28/09/16

o IMI dos partidos.



Não vou, de momento, apreciar esta ou aquela proposta concreta sobre o IMI que devem pagar os partidos.
Mas parece-me claro que há, a propósito do IMI, um debate inquinado a ganhar corpo.
Por quê?
Porque o pior da política é a tentativa de ir na onda da destruição das instituições que trabalham na causa pública.
Podemos criticar os partidos, os sindicatos, os parlamentos, os executivos, as confederações patronais ou de pais, os ambientalistas e mais alguma coisa. Temos o direito, e talvez mesmo o dever, de lhes aplicar cada vez mais rigorosos critérios de avaliação da qualidade do seu trabalho e da relevância do seu contributo para o bem comum. Mas não faz sentido pretender tratar instituições que fazem parte do necessário equipamento do funcionamento da República como se elas fossem como qualquer particular ou como qualquer empresa. Dizer que é uma questão de justiça que obedeçam às mesmas regras que qualquer cidadão ou empresa, pode ir na onda do ar do tempo - mas é pura demagogia. Não, não é pura demagogia: é demagogia a servir um propósito político mais vasto: enfraquecer as estruturas da coisa pública, tratando-as como particulares ou negócios em competição, para que os interesses privados tenham menos contraponto na força das estruturas do colectivo. Infelizmente, essa desvalorização das estruturas dos colectivos também aparece em discursos que se pretendem democráticos ou até de esquerda. Só que, quando chegar o dia da esquerda cavalgar as teses do populismo da direita, teremos razões acrescidas para nos preocuparmos.
Um jornal noticia que a sede dos centristas não paga IMI por ser da Igreja e que o partido paga mil euros por mês pelo palacete do Caldas. E que os comunistas teriam muito a pagar se se estendesse o IMI aos partidos. Assim sem ir verificar os dados, pergunto: qualquer partido terá direito a uma rendinha barata, ainda por cima a coberto dos privilégios de uma confissão religiosa interpretados de forma abrangente? E pergunto ainda, neste caso sobre o PCP: já esqueceram, por exemplo, que a quinta onde fazem a Festa do Avante foi comprada depois de entidades públicas terem, por manifesta intenção de prejudicar os comunistas, tentado empurrar esse evento anual para fora dos espaços públicos?
Bem sei que é mais cómodo passarmos ao lado destes assuntos, porque qualquer um, mesmo que não seja capaz de compreender como se joga o jogo do galo, julga ser perito em dizer mal dos partidos e dos políticos. Mas não me acomodo: o ataque aos partidos é um ataque aos poderes públicos em democracia e uma maneira de fortalecer relativamente o poder dos privados e dos que não prestam contas a ninguém em relação ao bem comum. E a demagogia que visa, de forma oportunista, favorecer alguns partidos e prejudicar outros sob o manto da "justiça", é uma iniquidade.

28 de Setembro de 2016

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