17.9.14

levar os políticos a tribunal.


A coluna de Rui Tavares no Público hoje começa assim:

Quando Léon Blum foi preso — a 15 de setembro de 1940, fez anos há dias —, a acusação que a direita pétainista fez a este antigo primeiro-ministro da Frente Popular foi, basicamente, a de ter ampliado o estado social.
É difícil acreditar, mas Blum foi considerado culpado de ter instituído a semana das 40 horas de trabalho, ter criado as férias pagas, ter aceitado a atividade sindical e permitido propaganda política aos trabalhadores. Com estes quatro “crimes” (a que se juntou um quinto, o de ter nacionalizado a indústria de armamento) Blum foi entregue aos alemães e preso em Buchenwald. Como, além de socialista, era judeu, passou a menos de dois dedos da morte.

Deixo este elemento à reflexão de quantos se batem por "levar políticos a tribunal" por actos políticos. Não estou a falar de levar políticos a tribunal por crimes tipificados na lei: os políticos não devem ter nenhum privilégio indevido, os políticos não devem ter nenhum privilégio que não seja necessário à liberdade da representação. Mas os actos puramente políticos, concordemos ou não com eles, não podem ser misturados com os tribunais criminais. Até porque, na verdade, muitos dos que clamam por isso só se atrevem a tal porque nunca tentaram decidir nada de relevante em condições de incerteza. Este exemplo vindo da história, sendo extremo, deve ajudar a compreender o ponto: como a justicialização da política pode servir o totalitarismo.