12/09/18

Hungria, proto-fascismo, responsabilidade europeia e coisas inadmissíveis de um ponto de vista de esquerda



(Na imagem, encontro com Frans Timmermans, Vice-Presidente da Comissão Europeia com a pasta do Estado de Direito)


Na Hungria vive-se uma situação de proto-fascismo, onde nem os aspectos formais da democracia estão já salvaguardados, quanto mais os valores da liberdade e do pluralismo substanciais.

A Hungria é, talvez, para alguns, um país distante - mas interessa muito às nossas próprias liberdades, porque não vivemos dentro da casca de um ovo, porque as dinâmicas regressivas começam nuns países e alastram a outros... e porque nada do que é humano nos é indiferente.

Isto questiona a União Europeia.

Para alguns, a União Europeia devia ser só uma união de interesses, um mercado. Mas, para os socialistas, não faz sentido uma União Europeia onde há metas e sanções para os domínios económicos e financeiros e não há a mesma exigência para proteger os direitos sociais e as liberdades.
Por isso nos temos batido para que a União Europeia actue em relação aos países onde o Estado de Direito está em perigo, porque se não nos mobilizamos pelo Estado de Direito não fazemos sentido como comunidade.

Hoje, o Parlamento Europeu votou uma proposta para sancionar a Hungria por desrespeitar as regras da UE sobre democracia, direitos civis e corrupção. É um passo novo e importante.

O governo da Hungria alinha pelo partido dominante da direita europeia, o PPE. Vergonhosamente, o PPE não deu uma orientação clara para apoiar a medida, porque há deputados da direita europeia, no PPE, que enchem a boca com a democracia mas dão prioridade a proteger aqueles que consideram seus amigos (embora amigos vergonhosos).

Pior ainda, e algo que arrepia a minha consciência de esquerda, o Partido Comunista Português votou contra a proposta, porque entende que é um ataque à soberania da Hungria. Dizem que a UE quer a "aplicação arbitrária de sanções e imposições": arbitrária?! imposições?!
Onde andará o internacionalismo do PCP?
O PCP quer fechar os olhos, quer virar a cara para o lado para não ver a ameaça fascista?

Decididamente, o anti-europeísmo do PCP produz monstros.


Porfírio Silva, 12 de Setembro de 2018
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1 comentário:

Jaime Santos disse...

Eu sei que a sua questão é retórica mas com o devido respeito, o internacionalismo do PCP morreu com a transformação de todos os nacionalismos progressistas por esse mundo fora, seja em autocracias, como em Cuba, seja em formas do capitalismo mais selvagem, como na China ou Índia (com contornos mais ou menos autocráticos ou democráticos).

Convém também lembrar que a defesa desse nacionalismo se fazia a mais das vezes subordinada à lógica da política externa da URSS. Aonde estava o PCP quando os Alemães de Leste e depois os Húngaros ou os Checoslovacos resistiam às tropas daquele País? Não se pode ser anti-imperialista para uns e não para outros...

Ficou pois apenas uma espécie de reflexo pavloviano a tudo o que soe a ação por parte de instâncias, como a UE, com cuja existência o PCP discorda...

Ou talvez exista (também) uma motivação mais profunda, a saber, o pecado original do socialismo, que os socialistas democráticos e os social-democratas souberam ultrapassar (e que é focado hoje pelo Francisco Assis na crónica do Público).

Que instituições como a UE, ou tratados internacionais (que depois de ratificados fazem parte da ordem legal interna) limitem a soberania de uma nação é algo que proto-autocratas como Trump e Orbán não entendem e que devemos encarar sem surpresas. Estão presos a um etno-nacionalismo de má memória.

Com o PCP, o problema é algo distinto, embora o resultado final não destoe muito. A preocupação dos socialistas (ainda antes de Marx e Engels) com questões de igualdade económica levou-os a escamotear a defesa das liberdades políticas e do carácter central da autonomia individual.

A soberania de que ainda fala o PCP é a soberania do Povo, visto como uma entidade monolítica. Note-se a retórica dos 'Democratas' por oposição à 'Direita', que ainda permeia o discurso do PCP.

Pelo contrário, nos regimes demo-liberais como o nosso, a soberania exerce-se sujeita à Lei (artigo 3, par. 1 da CRP). É uma soberania limitada, até porque é exercida pela maioria de turno e pode ainda estar sujeita a uma ordem política superior (UE ou o Direito Internacional) e ainda bem que assim é (p.e., o TEJ é uma mais valia na defesa dos direitos individuais em relação às práticas dos Estados Membros da UE).

Curiosamente, na prática política nacional, o PCP aceita esta noção sem peias (até contribuiu para a escrita da CRP). Mas parece que quando as coisas se discutem a nível europeu, o PCP recupera o marxismo-leninismo, talvez porque saiba que em Estrasburgo ou Bruxelas a sua opinião não tem consequências (mas poderia ter tido neste caso particular).

O que é uma pena, porque uma reforma da Europa também deveria ser feita com a Esquerda da Esquerda. Não concordo nada com o artigo de hoje de Varoufakis no Guardian em que ele aconselha os progressistas a não fazerem acordos com as forças do Centro Político (ver https://www.theguardian.com/commentisfree/ng-interactive/2018/sep/13/our-new-international-movement-will-fight-rising-fascism-and-globalists).

Se há uma coisa que a História da Segunda Guerra Mundial nos ensina é que não fora a aliança (perfeitamente conjuntural) entre Conservadores, Social-Democratas, Socialistas e Comunistas para derrotar o Nazi-Fascismo e o mundo hoje poderia ser bem diferente do que é...

Claro, também aqui são precisos dois para o tango, como eu disse antes. Irá a Direita Europeia de inspiração Cristã-Democrática seguir Merkel ou Seehofer? E irá Merkel aperceber-se de que se quiser ter aliados a seu lado não os pode tratar como tratou a Papandreou (até porque depois esses Partidos desaparecem do mapa eleitoral)?

Com tanta gente a olhar para o seu próprio umbigo devo dizer-lhe que estou pessimista.

Restam claro algumas figuras como Costa, Macron, Sánchez ou o próprio Tsípras. É a eles que cabe o verdadeiro trabalho de Hércules de tentar convencer esta gente toda do que está em causa...