10/10/15

Coerência. Recusar a "teoria do arco da governação".




António Costa no encerramento do XX Congresso Nacional do PS

Na "Moção Política sobre as Grandes Opções de Governo", apresentada por António Costa em Agosto 2014 para as Primárias do PS que tiveram lugar em Setembro, lê-se o seguinte, a concluir o capítulo intitulado "A responsabilidade do PS":

O tão abusado conceito de "arco da governação" não pode servir para justificar a exclusão sistemática de certos partidos da responsabilidade de governar. É na sua pluralidade que o Parlamento representa o país e não há qualquer razão para o PS ignorar as aspirações dos eleitores representados pelos partidos à sua esquerda. Os apelos ao consenso e ao compromisso não podem ser instrumentalizados, como já foram, para tentar proteger as políticas do atual governo para lá de futuras eleições. O país não precisa de consensos artificiais e opacos para que tudo fique na mesma. O que o país precisa é de compromissos transparentes e assumidos, onde as diferenças são o ponto de partida para convergências sólidas e relevantes, em torno de uma estratégia que vá para além de uma legislatura.
Há um problema de governabilidade à esquerda, com raízes históricas e ideológicas profundas, que tem dado uma inaceitável vantagem estratégica à direita. A gravidade do momento presente obriga a enfrentar esse problema. Que uma parte significativa do eleitorado há décadas não se envolva em nenhuma solução de governo, representa um empobrecimento da democracia. Só por si, a contestação e a oposição não resolvem os problemas dos portugueses. A esquerda que
no Parlamento se senta à esquerda do PS não pode voltar a enganar-se de adversário
, porque no passado cometeu erros de avaliação que foram determinantes para eleger o atual governo PSD/CDS.
A necessidade da alternativa não permite deixar os portugueses na incerteza da governabilidade. Por isso, o PS assume a responsabilidade de construir uma nova maioria para um novo ciclo.

Depois, o XX Congresso Nacional, na Moção Política então aprovada, reafirma a recusa da teoria do arco da governação:

É na sua pluralidade que o Parlamento representa o país. Nenhum conceito que vise limitar o alcance da representação democrática, como o conceito de "arco da governação", pode servir para excluir sistematicamente certos partidos das soluções de governo. Ao mesmo tempo, o facto de sectores significativos do eleitorado não se envolverem na partilha de responsabilidades de governar, representa um empobrecimento da democracia. O momento do país exige da representação democrática, na pluralidade dos seus atores, uma capacidade para compromissos alargados, transparentes e assumidos – até para estimular e acompanhar o indispensável compromisso social.

Alguns políticos dizem o que lhes convém em cada momento. Não é o caso de António Costa, não é o caso da sua determinação em fazer com que a democracia portuguesa seja para todos.




7 comentários:

Rui Moreira disse...

"Coerência" será o PS assinar um eventual acordo com o PCP no dia 25 de novembro de 2015.
Se o PCP se mantém coerente, ideologicamente, com os mesmos princípios programáticos demonstrados, na prática, durante o PREC (e mantém-se, basta ler o programa do PCP) qual a coerência do PS em pretender fazer um acordo de governo com o PCP?
Colocar esta hipótese, como hipótese de trabalho, vai contra todos os princípios defendidos pelo PS após o 25 de abril e durante os 40 anos de democracia.

Porfirio Silva disse...

O Portugal democrático deu larga margem a imensos co-responsáveis com o fascismo para se integrarem calmamente na comunidade política pós-revolucionária. Isso revelou a grandeza da democracia. Pelo contrário, há uns espíritos pequeninos que querem prolongar por décadas "a vingança" de erros cometidos durante o período revolucionário. Pior ainda, essa pequenez mesquinha é apenas motivada por interesses imediatos sem qualquer grandeza.
E, já agora, o PS não precisa de lições de ninguém sobre a defesa da democracia.

Jaime Santos disse...

A única condição que poderia excluir algum Partido da participação num Governo Democrático seria se esse Partido defendesse princípios contrários à Constituição da República. Não me parece que defender Nacionalizações ou a saída da NATO e da UE seja algo que coloque o PCP à margem da CRP, a não ser que se queira limitar o debate político a um conjunto de opções ditas 'responsáveis', o que é francamente anti-democrático. Obviamente, se o PCP colocasse essas condições para a participação num Governo (ou para apoiar um Governo Minoritário do PS no âmbito de um acordo de incidência parlamentar), o PS deveria rejeitar esse acordo, mas não parece ser o caso, a julgar pelas palavras de Jerónimo de Sousa. Agora, eu aconselharia as pessoas da Direita que já veem o Poder a fugir-lhes debaixo dos pés a terem calma. O PS colocou condições bem claras aos Partidos à sua Esquerda para não viabilizar o Governo da Direita. Eu acho impossível que esses Partidos as aceitem, mas se tal acontecer assistiremos verdadeiramente a uma revolução em Portugal no que diz respeito à representatividade dos cidadãos. É que, Sr. Rui Moreira, um deputado do BE ou do PCP conta tanto na AR como um do PS, PSD ou CDS...

