12/11/14

o porquê da campanha das taxinhas.


O Ministro da Economia não estava bêbedo, embora pudesse parecer, quando apareceu no parlamento a fazer figuras tristes sobre “taxas e taxinhas”. Como esclareceu em declaração pública subsequente, tratava-se de ser “criativo” ou “excêntrico” para passar a mensagem. Quer dizer: aquela prestação atoleimada visava criar uma onda de desinformação e fazia parte de uma cena de campanha eleitoral. A campanha eleitoral em que todo o governo e seus apoiantes estão empenhados é, neste momento, por assim dizer, uma campanha autárquica: parecem estar todos focados em alguma candidatura à presidência da Câmara Municipal de Lisboa – que não no Orçamento de Estado para 2015, que, esse, preferem nem falar, já a Comissão Europeia e o FMI mostraram que não é para levar a sério. E, como vem sendo hábito com esta direita que agora temos, a desinformação é uma das suas ferramentas preferidas. O alvo era, desta vez, o orçamento de Lisboa para 2015, cuja discussão a direita quis enviesar.

Como em todas as boas campanhas eleitorais, aparece sempre Paulo Portas: nem sempre de camisa aberta (já faz um pouco de frio), mas sempre a fazer um tipo de demagogia que já chegou a roçar a mentira, pelo menos por ocultação. As suas declarações contra as taxas de turismo em Lisboa, que supostamente matariam a galinha dos ovos de ouro, “esquecem” o facto simples de que as taxas de aeroporto têm subido a galope desde a privatização da ANA por este governo, não tendo, pelos vistos, conseguido concretizar a profecia de PP, porque o turismo de Lisboa vai de vento em popa.

Há um certo provincianismo neste debate, designadamente quando esquece que este tipo de taxas existe em inúmeras cidades por esse mundo fora, geralmente mais gravosas do que o agora anunciado para Lisboa. Mas, enfim, o provincianismo é mais uma questão de estética do que uma questão de ética: o que mais importa é que as palhaçadas par(a)lamentares de Pires de Lima visavam, especificamente, distorcer o debate, atacando António Costa pela via da desinformação deliberada.

O que António Costa e Fernando Medina apresentaram como orçamento para Lisboa em 2015 é, de facto, assustador para a maioria governamental: pela simples razão de mostrar como governar, com rigor e com competência, não descurando os constrangimentos e mantendo uma linha de responsabilidade social, económica e política – virada para o bem comum e o bem-estar dos cidadãos.

Face à crise económica, que deteriorou as receitas próprias do município, tornando a gestão mais apertada, a CML apresentou uma estratégia em vários pontos. A saber:

(1) Manter baixos e reduzir os impostos pagos por todos os lisboetas (IMI e IRS).

Lisboa vai voltar a reduzir para o mínimo a taxa de IMI e manter a redução da participação de Lisboa na cobrança do IRS – assim devolvendo aos contribuintes lisboetas, em comparação com 2012, 52,8 milhões de euro só em 2013 e 2014, e, até 2017, 176,5 milhões de euros.
Em comparação com as taxas máximas permitidas pela lei, os contribuintes de Lisboa poupam nestes dois impostos, em resultado da política da CML, 360 milhões de euros no total do presente mandato camarário. Lisboa é, aliás, o município com mais baixas taxas de impostos na área metropolitana.
Acresce, no apoio à iniciativa empresarial e à sua responsabilidade social, a isenção de derrama para todas as empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros, estabelecimentos comerciais e de restauração, bem como para todas as empresas que criem pelo menos cinco postos de trabalho no concelho.

(2) Reduzir as despesas do município (sim, porque ser socialista não é ser despesista). 

Em 2015, Lisboa gastará menos 30 milhões de euros do que em 2014 (cerca de menos 4%).


(3) Reduzir os encargos com a dívida, por amortização antecipada.

Desde 2007, a CML reduziu em 422 milhões de euros a dívida municipal; desses, 172 milhões de euros foram reduzidos pelos seus capitais próprios. E essa redução vai continuar. Parte importante dessa acção passa pela gestão estratégica do património imobiliário. Tendo sido definido o imobiliário estratégico para o município, esse tem vindo a ser reabilitado, ao mesmo tempo que, complementarmente, se colocam no mercado os imóveis sem relevo para a cidade.

(4) Prosseguir uma estratégia de investimento, designadamente no turismo, pela sua importância crescente na economia da cidade.

O orçamento de Lisboa para 2015 conta com cerca de 243 milhões de euros de investimento na cidade (requalificação do espaço público e reabilitação do edificado, serviços à cidade, direitos sociais, cultura) – a contrastar com o desprezo pelo investimento público pregado por outros.
Caso particular é o turismo, sector que tem amortecido muito o impacto da crise económica nacional sobre a cidade de Lisboa, designadamente em termos de emprego. O Plano Estratégico de Turismo 2015-2019, aprovado no âmbito da Entidade Regional de Turismo e da Associação de Turismo de Lisboa, prevê fortíssimos investimentos estratégicos para continuar a desenvolver o sector (incluindo maior aposta no turismo de congressos, de natureza contra-sazonal; requalificação da Estação Sul e Sueste, votada ao abandono pelo poder central; espaço museológico dedicado às Descobertas; continuação da aposta na zona ribeirinha).
Como os fundos comunitários do próximo período não vão, contrariamente ao previsto (e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal), ser autorizados a financiar estes projectos de investimento estratégico, é preciso encontrar alternativas que não descurem o desenvolvimento turístico de Lisboa. O Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, concebido em diálogo com o sector e a ser co-gerido com o sector, servirá para isso e será financiado por uma taxa de desembarque no aeroporto e no porto de cruzeiros (1€ por passageiro) e uma taxa de dormida (1€ por noite, no máximo de sete noites). A taxa de dormida só será aplicável a partir de 2016, dando tempo aos operadores para ajustarem os preçários. A taxa será reavaliada em 2019, de acordo com os resultados do plano de turismo.

