05/07/12

a inconstitucionalidade dos cortes.



O Público titula: TC declara cortes dos subsídios inconstitucionais. (Para dizer o mesmo eu preferiria "TC declara inconstitucional o corte dos subsídios", mas os fazedores de títulos no Público gostam sempre mais de frases arrevesadas.)

Duas coisas me cheiram a esturro.
A primeira, que o TC determine que “os efeitos desta declaração” de inconstitucionalidade não se apliquem este ano, porque poderiam colocar em causa o objectivo do défice. Quer dizer: não se pode fazer, mas como dá jeito, faça-se. Não é que já não se vá a tempo, porque ainda de podia corrigir o mal feito; é que "não dá jeito", por motivos que segundo o próprio TC não deviam ter sido invocados, travar a coisa - mas, não vá dar-se o caso de o crime não compensar, há que deixar prosseguir a coisa que está fora da lei (fora da lei fundamental).
A segunda coisa que me cheira a esturro é o contentamento que por aí vai com a decisão: parece-me que o TC quer é que comam todos pela mesma medida, coisa que o governo emendará tratando os "subsídios" dos privados com a mesma cautela com que tratou os dos funcionários públicos. Portanto, a festa para 2013 poderá ter mais convidados.
Bom, mas isto sou eu a dizer, decerto por não perceber nada de leis.

6 comentários:

Francisco Clamote disse...

Também discordo, Porfírio, da justificação sobre a limitação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Não tem lógica e acaba por traduzir-se num benefício ao infractor.
E, sim tens razão em suspeitar que a festa em 2013 vai ter mais convidados. Ainda assim, há motivos para nos regozijarmos com o acórdão: a austeridade equitativamente repartida é mais facilmente suportada e, sobretudo, o TC vem demonstrar que este governo não tem mãos livres para atropelar a Constituição sempre que lhe passe cabeça. O que é frequente, como sabes. Abraço.

Porfirio Silva disse...

Sim, Francisco, concordo. E já sabia que pensavas assim, porque te li lá no teu jornal!
Abraço.

Anónimo disse...

fizeram-te lobotomia do pré-frontal?

Porfirio Silva disse...

Anónimo, fizeste copy and past disso a partir de onde?
Errei na pergunta: na verdade, Anónimo, afinal talvez apenas te falte a função moral.

coraçãodemaçã disse...

Desconheço se o Porfírio percebe de leis, mas intuo que entende, e muito, de verticalidade moral e de decência. E posso acrescentar, coisa que não vem nada ao caso e por isso peço me desculpe, que tem uma 'carinha laroca'? Com perdão do atrevimento.

Dri

Porfirio Silva disse...

Ai, Dri, essa da carinha laroca só se for para esquecer os cortes, não é?!
Está perdoada, prontoSSS.
P.