14/09/14

Grandes opções de governo para mobilizar Portugal.



Reproduzo aqui o artigo que publiquei no Expresso de 6 de Setembro passado.

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As Grandes Opções de Governo apresentadas por António Costa às primárias do PS assentam em três pilares: uma Agenda para a Década, um Programa de Recuperação da Economia, uma nova atitude de Portugal na Europa. Deixo sublinhados dessa proposta.

Após um governo que adotou como método político a divisão entre portugueses e o conflito institucional, a Agenda da Década será um instrumento para construir compromissos mais profundos do que as naturais divergências entre governo e oposição numa legislatura; congregar esforços, dos partidos e dos parceiros sociais, em objetivos de longo prazo que resistam às mudanças de governo – porque transformações significativas requerem coerência e persistência. É preciso tornar claro que esta é uma proposta de mudança profunda da cultura política nacional. Uma elevação da qualidade da luta política que António Costa já demonstrou querer e saber fazer.

Outro pilar da visão que António Costa propõe ao país é uma resposta de emergência ao estado a que Portugal chegou: o Programa de Recuperação da Economia. Enuncio a sua arquitetura fundamental. Por um lado, mobilizar a iniciativa empresarial, dando-lhe os sinais certos. Primeiro, identificar atividades económicas prioritárias, selecionadas pela sua elevada capacidade de promoção do emprego, pelo impacto positivo nas relações económicas com o exterior (aumentando exportações e/ou substituindo importações), por reforçarem uma economia ambientalmente sustentável. Depois, criar condições para concentrar os esforços nessas atividades priorizadas, onde um “Estado promotor” do desenvolvimento combina bem com a iniciativa privada, designadamente incrementado fatores de competitividade empresarial efetivos (como um ambiente de negócios desburocratizado e com custos de contexto reduzidos), assumindo funções estratégicas na ligação entre a investigação científica e tecnológica e a inovação empresarial, acrescentando uma visão do bem comum à (legítima) procura de valor por parte dos privados.
Mas a recuperação da economia só ganha o seu melhor significado no quadro da construção de uma sociedade decente. Para substituir a incerteza paralisante pela confiança, o Programa aposta num conjunto de linhas de ação articuladas e orientadas para a dignificação do trabalho, entre outras: reforço da concertação social, relançamento da negociação coletiva sectorial, combate à precariedade laboral, recuperação da estabilidade das prestações sociais, combate prioritário à pobreza infantil e juvenil.

A proposta nova atitude na Europa reafirma objetivos e propõe um método: escorar a nossa posição europeia em compromissos internos alargados, explorar as disposições dos tratados que nos são favoráveis, estabelecer alianças de geometria variável com países com interesses objetivos convergentes, negociar sempre e manter o rumo. Quem tem experiência de negociação europeia sabe que prometer milagres é estultícia – tanto como desistir antes de tentar, como tem feito o governo PSD/CDS.

Resta-me sugerir a leitura das duas moções apresentadas às Primárias do PS.


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