16/07/12

as medalhas do Tribunal de Contas.


Macário Correia obrigado a devolver três mil euros à Câmara de Faro.

Não faço disto nenhuma leitura político-partidária, mas repetem-se as "medalhas" que o Tribunal de Contas distribui por toda a parte. Moralizador, este espalhar de puxões de orelhas? Talvez. Mas não estou certo. Se, no século XIX, Almeida Garrett ridicularizou a distribuição indiscriminada de títulos nobiliárquicos com a entretanto célebre fórmula "Foge, cão, que te fazem barão. Para onde? Se me fazem visconde...", neste século XXI parece que toda a gente com qualquer função de responsabilidade pública pode facilmente ter direito a uma prenda do Tribunal de Contas que, com uma interpretação diferente de algum recanto obscuro das inúmeras leis aplicáveis, lá manda devolver isto ou aquilo que terá sido percebido indevidamente. Claro que há sempre na plateia quem esteja disposto a pensar que todos não passam de uma cambada de gatunos e chupistas e, que, por isso mesmo, é salutar que sejam vergastados. Pela minha parte julgo que há muita gente honesta a ser enxovalhada por interpretações legais que estão longe de ser cristalinas.

E, além disso, há coisas que, mesmo que sejam legalíssimas, me parecem supremos disparates. Naquela notícia mencionada acima é relatado o caso da Câmara de Palmela que, pelos vistos, face à "manifesta falta de transportes públicos dentro do concelho", tinha um serviço de autocarros que faziam o "transporte diário de trabalhadores [da autarquia, suponho] da residência para os locais de trabalho e destes para a residência, com viaturas e motoristas da autarquia", que teve de acabar porque o Tribunal de Contas achou que tal se fazia "sem norma legal habilitante". Eu teria tendência a pensar que se tratava de algo muitíssimo racional, de vantagem para o próprio empregador - facilitar a deslocação para o trabalho - e capaz de promover a boa adesão dos funcionários aos fins da entidade empregadora... mas, afinal era coisa feia a que havia que pôr cobro. E assim se fez, acabou-se com tamanha privilégio, regalia, malfeitoria enfim.

Isto faz sentido?

(Sem surpresa, os comentários que logo aparecem a estas notícias - nos sítios em linha dos jornais - evidenciam qual é o efeito das mesmas: os comentários mais violentos são os que mostram nem sequer ter percebido o fundo do que está em causa. Esses comentários, na sua ignorância violenta, são o fim da linha desta "produção" continua de decisões do TC e de títulos de jornais que deixam pensar que é tudo uma roubalheira.)

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