(5) Adequar o regime de taxas às novas imposições legais (águas, resíduos, protecção civil).

As actuais taxas de conservação de esgotos e de saneamento (esta inclui resíduos) têm de ser alteradas por imposição da entidade reguladora: separar a taxa dos resíduos da taxa de saneamento, integrar a taxa de conservação de esgotos na taxa de saneamento. Além disso, existe agora a imposição legal de cobrar o custo efectivo da recolha de resíduos e do saneamento, o que neste caso implica um aumento por imposição do Estado ao município.
Neste quadro, cumprindo a lei, a CML fixou-se os seguintes objectivos: reduzir os encargos para os escalões sociais e para as famílias numerosas; conseguir aumentos moderados para a generalidade dos consumidores; manter preços competitivos, na comparação com outros municípios. Assim, a tarifa de resíduos urbanos variará segundo o escalão de consumo e terá tarifa geral e tarifa social – e continuará a ser inferior à média da área metropolitana de Lisboa. A taxa de saneamento (que inclui esgotos) terá mesmo reduções em alguns casos do tarifário social e para famílias numerosas – e, também, continuará a ser inferior à média da área metropolitana de Lisboa.
Apesar de ser obrigada pelo Estado a separar a taxa de saneamento da taxa de resíduos sólidos e a aumentá-las para cobrar o custo efectivo desse serviço, Lisboa consegue, entre a redução do IMI e do IRS e os encargos decorrentes destas taxas, um benefício líquido para as famílias de 111 milhões de euros ao longo de todo este mandato.

Visto assim o orçamento de Lisboa para 2015, percebe-se que algum doutor em comunicação política tenha mandado Pires de Lima fazer-se de tolo no parlamento. É que eles precisam, muito e com urgência, de tentar qualquer coisa para evitar que se continue a confirmar quão grande presidente de câmara António Costa é, mostrando, sempre e de cada vez, que está preparadíssimo para voos mais altos.



1 comentário:

Manuel Silva disse...

Caro Porfírio:
Permita-me que ponha uma parte de um comentário que já deixei noutros blogs.
E eu nem sou munícipe em Lisboa, sou-o num município da Margem Sul que tem a 2.ª taxa de IMI mais alta do país, e desde 2003, quando este foi criado. E que nunca devolveu nada dos 5% do IRS. E que tem a água cara, etc., etc. E que é do PCP, o partido que acusa os governos de «roubarem» o povo. Sei o que isso me custa.
Certamente que poderão ser apontadas falhas à gestão autárquica de Costa, governar é mais difícil do que criticar.
Mas custa-me, sinceramente, ver os ataques desbragados de que está a ser alvo vindos de tantos lados, às vezes dos mesmos que exigem que se reforme a tralha do Estado (central e local), mas que omitem as coisas boas que fez, num país em que quase nada se faz no que vou referir.
Exemplifico:
1 – O IMI, apenas 140 câmaras em 308 têm o mínimo 0,3, as outras 168 valores têm até 0,5 (quase o dobro). Em Lisboa tem descido sempre desde 2007, quando o Costa tomou posse era 0,4, há 2 anos que está no mínimo: para um prédio de 150.000 euros dá em Lisboa 450€/ano, mas podia dar 750€/ano se fosse 0,5;
2 – A devolução da participação do município dos 5% do IRS. O Costa tem devolvido e já vai nos 2,5%. Só 73 em 308 câmaras o fazem, muitas em percentagens irrelevantes;
3 – A taxa de Derrama de IRC, está mínima, 1,5%, e há isenção para as micro empresas, com lucros até 150 mil euros. (Estes são os 3 grandes impostos camarários).
4 – A redução da tralha das freguesias, o Costa as reduziu de 53 para 24. Sei que nas cidades é mais fácil, mas quantas o fizeram?
No país a redução de freguesias foi percentualmente mínima, menos de 25%, e nas câmaras, como a Troika preconizou, nem se ousou tocar. O concelho da Barquinha tem 49 km2 e 7.322 habitantes e o do Entroncamento tem 13,9 km2 e 20.206 habitantes (Censo de 2011)? Estes 2 concelhos contíguos já estiveram unidos no da Barquinha. O distrito de Viana do Castelo, com elevada densidade populacional, tem 10 concelhos mas o de Santarém e o de Viseu têm, respectivamente, 21 e 24?
5 - A redução e simplificação das taxas municipais, que passaram de 2270 em 2010 para 189 por iniciativa do Costa. Não sei se a carga geral de taxas baixou, mas a simplificação também ajuda as pessoas a fazerem essa avaliação.