27/12/14

Sócrates e o livro.


Um estabelecimento prisional não permite que um livro chegue a um preso preventivo que se encontra nas suas instalações.
Eu, como muitos outros, escandalizo-me, por ver nisso uma limitação de direitos cuja justificação não alcanço. Ainda para mais, tratando-se de um preso preventivo.
Há quem destaque imediatamente que o regulamento cuja aplicação teve esta consequência restritiva tem cobertura legal publicada durante um governo de que o tal preso preventivo era primeiro-ministro.
Este conjunto de circunstâncias provoca-me a seguinte reacção.
É bem verdade que a colocação de figuras públicas em situações a que normalmente só são submetidos "os de baixo" permite (efeito puramente epistemológico) um olhar que de outro modo talvez não fossemos capazes. Os presos corporizam, em geral, uma das condições mais desprotegidas nas nossas sociedades. É bom que, em vez de sermos egoístas e particularistas, aproveitemos estes casos para alargar a nossa perspectiva sobre estas situações. Entretanto, a invocação da responsabilidade política genérica de um governante para lhe dizer "é bem feito", demonstra, não qualquer lucidez, mas apenas mesquinhez.
Se quem assim aponta o dedo tivesse, na altura do agora invocado acto legal, protestado ou de outro modo chamado a atenção para o problema, poderíamos, razoavelmente, reconhecer que tinha visto mais longe do que outros. Não tendo sido o caso, o método do "é bem feito", como método político, revela apenas uma coisa: para algum argumentário político, os adversários não têm direitos. Ou, o que é o mesmo, a discussão substantiva dos direitos fica sempre abaixo da guerrilha político-partidária. Ora, isso, quando estamos a lidar com direitos humanos, ainda para mais de pessoas que continuam a merecer a presunção de inocência, parece-me simplesmente indecente. (Mas, claro, isto faz perceber o afã com que alguns se dedicaram a ridicularizar a presunção de inocência, porque essas "miudezas" atrapalham estes modos de vergar a justiça aos pequenos interesses.)

Provavelmente, o meu olhar sobre este caso é influenciado por esta percepção muito pessoal: eu morreria seco se me tirassem o acesso aos livros. Não posso fugir a essa percepção pessoal, reconheço.

A política não deve misturar-se com casos de justiça.
Mas quem não esquece que a polis é a forma humana de estar no mundo... não pode ignorar que pela justiça a cidade vive ou a cidade morre.



10 comentários:

António Parente disse...

Tem razão num ponto: andamos todos distraídos com o que se passa nas prisões. Nunca me interessei pelo assunto e só com este problema da encomenda de Sócrates é que pesquisei o regulamento das prisões.

Não concordo com a indignação que se fez por causa da não recepção de uma encomenda por parte de José Sócrates. Todos os cidadãos são iguais perante a lei e o que se exige é que José Sócrates, prisão preventivo como os mais 2 ou 3 mil que estão por aí, não deve ser prejudicado nem beneficiado por ter sido primeiro-ministro. Por ser uma figura pública que gera ódios e paixões, deverá existir uma atenção geral pela sua segurança pessoal dentro da prisão e até é admissível que seja colocado em local protegido para não ser incomodado por causa da sua acção como primeiro-ministro.

Sem dúvida, que este caso nos deve fazer meditar sobre as condições dos presos preventivos e até deverá levar a algumas alterações legislativas. No entanto, fazê-lo enquando Sócrates está preso para o fazer beneficiar dessa melhoria de condições seria mais uma machadada na nossa frágil democracia.

Quanto à justiça ou injustiça da prisão preventiva, deixo essa decisão para quem tem poder para tomá-la. Posso achá-la excessiva, como acho em outros casos, mas só o faço de forma intiutiva, sem fundamentos fortes.

Deixemos a justiça funcionar e não a misturemos com a política. A mistura prejudicará fortemente o PS. Digo-o eu, cidadão independente, livre de amarras partidárias, que votou PS até 2005, absteve-se em 2009, votou à direita em 2011 e provavelmente, se o PS não for uma alternativa credível e se não se libertar de Sócrates, optará novamente pela abstenção.

Bom 2015.

Anónimo disse...

Não limites "a invocação da responsabilidade política genérica de um governante" ao "é bem feito" e, muito menos, ao político-partidário. Embora me pareça evidente que um PM não pode conhecer profundamente todos os DL que assina, também me parece evidente que não se pode queixar quando lhe são aplicados (não que Sócrates se tenha queixado pessoalmente nesta história, que eu saiba).
Mais genericamente, isto entra na categoria da teoria que desenvolvi há muitos anos quando andava de Sud-Express para cima e para baixo, ouvindo as histórias de vida inacreditáveis que os emigrantes tinham para contar: todos os detentores de altos cargos da Nação deviam ser obrigados a fazer X% das viagens em transportes públicos; deviam ser obrigados a pôr os filhos nas escolas públicas; deviam usar exclusivamente o SNS; e, em caso de guerra, deviam mandar os seus filhos para a frente de batalha. Bem sei que isto tudo atentaria às suas liberdades constitucionais, mas garanto-te que o comum dos cidadãos ganharia infinitamente com o assunto.
IsabelPS

Victor Nogueira disse...

