21/03/15

Obrigado, senhora presidente!



Segundo despacho da agência Lusa de hoje, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, propôs aos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a criação de um programa de mobilidade para estudantes do ensino superior e profissional. Fontes do seu gabinete terão informado que, por agora, a iniciativa se chama “Programa Pessoa CPLP”, pretendendo assemelhar-se ao programa “Erasmus”, que permite a mobilidade de estudantes do ensino superior dentro da União Europeia. A Presidente da Assembleia da República terá salientado o “inegável valor estratégico” da iniciativa.

É com muito gosto que verificamos que a presidente da Assembleia da República está atenta ao que importa. A Agenda para a Década, proposta pelo Secretário-geral António Costa e aprovada no último congresso do Partido Socialista, tem todo um capítulo dedicado a “Valorizar o Espaço Lusófono”. Aí se propõem várias ações-chave, sendo uma delas “Intensificar a cooperação científica e educativa”. Como podemos ver, se lermos, as propostas agora publicitadas pela presidente do Parlamento cabem inteiramente nas propostas aprovadas e publicitadas pelo Partido Socialista há meses. O melhor mesmo é citar:

A criação de um espaço comum para a educação, produção e divulgação científica constitui uma forte dimensão a aprofundar, na sequência de muitas iniciativas que ao longo dos anos foram sendo tomadas pelas universidades de diferentes países da CPLP. Contribui para este objetivo:

- criar linhas e programas comuns, públicos e privados, de investigação e desenvolvimento entre instituições de ensino superior, centros de investigação, incluindo partilha de boas práticas em matéria de transferência de resultados para a sociedade;

- desenvolver um espaço de cooperação multifacetado da CPLP, no âmbito da investigação científica em torno do mar, do comércio internacional, da valorização da orla costeira, da promoção da pesca e da exploração económica e ambientalmente sustentável dos recursos marinhos, eventualmente através da criação de um instituto próprio, especificamente para este efeito;

- instituir programas de intercâmbio no ensino básico e secundário;

- reforçar os programas de intercâmbio universitário, instituindo um Erasmus para a CPLP dirigida a estudantes e professores;

- desenvolver um espaço comum para o ensino à distância assente no uso das TIC e no aproveitamento das redes sociais, em colaboração com entidades públicas e do sector social.

Que dizer? O objetivo político da Agenda para a Década é criar convergências alargadas e duradouras em torno de objetivos estratégicos para Portugal, mais abrangentes do que as diferentes e sucessivas maiorias governamentais. Desse ponto de vista, é bom que agentes políticos responsáveis vão alinhando na identificação dessas linhas de convergência. Nesse sentido, a atitude de Assunção Esteves é mais inteligente do que o comportamento do seu partido, que fez orelhas moucas ao desafio do PS. Na realidade, parece que vários partidos têm dificuldade em compreender este desafio do PS: vamos desenvolver uma nova cultura política, conciliando alternativa com capacidade de entendimento estratégico a mais longo prazo.

A preocupação que fica é esta: quando certos agentes políticos dizem que o PS não apresenta propostas – podem depois assistir ao endosso das nossas propostas sem dar o devido crédito político à nossa Agenda para a Década?

Deixo a resposta à inteligência de leitoras e leitores.

(Publicado ontem no Acção Socialista, edição digital diária)

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