16/06/14

os estatutos são a Constituição do PS.


A actual legislatura só termina em 2015. Pode dizer-se que a actual formação do parlamento foi eleita para durar ainda mais ou menos um ano. O actual governo tem maioria nesse parlamento, pelo que a legalidade do seu mandato não está em causa.

Contudo, muitos pedem, há muito, ou já pediram, eleições antecipadas. Não porque falte suporte legal ao governo, mas porque quem pede eleições antecipadas considera que esta maioria e este governo se esgotaram politicamente, já não servem o país. Porque quem pede eleições antecipadas faz a avaliação política de que a legalidade do mandato não chega.

Entre os que já pediram eleições antecipadas no país, há bastante tempo, conta-se o actual SG do PS. Concorde-se ou não com essa reivindicação, ela é politicamente legítima, compreensível. Cavaco e Passos pensam os calendários eleitorais, não em termos da necessidade de desbloquear a governação, mas em termos de conveniência própria. Fazem das suas necessidades de sobrevivência o calendário do país. E isso é condenável.

É, assim, politicamente incompreensível que o mesmo António José Seguro que pede eleições antecipadas no país, com argumentos políticos, recuse eleições no PS, com a escusa de que o termo previsto para o seu mandato ainda não chegou. No PS, como no país, esta não é uma questão de legalidade. É uma questão política. É da ordem do interesse superior do país. O que faltará para que isto seja compreendido por quem tem obrigação de pensar nas instituições antes de pensar em si próprio?

Sim, também há os que dizem “os estatutos são a Constituição do PS, ambos são para respeitar”. Claro que sim. Nada obriga Cavaco a dissolver a Assembleia e convocar eleições. Nada obriga Passos a concordar com um refrescamento da situação. Respeitando a Constituição, nada os impede de pensar primeiro na sua própria posição e só depois no país. Mas temos um certo juízo político sobre isso, não temos? E sabemos que, sempre respeitando a Constituição (os estatutos), podiam trilhar politicamente outros caminhos. Aí reside a questão.

1 comentário:

Jaime Santos disse...

Olá Porfírio, Nem mais, eu próprio já lembrei isso a quem acusa Costa de fazer um ataque ao poder instituído no PS. Costa faz uma leitura política dos resultados das Europeias, a saber, que o Eleitorado puniu severamente o Governo mas não se revê nas propostas do PS, que ainda por cima, fez (erradamente) uma Campanha sobre a situação política interna. Mas Seguro acha que lá porque ficou à frente, ninguém pode questionar-lhe a vitória. Mas o resultado foi, creio, o terceiro pior resultado do PS em Europeias, pior só Constâncio e Sampaio em tempos de vagas gordas cavaquistas... Primeiro, os seguristas falaram numa grande vitória e depois vieram dizer que afinal é um problema de separação entre eleitores e eleitos, que se resolve com uma reforma do sistema eleitoral... Ó gente, e as vossas opções políticas não tiveram nada a ver com o resultado, pois não?