar esta medida voltando a despedir professores.
E o PSD quer infernizar permanentemente a vida da escola pública, impondo que este seja tema único de negociação ano após ano, alimentando uma crispação permanente, absolutamente prejudicial à escola pública e aos próprios professores, que estão cansados de serem tratados como se houvesse qualquer conflito de interesses entre os docentes e o país que eles servem todos os dias.
O PS e o Governo não podiam acomodar-se a esse golpe. Por isso o Primeiro-Ministro alertou claramente o país para o que estava em causa, porque a insustentabilidade financeira de uma medida vai sempre a par da sua insustentabilidade social. O Primeiro-Ministro foi leal com os portugueses e isso só pode merecer o nosso apoio.

Senhores Deputados,
Com o descongelamento das carreiras prestes a começar, com o OE 2018 em preparação, foi suscitada a questão nova da recuperação do tempo de serviço, que não estava no programa eleitoral de nenhum partido, que não estava no programa de governo, que não estava nos acordos à esquerda. Mesmo assim dissemos “vamos ver o que é possível fazer”.
Sim, o PS votou uma recomendação para que o Governo procurasse a recuperação do tempo de serviço. Sim, o PS disse que devíamos tentar, mas que isso só podia fazer-se em negociação entre governo e sindicatos, como aliás está escrito na própria recomendação que aprovámos.
E foi isso que o Governo fez: tentou. Assinou com os sindicatos uma declaração de compromisso que definia três variáveis fundamentais para negociação: o tempo, o modo e o calendário da recuperação.
O próprio porta-voz sindical, na madrugada da assinatura do compromisso, reconheceu isso mesmo: “Se aqui tivesse ficado escrito nove anos, quatro meses e dois dias, este documento não se chamaria declaração de compromisso e chamar-se-ia, provavelmente, acordo. (…) Saímos com tudo em aberto.” – disse.
Portanto, ao contrário do que dizem os que querem reescrever a história, o tempo a recuperar ficou definido como uma das variáveis a negociar.
O Governo empenhou-se nas negociações: saiu da sua posição inicial (haveria descongelamento, mas não recuperação) e aproximou-se da posição sindical, propondo quase três anos de recuperação. Passo de aproximação que os sindicatos nunca deram. Escolheram o Governo como inimigo e desse modo serviram mal os interesses dos professores. Na verdade, quem falta ao respeito aos professores são aqueles que os tentam instrumentalizar.

Senhores Deputados,
Equidade entre trabalhadores e sustentabilidade no tempo das medidas tomadas são critérios que obrigam a considerar em conjunto as carreiras similares. Nessa base, a recuperação dos 9 anos custaria, em velocidade cruzeiro, e com consta também do relatório da UTAO, 800 milhões de euros por ano. Essa medida representa, cada ano, sete vezes o custo da medida dos passes e cinco vezes o custo dos manuais escolares para todos, medidas que a Direita tanto criticou.
Há quem diga: mas não há aumento da despesa este ano, porque o governo já prevê os quase três anos. Errado: o diploma do governo é de aplicação faseada, enquanto a aplicação universal a 1 de janeiro passado implica antecipação de despesa.
Porque não aplicamos a mesma solução dos Açores e da Madeira? Porque as Regiões Autónomas não têm a responsabilidade financeira pelas outras carreiras especiais, nem pelas aposentações, e, portanto, o impacto financeiro não é comparável.
Aos que dizem: pagam para o ano o compromisso assumido este ano, nós respondemos que isso é uma tremenda irresponsabilidade.
A verdade é que os portugueses têm razões para confiar em quem fez estas contas, porque são os mesmos que fizeram as contas que permitiram reverter cortes, descongelar carreiras, aumentar pensões, subir o salário mínimo e a base remuneratória da Administração Pública, ao mesmo tempo que se controlava o défice e começava a reduzir o peso da dívida.

Senhores Deputados,
O Dr. Rui Rio confirmou ontem a nossa leitura: o PSD quer financiar a sua medida despedindo professores, como já fizeram a dezenas de milhares no passado.
Confirmando que está perdido no seu labirinto, o Dr. Rui Rio diz que “é impossível fazer as contas”. Por que é que não vai dizer à UTAO? Mas isso apenas quer dizer que Rui Rio não fez as contas, e isso talvez explique a dose letal de irresponsabilidade que assumiu neste processo.
Mas, verdadeiramente, o Dr. Rui Rio tem-se revelado aos portugueses nestes últimos dias. Para disfarçar as trapalhadas em que se meteu afirma, contra aquilo que todos puderam ver, que não houve votação nenhuma – mas houve. Diz que “se tivesse havido uma votação na Comissão teríamos votado contra”. Mas houve votação e a vice-presidente da sua bancada veio, no fim, ufana, declarar tratar-se “de um processo onde o PSD se orgulha de ter sido o partido fundamental para uma solução responsável e correta”.
Agora, onde realmente se revela a fibra de um político é quando não hesita em tentar construir uma cortina de fumo lançando lama sobre o Parlamento, humilhando os deputados do seu próprio partido, que segundo a comunicação social, e sem desmentido aqui, estiveram sempre ao telefone com ele durante a reunião, e dizendo que os trabalhos da Comissão de Educação foram “uma confusão, como sempre”, procurando dar a ideia de que ninguém sabia bem o que estava a fazer, que ninguém sabia o que tinha sido votado – mas a verdade é que todos sabíamos bem o que tínhamos votado, nomeadamente os que vieram cantar vitória aos microfones. Se alguém falou sobre textos sem os conhecer, certamente não fomos nós. De facto, estes dias tornaram Rui Rio mais conhecido dos portugueses, para mal dele próprio.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Alguém tem de saber conciliar responsabilidade orçamental com responsabilidade social. O Partido Socialista continua, hoje como ontem, determinado a fazer esse trabalho, com aqueles que sabem que uma sociedade decente nunca se pode construir contra os direitos dos trabalhadores nem ao arrepio da solidariedade entre todos os portugueses.



Porfírio Silva, 9 de Maio de 2019

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