Mas esta lei não foi assinada por Sócrates enquanto 1º Ministro ? E só agora, anos decorridos sobre a sua publicação, é que se repara na "ignonímia" ?

Porfirio Silva disse...

António Parente,

Não estou interessado em saber em quem vota, votou ou votará - pela razão simples de que o debate racional e livre não se deixa atropelar por diferenças dessas. Há muito mais no mundo para lá do voto.
Diz-me, como se estivesse a corrigir-me, que "Todos os cidadãos são iguais perante a lei". O que é que eu disse contra isso?!
Escreve que não devemos fazer alterações legislativas sobre as condições dos presos preventivos enquando Sócrates está preso. Mas eu defendi isso em algum lado?
Não se pronuncia sobre a justeza da prisão preventida. Pois eu também não.
Tudo isto para dizer algo simples: o seu comentário parece fazer várias suposições acerca da minha posição sobre o "caso Sócrates" em geral. Não me parece que seja correcto que faça isso.

Ao mesmo tempo, manifestamente, parece ter-se esquecido de uma parte do meu texto, a qual a mim me parece importante para perceber o que eu escrevo:

«É bem verdade que a colocação de figuras públicas em situações a que normalmente só são submetidos "os de baixo" permite (efeito puramente epistemológico) um olhar que de outro modo talvez não fossemos capazes. Os presos corporizam, em geral, uma das condições mais desprotegidas nas nossas sociedades. É bom que, em vez de sermos egoístas e particularistas, aproveitemos estes casos para alargar a nossa perspectiva sobre estas situações.»

Gosto pouco de debates em que os debatentes colocam os outros em caixinhas prá-fabricadas. Gosto mais de debates em que ouvimos o que os outros dizem sem os carregarmos à partida com os nossos pressupostos.

Porfirio Silva disse...

Isabel, o teu argumento parece-me, afinal, não passar do "é bem feito". Parece-me de uma grande ingenuidade acerca da forma como se fazem os milhões de leis que se vão parindo a todo o tempo. Pedia-te que atentasses no sublinhado que faço do meu próprio texto na resposta que dou ao António Parente.

Porfirio Silva disse...

Víctor Nogueira, há uma frase no meu texto que lhe cito: «Se quem assim aponta o dedo tivesse, na altura do agora invocado acto legal, protestado ou de outro modo chamado a atenção para o problema, poderíamos, razoavelmente, reconhecer que tinha visto mais longe do que outros.» Pergunto-lhe eu: é este o seu caso? Na altura fez notar alguma crítica sua ao tal regulamento? Ou lembrou-se disso agora?

António Parente disse...

Porfírio Silva,

Interpretou incorrectamente o meu comentário. Não quis dizer o que pensou que eu disse. Não vou prolongar este diálogo porque não é importante nem vale a pena. Continuarei a segui-lo no facebook mas vou abster-me de comentar futuros posts seus.

Porfirio Silva disse...

Caro António Parente, fará como entender melhor. Não posso obrigar ninguém a continuar uma conversa, tal como também não posso garantir que eu seja sempre capaz de entender o que os outros escrevem. Pois se eu nem sou capaz de garantir que eu seja capaz de fazer com que os outros entendam o que eu escrevo...

Victor Nogueira disse...

Caro Porfírio Silva
Sabendo eu que a ignorância da lei nãqo pode ser invocada pelo infractor, não me parece correcto perguntar-me se na altura invoquei, etc, etc.

A responsabilidade política da lei cuja aplicação é contestada pertence a José Sócrates, enquanto 1º Ministro. Foi promulgada ou não por um Governo de que José Sócrates foi 1º Ministro ?

Mas, caríssimo, penso que não vale a pena chover no molhado.

Sem acrimónia

Porfirio Silva disse...

Caro Víctor Nogueira, naturalmente sem acrimónia: a questão que coloco não tem nada a ver com a irrelevância da ignorância da lei para a sua aplicação. Tem a ver com algo que não é simples e muitas vezes esquecemos: é frequente, na escrita de uma lei, estarmos a lidar tanto com o desconhecido como com o conhecido.
Quer dizer: legislar, como muitas outras coisas que fazemos na vida, tem motivações, boas ou más, mas tem muitas consequências possíveis que nunca foram antecipadas. Por isso mesmo é que parece um pouco presunçoso acusarmos outrém de não ter visto esta ou aquela consequência de uma determinada decisão. Será menos presunçoso se podermos dizer, com verdade, "eu na altura vi o problema e alertei".
Era apenas esta a questão que eu estava a colocar: para evitarmos fazer de conta que topamos todo o curso do mundo, quando na realidade é muito mais difícil ver ao longe do que por vezes se pensa.
Andamos neste mundo para ir tentando perceber que nada é simples. E, quando percebemos que nada é simples, tornamo-nos mais humildes e menos julgadores.