16/05/16

MFL, a social-democracia e as escolas públicas ou privadas.


A Dr.ª Manuela Ferreira Leite, na edição de 30 de Julho de 2015 do programa Política Mesmo (TVI), analisou o programa eleitoral da PàF. A linha mais clara do seu discurso era a seguinte: não posso apoiar, porque eu sou social-democrata e este programa não é social-democrata. Esse posicionamento baseava-se numa análise do conceito de liberdade de escolha, muito presente no dito programa da coligação PSD/CDS.

Transcrevo alguns pontos do que disse então Manuela Ferreira Leite. O programa completo pode ser revisto aqui.


Manuela Ferreira Leite, excerto 1:
«Há uma ideia que atravessa todo o texto e que é a liberdade de escolha. (…) Estou a partir da hipótese tem a ver com sector público ou sector privado. (…) Naqueles pontos fundamentais em que se pode escolher se determinado serviço é fornecido pelo sector público ou pelo sector privado, eu tenho a opção de tanto ir a um como ir a outro. Esse é o ponto (…) com o qual eu não consigo estar solidária, pela simples razão de que eu sou social-democrata. (…) Nessa situação é fundamental a ideia com que a social-democracia encara o Estado social. Este Estado social baseia-se, assenta em três pilares: na educação, na saúde e na segurança social. E aí considera-se que uma parte importante destes pilares são fornecidos pelo Estado. O Estado fornece estes serviços aos cidadãos. Evidentemente que qualquer deles pode ser desempenhado também pelo sector privado. E por isso no texto do programa se vê muita vez a liberdade de opção e o reforço do papel regulador e fiscalizador do Estado. E evidentemente que o Estado regulador surge exactamente naquelas funções em que devendo ser feitas pelo Estado são também pelo privado. Então, o Estado vai regular para que esse serviço seja fornecido de acordo com determinado tipo de condições.»

Manuela Ferreira Leite, excerto 2:
«Se eu tiver que por os meus filhos na escola acho óptimo poder escolher entre ir para o sector público ou para o sector privado. (…) Tem graça nos três primeiros anos, ou nos quatro primeiros anos, ao fim de dez anos acabámos, ficámos com um sector em que a qualidade do ensino no privado é para alguns e o público vai ficar apenas com a parte de menor qualidade e portanto para aqueles que menos podem. E portanto toda a construção de Estado social , que eu julgo que é aquilo que é a matriz da social-democracia, é que estes três pilares , o Estado social assenta nestes três pilares , estes três pilares são fornecidos em parte importante pelo Estado e só o poderão ser subsidiariamente, com certeza, pelo sector privado. Se assim não for, se as escolas públicas, os hospitais públicos, as partes dos apoios sociais ficarem só apenas para as IPSS, no caso da assistência social, ou a escola pública apenas para alguns, para aqueles mais pobres que não podem de forma nenhuma pagar essas diferenças, e os hospitais também apenas para esses, quer dizer que entrámos num regime assistencialista. Quer dizer, o Estado entra, e participa, e paga, aos pobrezinhos. Isso é absolutamente contrário à matriz social-democrata.»

Manuela Ferreira Leite, excerto 3:
«Quando se fala na liberdade de opção da educação e da saúde, nos três primeiros anos deve ter alguma graça, ao fim de dez anos realmente houve uma privatização do sector da saúde e do sector da educação. (…) Aceita-se de certa forma que possa haver uma complementaridade, por exemplo na educação, ou na saúde, dos privados em relação ao público, porque não existem unidades suficientes para assistir à procura de toda a gente. Mas não é o caso da educação. No caso da educação existe uma rede pública que por motivo de reduzir tantos alunos, aquilo que está a acontecer é fecharem as escolas, não é a abrirem escolas. Porque está a diminuir a procura. No caso em que existe uma rede pública, por que é que nós vamos ter que apoiar uma rede privada, se nós temos uma pública? E se vamos ter que a pagar? E se não podemos deixar de a pagar? Não consigo entender. »




2 comentários:

Jaime Santos disse...

Eu concordo com a separação de águas feita por A. Costa na sua última entrevista na SIC. O que se discute no momento é tão somente a renovação (nem sequer a continuidade) dos atuais contratos de associação em situações em que a rede de estabelecimentos públicos existente possa garantir o mesmo serviço. Nesse sentido, só o último excerto da intervenção de MFL é relevante para esta discussão. Como é evidente, a tentativa de eternizar estes contratos não é mais do que uma forma de fazer a privatização da educação entrar pela porta das traseiras, falhada a revisão de 2010, pelo que essa discussão mais lata deve ser feita. Mas talvez não para já. Por agora, convém salientar o facto de que se o Direito à Escolha na Educação é garantido pela CRP, o custo eventual do mesmo não tem que ser garantido pelos outros cidadãos. A Lei já permite a dedução de despesas com Educação no IRS, e basta... Quanto à possibilidade de ação legal pela parte dos Colégios, Vital Moreira diz que isso pode pôr em causa a continuidade de contratos presentes. Aí, convém que o Governo seja magnânimo. porque estão igualmente em causa os interesses dos estudantes envolvidos, a quem não podem ser assacadas responsabilidades, dada a sua condição de menores...

Anónimo disse...

Gostaria de sugerir que o governo tenha um comissario ou semelgante que percorra o mundo arrnjando compradores para as nossas exportaçoes, como o leite, carne de suino, vinho, azeite, serviços, etc. E angareie investimento estrangeiro.
Ouvi b rtp3 ontem que os produtores de leite com mais de 55 anos dos açores estao a receber subsidios para deixar a actividade. Ouvi na tv os criadores de suinos que queriam da UE tambem subsidios para deixar a actividade. Kembra)me o que aconteceu com a agricuktura e pesca no governo de cavaco. Assim a que acontece a economia?
E com a economia que estou preocupada. R de nao ouço falar. So agora co o desemprego a aumentar e as exportaçoes a diminuir.