03/10/11

partidos regionais?


Madeira precisa de um resgate financeiro de 3737 milhões de euros a curto prazo.

Também pertenço ao clube dos que, em princípio, apoiam a disposição constitucional que impede partidos regionais. Não obstante, sou - hoje - dos que duvidam da eficácia dessa disposição.
Quando vejo Guilherme Silva a sorrir candidamente e a aplaudir A.J. Jardim quando este pede "uma sova no governo de Lisboa", um governo da responsabilidade do seu partido, dou-me conta da minha ingenuidade. O PSD/Madeira é um partido regional, não é o ramo regional de um partido nacional. Se existisse a possibilidade de constituir partidos abertamente regionais, provavelmente Jardim teria o seu - e isso seria mais higiénico. A existência de eleitorados regionais coloca problemas à gestão da governação, sem dúvida. Vemos isso, por exemplo, na vizinha Espanha, onde frequentemente os partidos das autonomias obrigam a negociações esquisitas. Mas elas fazem-se, os acordos nascem e morrem, a opinião conhece mais ou menos o que se vai passando. Se um partido regional se torna uma aberração, os seus aliados começam a olhar para outro lado, à procura de alternativa para idêntico número de assentos no parlamento. Um partido regional tornar-se leproso tem um custo real. Muito mais complicado é pedir a um partido que renegue os candidatos do seu próprio partido. Pedir a Passos Coelho que retire a confiança a Jardim é pedir ao presidente do PSD algo sem precedentes. PPC até poderia escolher fica na história por isso, mas compreende-se que não é muito excitante ficar na história como o excisor de Jardim, quando há tanto mais para fazer. Se Jardim fosse oficialmente o líder de um partido jardinista, e houvesse outros partidos regionais, o governo poderia tentar dispensar os seus votos e procurar outros aliados - e esses aliados não teriam um olheiro dentro do PSD, como Guilherme Silva faz para Jardim.
A proibição de partidos regionais é como a proibição de pecar: serve para expressar uma preferência, mas não serve para a efectivar. Os egoísmos particularistas não têm lugar na república - mas esse belo princípio não desce do céu à terra por imposição constitucional, tem de ser conquistado pela luta política. Seria mais fácil descartar Jardim se ele não dormisse no perímetro de um dos grande partidos nacionais, acomodo que arranjou para dar a sua própria leitura das disposições constitucionais. Serviria, ao menos, para isso - a existência de partidos regionais?

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