20/05/16

uma luta do ex-ministro David Justino contra o actual ministro Tiago Brandão Rodrigues, por via de David Justino presidente do CNE !?




O PSD está numa deriva radical, a qual se nota especificamente também na Educação. Mais precisamente, agora, com a questão dos contratos de associação.

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, tem sido um dos arautos desse radicalismo, designadamente ao ter assumido o papel de tentar criar uma guerra entre a Igreja e o Estado nesta matéria, quando é claro que não há nenhum critério confessional na política do governo (nenhuma escola receberá ou deixará de receber mais turmas pelo critério de ser ou não ser confessional).

Nisso, Montenegro fica bem na fotografia ao lado de Passos Coelho, que entrou na guerra dos privados com um ataque pessoal ao Ministro da Educação, com um ataque aos sindicatos que deveria envergonhar a sigla "social-democrata" do seu partido, e com uma tentativa de inverter a Constituição (onde houver uma escola privada, não se investe na escola pública).

Uma das manifestações mais preocupantes dessa deriva radical é a tentativa de instrumentalizar órgãos independentes. Como a proposta do PSD, chumbada hoje na AR, de pedir um estudo ao Conselho Nacional de Educação sobre custos do ensino privado e do ensino público.

O PS explicou porque chumbou a proposta (segue-se recorte da declaração de voto entregue hoje):

Este Projeto de Deliberação traduz a intervenção do Deputado Pedro Passos Coelho, no debate quinzenal de 13 de Maio passado, quando propôs que o governo adiasse quaisquer decisões sobre contratos de associação para o próximo ano, realizando entretanto um estudo sobre os custos das opções em consideração. Trata-se, portanto, de uma proposta para não decidir.
Ora, em primeiro lugar, esse estudo pode ser realizado pelos serviços competentes do próprio Ministério da Educação, sem necessidade de o solicitar ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Aliás, o CNE teria sempre de recorrer aos serviços do Ministério da Educação para obter os dados, pelo que a proposta do PSD serve o propósito de sugerir, sem o fundamentar, que os dados fornecidos pelo Ministério da Educação não são fiáveis.
Em segundo lugar, e mais grave, esta proposta do PSD, se entendida como motivo de adiamento das decisões a tomar sobre contratos de associação, é, pelas suas consequências, claramente irresponsável – qualquer que seja a opinião sobre o que fazer com os contratos de associação. Assim:
(a) Os que entendem que devem ser abertas todas as novas turmas desejadas pelas escolas com contrato de associação, deixando o estudo da rede para o próximo ano, pretendem, na prática, comprometer um novo ciclo de financiamento por mais três anos, sem um estudo que demonstre essa necessidade. A menos que considerem a hipótese de abrir as turmas e depois não lhes dar continuidade, o que seria inaceitável.
(b) Se, pelo contrário, entendermos que os contratos em vigor, celebrados por três anos, só contemplam a continuidade das turmas abertas no corrente ano letivo, a proposta de não decidir este ano (que é a proposta do PSD) implica que não sejam assinados novos contratos, portanto que não sejam abertas novas turmas este ano, provocando uma situação de rutura da oferta nos territórios onde efetivamente haja carência da rede pública.
Em qualquer dos casos, a consequência da proposta do PSD é inaceitável. E por isso o Grupo Parlamentar do PS vota contra este Projeto de Deliberação.

Note-se bem o que está em causa: instrumentalizar um órgão independente, o CNE. O que o PSD está a tentar é o seguinte: criar uma luta do ex-ministro David Justino contra o actual ministro Tiago Brandão Rodrigues, por via de David Justino actual presidente do Conselho Nacional de Educação. Trata-se, simplesmente, de uma completa falta de respeito pelas instituições. Não se esperaria isto do PSD? Talvez não. Mas é esse o PSD que temos hoje.

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