Porfirio Silva disse...

Estão de volta os "comentários" que pensam que ganham alguma coisa em fazerem voz forte a ver se me assustam. Não tenham a mais pequena dúvida de que o sistema de moderação manda isso tudo para o caixote do lixo: razões, sim; encontrões, lixo com eles.

Rui Moreira disse...

Caro Jaime Santos, não falei em exclusão de nenhum partido de participação em governo nem coloquei em causa o valor (igual) de cada deputado. O que tentei dizer e reforçar num segundo comentário (não colocado no blogue - não me vou pronunciar sobre a metodologia deste e de alguns blogues de excluir comentários que é designada por "sistema de moderação") foi que:
1. O programa do PCP é o mesmo há 40 anos (ou mais)
2. O programa do PS é em aspetos essenciais (alguns dos quais refere no seu comentário) muito diferente (para não dizer antagónico) em relação ao PCP
3. Historicamente, há muitas situações em que o PS combateu (principalmente Mário Soares nos primeiros 10 anos da democracia) os princípios ideológicos do PCP. O período entre 11 de março e 25 de novembro de 1975 é um marco desse combate mas existem muitas outras situações em que o PS se demarcou (na sua essência) das linhas programáticas do PCP.
4. Por isso concluí não poder concordar que o PS é coerente (conforme afirma o autor do blogue)

Porfirio Silva disse...

Rui Moreira,

Um ponto prévio: se não gosta de um blogue com moderação de comentários, é simples: não use aquilo de que não gosta. Para seu esclarecimento, neste blogue o sistema de moderação permite quase tudo, mas não permite a técnica de provocações pessoais misturadas na argumentação.

Quanto ao resto: o post refere-se à coerência de António Costa, não à coerência do PS em toda a sua vida. Um texto não tem de falar de toda a história pátria ao mesmo tempo. Logo, o seu ponto 4 diz que eu afirmo aquilo que não afirmo no texto em questão.

Mas ainda acrescento: a coerência em toda a história do PS consiste em defender sempre a democracia, venham as ameaças de onde venham. Os que agora pretendem excluir certos partidos com representação parlamentar da plenitude da vida democrática - esses é que mostram ter uma noção muito estreita de democracia.

Jaime Santos disse...

Como Mário Soares disse e muito bem, só não muda quem é burro. Apesar de Jerónimo até ter contestado esta posição na Campanha, parece que afinal algo se move lá para os lados da Soeiro Pereira Gomes. Ainda bem. Sei muito bem que o PS combateu o PCP em 1975, até porque o meu Pai andou nesse combate e tem dele boas memórias, assim como no combate contra a unicidade sindical. Mas faço notar que isto foi há exactamente 40 anos. Entretanto, a nossa Democracia solidificou-se, entramos na UE e ficámos amarrados a uma Moeda Forte que estrangula nossa Economia (como previam muitos Economistas Anglo-Saxónicos da Esquerda e da Direita), a URSS caiu com estrondo, a China (ainda formalmente) Comunista tornou-se um Estado em que reina o Capitalismo mais selvagem, os Países do Leste Europeu tornaram-se Democracias e agora alguns vão a caminho de se tornarem qualquer coisa que cheira a Fascismo (e a Direita Europeia está calada que nem um rato, se calhar estão todos muito ocupados a fazer 'water-boarding' mental a Tsipras), Cuba e os EUA já não são inimigos e a Coreia do Norte tornou-se uma Teocracia com um Deus-Faraó que é Presidente Eterno, ou lá o que é. Resumindo, o Socialismo Real é uma Má Memória, e o Programa do PCP advoga um Soberanismo Social-Democrata onde cabe a Democracia Pluralista, a Propriedade Privada e a Economia de Mercado (só não explicita como é que lá chegamos, o que é de longe o seu ponto mais fraco). Mas o ponto do Porfírio Silva é que António Costa foi para a Campanha Eleitoral dizendo claramente que favorecia a Convergência à Esquerda, excluiu aliás qualquer entendimento com esta Direita. Por isso, o que ele disse é inteiramente coerente. A questão, meus Senhores da Direita, é outra. Será que o PS/BE/PCP se conseguem entender em torno de um acordo que não pise as linhas vermelhas traçadas por Costa? Se não conseguirem, e eu ainda acho impossível que isto se realize (embora parece que a Virgem de Fátima anda a aparecer por aí em meios francamente hostis), Costa viabiliza o Governo minoritário da Direita. Mas deixem toda a gente trabalhar e tenham calma, o Poder não vos foge já debaixo dos Pés. Qual é a Pressa?