10/07/14

os debates sobre a reestruturação da dívida como sinais da qualidade da democracia.




Em Março, o "Manifesto dos 74" reunia personalidades dos mais variados quadrantes ideológicos numa chamada de atenção para a necessidade de pensar numa eventual reestruturação da dívida pública portuguesa. Na minha leitura, o Manifesto dos 74 até era bastante cauteloso, na medida em que se colocava no perímetro do enquadramento institucional europeu e evitava abrir as portas a movimentos precipitados e/ou unilaterais da parte de Portugal.
Nessa altura, nem o governo PSD/CDS nem o PS entenderam dar grande crédito à iniciativa. As vozes mais governamentalistas usaram, em larga medida, tiros de distracção, do tipo "agora que estamos quase a sair do programa de ajustamento, devemos estar calados com estes temas que podem atrair a má atenção dos mercados". Não se notou perturbação nenhuma dos mercados (os mesmos que tinham reagido muito mal à crise irrevogável do actual vice-PM), mas o "argumento" serviu a habitual cortina de fumo dos que julgam poder evitar que se pense nos problemas. O PS, por seu lado, hesitou entre desprezar a iniciativa, como se ela não contivesse nenhum elemento interessante, ou, de forma arrogante, considerar-se dono da ideia, ao ponto de um dirigente muito próximo do SG ter mandado (publicamente) o recado ao subscritores de que podiam juntar-se ao partido.
As reacções das direcções partidárias do "arco da governação" foram, todas, demonstrativas de uma tara nacional: ninguém por aqueles lados foi capaz de perceber a importância de se ter conseguido juntar gente com opiniões políticas tão diferentes a pensar publicamente num assunto tão importante, convergindo num diagnóstico. É impossível mudar qualquer coisa a sério neste país sem eliminar esse vício de deitar fora qualquer oportunidade de pensar em conjunto.

Agora, um grupo de quatro economistas políticos, incluindo Francisco Louçã, líder emérito do Bloco, e Pedro Nuno Santos, dirigente do PS, apresentou uma proposta mais detalhada para uma possível reestruturação da dívida. Não sei que sorte terá o debate, mas algumas coisas parecem-me já certas.
Primeiro, como esta proposta é bastante concreta, vai ser fácil criticá-la. E ainda bem: defender propostas, avaliar propostas, criticar propostas, essa é a essência do debate democrático que seja capaz de alguma racionalidade.
Segundo, como esta proposta é bastante extensa e detalhada (umas dezenas de páginas densas), vai sempre aparecer quem atire pedras sem ter lido o documento, com a pressa da má política da conversa popularucha, como já aconteceu com um dirigente do PS que está sempre pronto para atirar pedradas a qualquer militante socialista que lhe pareça andar a mexer-se sem autorização do amado líder.
Terceiro, também do lado dos autores vai ceder-se à tentação de tentar atirar para debaixo do tapete alguns temas muitíssimo delicados, como a parte em que os pequenos aforradores vão também ser "reestruturados". Já li um dos autores dar sobre isso uma resposta claramente falaciosa, tendente a descansar os ditos pequenos aforradores, quando nem sequer há acordo entre os quatro autores sobre como lidar com esse assunto (aforradores com títulos até 100.000 euros). É importante que os debates não se façam escondendo as cartas - e os autores do estudo devem ser os primeiros a evitar cair nessa tentação.

Pelo meu lado, não tendo conhecimentos que me permitam produzir opinião própria sobre o assunto, este processo interessa-me como cidadão. Aplaudo aqueles que se chegam à frente com propostas, tão claras e detalhadas quanto possível, porque isto não é assunto para decisões secretas: os cidadãos precisam saber o que significa cada uma das perspectivas. Aplaudo aqueles que critiquem de forma clara e precisa essas propostas, porque saber fazer as boas perguntas é essencial. E abomino os pequenos truques retóricos que poluem estes debates, porque, em matérias que podem mexer tanto com a nossa vida, toda a demagogia é criminosa.

