16.5.13

arrancar olhos.


“Os alunos não devem ter nenhum contacto com esta Constituição”, diz Fernando Negrão.

Para certas pessoas, a cidadania é um jardim onde só cabem os que concordam com as suas ideias.
Num certo sentido, isso pode estar certo: eu não me considero concidadão de quem defenda e queira aplicar métodos totalitários, de quem proclame e pratique o desrespeito pelos direitos humanos, de quem negue a cidadania aos demais. Portanto, eu admito que seja saudável acantonar certas ideias num quarto escuro - se as ideias forem suficientemente más para serem claramente perigosas para a vida em comum.
O problema não está, portanto, em que um democrata defenda que nem todas as ideias são recomendáveis. O problema está no grau de grandeza ou de mesquinhez com que se pratica essa possibilidade. Defender, numa democracia onde a Constituição é aprovada por pelo menos dois terços dos deputados eleitos livremente pelo povo, numa assembleia com poderes constituintes, que o conhecimento da Constituição em vigor pode fazer mal às cabeças dos estudantes, apenas porque essa "tese" parece convir politicamente, de momento, à luta política corrente, demonstra coisas muito graves. Demonstra que há demasiada falta de sentido de Estado, demasiada falta de sentido do longo prazo, demasiada concentração na pequena refrega momentânea, demasiada táctica a matar qualquer viagem em mar aberto.

Fernando Negrão, que não é nenhum tolo, talvez consciente da enormidade de querer esconder a Constituição dos alunos, tenta dar uma aparência civilizada ao seu papel no assunto. Assim, embora dizendo que “os alunos não devem ter nenhum contacto com esta Constituição”, encontra uma alternativa: os alunos poderiam ter contacto com “conteúdos de direito constitucional” que não estejam vinculados a ideais “de direita, nem de esquerda”. Quer dizer: falem lá de ideias constitucionais aos alunos, mas poupem-nos à Constituição da República Portuguesa. Mesmo que a Constituição fosse assim tão de esquerda, não há nunca razão para esconder aos alunos o que temos. Dentro do princípio, claro, de podermos discordar do que temos. Fazer de conta que não existe o que existe é, sempre, uma tolice. Além disso, Negrão deveria explicar o que é isso de esta Constituição ser de esquerda, designadamente do ponto de vista do seu partido, que sempre votou a favor da Constituição desta república em todas as suas versões. Contrariamente aos que "desculpam" Negrão por ele querer esconder a Constituição mas deixar que os alunos sejam expostos "conteúdos de direito constitucional", eu acho esta posição ainda mais grave. Uma hipocrisia. Tratar assuntos sérios de cidadania guiado por tacticismos partidários.