10.10.15

Coerência. Recusar a "teoria do arco da governação".




António Costa no encerramento do XX Congresso Nacional do PS

Na "Moção Política sobre as Grandes Opções de Governo", apresentada por António Costa em Agosto 2014 para as Primárias do PS que tiveram lugar em Setembro, lê-se o seguinte, a concluir o capítulo intitulado "A responsabilidade do PS":

O tão abusado conceito de "arco da governação" não pode servir para justificar a exclusão sistemática de certos partidos da responsabilidade de governar. É na sua pluralidade que o Parlamento representa o país e não há qualquer razão para o PS ignorar as aspirações dos eleitores representados pelos partidos à sua esquerda. Os apelos ao consenso e ao compromisso não podem ser instrumentalizados, como já foram, para tentar proteger as políticas do atual governo para lá de futuras eleições. O país não precisa de consensos artificiais e opacos para que tudo fique na mesma. O que o país precisa é de compromissos transparentes e assumidos, onde as diferenças são o ponto de partida para convergências sólidas e relevantes, em torno de uma estratégia que vá para além de uma legislatura.
Há um problema de governabilidade à esquerda, com raízes históricas e ideológicas profundas, que tem dado uma inaceitável vantagem estratégica à direita. A gravidade do momento presente obriga a enfrentar esse problema. Que uma parte significativa do eleitorado há décadas não se envolva em nenhuma solução de governo, representa um empobrecimento da democracia. Só por si, a contestação e a oposição não resolvem os problemas dos portugueses. A esquerda que
no Parlamento se senta à esquerda do PS não pode voltar a enganar-se de adversário
, porque no passado cometeu erros de avaliação que foram determinantes para eleger o atual governo PSD/CDS.
A necessidade da alternativa não permite deixar os portugueses na incerteza da governabilidade. Por isso, o PS assume a responsabilidade de construir uma nova maioria para um novo ciclo.

Depois, o XX Congresso Nacional, na Moção Política então aprovada, reafirma a recusa da teoria do arco da governação:

É na sua pluralidade que o Parlamento representa o país. Nenhum conceito que vise limitar o alcance da representação democrática, como o conceito de "arco da governação", pode servir para excluir sistematicamente certos partidos das soluções de governo. Ao mesmo tempo, o facto de sectores significativos do eleitorado não se envolverem na partilha de responsabilidades de governar, representa um empobrecimento da democracia. O momento do país exige da representação democrática, na pluralidade dos seus atores, uma capacidade para compromissos alargados, transparentes e assumidos – até para estimular e acompanhar o indispensável compromisso social.

Alguns políticos dizem o que lhes convém em cada momento. Não é o caso de António Costa, não é o caso da sua determinação em fazer com que a democracia portuguesa seja para todos.