Este é um daqueles casos em que se esperaria mais sensatez da parte das instituições políticas formais. Provavelmente, não seria adequado que fosse o próprio governo a andar por aí a reivindicar publicamente uma reestruturação da dívida, já que isso poderia fazer com que o país pagasse um custo financeiro e político indesejável, independentemente do que viesse a acontecer a seguir. Essas coisas costumam correr melhor quando outros propõem aquilo que nós queremos, sem termos de ser nós a pagar o preço do pedido. Aqui, o contexto europeu é inescapável. Provavelmente, um partido de oposição, pelo menos se aspirar a ser governo, não deveria comprometer-se com soluções concretas, se esse compromisso limitar a sua margem de manobra negocial quando tiver de pegar no assunto em nome da República Portuguesa. Não obstante, tanto o governo como qualquer oposição responsável deveriam valorizar o surgimento de plataformas de convergência sobre o assunto, deveriam aplaudir o surgimento de propostas concretas e o seu debate aprofundado - e deveriam apelar aos cidadãos para se informarem, questionarem, debaterem. O que não podemos é ignorar o problema: com a dívida que temos, se nos limitarmos a seguir o caminho do "cumprimento" e do "castigo", Portugal vai penar décadas de empobrecimento, a menos que nos saia na rifa um desempenho económico tão maravilhoso que nunca aconteceu antes em lugar nenhum do mundo real em que vivemos.
E de pensamento mágico estamos fartos.

3 comentários:

Jaime Santos disse...

Porfírio, não sei bem como o PS pode deixar de se pronunciar sobre esta matéria de forma clara. Costa tem que sair da toca e apanhar o 'flak' por causa disso, já chega de generalidades. Um Partido que não proponha aquilo que todos sabemos ser inevitável, irá ser acusado, uma vez chegado ao Poder, de faltar às Promessas Eleitorais quando tiver que assumir uma reestruturação e a desculpa de que não podemos pôr em causa a posição negocial do País não colhe. Penso que os Eleitores preferem saber que lhes vão ao bolso logo à cabeça... O mesmo se passa com uma eventual saída do Euro aliás, os seus defensores têm que deixar de dizer que é fácil e começar a explicar quanto isso custa...

Porfirio Silva disse...

Jaime, pelas suas palavras dá a ideia de que tudo o que há a fazer deve começar pela reestruturação da dívida. Não me parece que seja esse o caso.

Jaime Santos disse...

Porfírio, não vejo nenhuma saída para o País que não passe por uma renegociação da dívida. Talvez possamos evitar a saída do Euro, mas a única forma de continuarmos na moeda única e sermos capazes de libertar capital para começarmos a desenvolver a Economia, seja a partir de reposição salarial, seja através de investimento público ou crédito às empresas, passa de facto pela dita renegociação. De outro modo, Costa I arrisca-se a ser uma espécie de Passos II, talvez com mais brandura. Claro que este Governo decidiu ir além da troika com as consequências que se conhecem, mas não ouvimos ninguém na dita troika contestar essa opção (tirando talvez o FMI, e tarde e a más horas). Já que o Porfírio está também encarregado da redação do Programa de Costa, espero que não cheguem à convenção de Aveiro e nos atirem com as mesmas generalidades com que Costa se tem atravessado até agora. O domínio da retórica é essencial num Político (e uma das grandes falhas de Seguro, que consegue a proeza de ser constantemente entalado por Passos Coelho), mas não chega. Se querem já começar a ganhar o País e a construir uma maioria é melhor que digam o que pretendem fazer, quando e quanto é que nos vai custar a todos. Já chega de Governos (Sócrates em 2009 e Passos em 2011) que prometem uma coisa, para fazerem depois exatamente o contrário... Pode ser que este programa de reestruturação agora proposto seja imperfeito, mas tem uma grande virtude, a coragem de assumir que muito provavelmente os aforradores privados também irão perder com a renegociação...