16.5.16

MFL, a social-democracia e as escolas públicas ou privadas.


A Dr.ª Manuela Ferreira Leite, na edição de 30 de Julho de 2015 do programa Política Mesmo (TVI), analisou o programa eleitoral da PàF. A linha mais clara do seu discurso era a seguinte: não posso apoiar, porque eu sou social-democrata e este programa não é social-democrata. Esse posicionamento baseava-se numa análise do conceito de liberdade de escolha, muito presente no dito programa da coligação PSD/CDS.

Transcrevo alguns pontos do que disse então Manuela Ferreira Leite. O programa completo pode ser revisto aqui.


Manuela Ferreira Leite, excerto 1:
«Há uma ideia que atravessa todo o texto e que é a liberdade de escolha. (…) Estou a partir da hipótese tem a ver com sector público ou sector privado. (…) Naqueles pontos fundamentais em que se pode escolher se determinado serviço é fornecido pelo sector público ou pelo sector privado, eu tenho a opção de tanto ir a um como ir a outro. Esse é o ponto (…) com o qual eu não consigo estar solidária, pela simples razão de que eu sou social-democrata. (…) Nessa situação é fundamental a ideia com que a social-democracia encara o Estado social. Este Estado social baseia-se, assenta em três pilares: na educação, na saúde e na segurança social. E aí considera-se que uma parte importante destes pilares são fornecidos pelo Estado. O Estado fornece estes serviços aos cidadãos. Evidentemente que qualquer deles pode ser desempenhado também pelo sector privado. E por isso no texto do programa se vê muita vez a liberdade de opção e o reforço do papel regulador e fiscalizador do Estado. E evidentemente que o Estado regulador surge exactamente naquelas funções em que devendo ser feitas pelo Estado são também pelo privado. Então, o Estado vai regular para que esse serviço seja fornecido de acordo com determinado tipo de condições.»

Manuela Ferreira Leite, excerto 2:
«Se eu tiver que por os meus filhos na escola acho óptimo poder escolher entre ir para o sector público ou para o sector privado. (…) Tem graça nos três primeiros anos, ou nos quatro primeiros anos, ao fim de dez anos acabámos, ficámos com um sector em que a qualidade do ensino no privado é para alguns e o público vai ficar apenas com a parte de menor qualidade e portanto para aqueles que menos podem. E portanto toda a construção de Estado social , que eu julgo que é aquilo que é a matriz da social-democracia, é que estes três pilares , o Estado social assenta nestes três pilares , estes três pilares são fornecidos em parte importante pelo Estado e só o poderão ser subsidiariamente, com certeza, pelo sector privado. Se assim não for, se as escolas públicas, os hospitais públicos, as partes dos apoios sociais ficarem só apenas para as IPSS, no caso da assistência social, ou a escola pública apenas para alguns, para aqueles mais pobres que não podem de forma nenhuma pagar essas diferenças, e os hospitais também apenas para esses, quer dizer que entrámos num regime assistencialista. Quer dizer, o Estado entra, e participa, e paga, aos pobrezinhos. Isso é absolutamente contrário à matriz social-democrata.»

Manuela Ferreira Leite, excerto 3:
«Quando se fala na liberdade de opção da educação e da saúde, nos três primeiros anos deve ter alguma graça, ao fim de dez anos realmente houve uma privatização do sector da saúde e do sector da educação. (…) Aceita-se de certa forma que possa haver uma complementaridade, por exemplo na educação, ou na saúde, dos privados em relação ao público, porque não existem unidades suficientes para assistir à procura de toda a gente. Mas não é o caso da educação. No caso da educação existe uma rede pública que por motivo de reduzir tantos alunos, aquilo que está a acontecer é fecharem as escolas, não é a abrirem escolas. Porque está a diminuir a procura. No caso em que existe uma rede pública, por que é que nós vamos ter que apoiar uma rede privada, se nós temos uma pública? E se vamos ter que a pagar? E se não podemos deixar de a pagar? Não consigo entender. »