06/09/11

neste caso Cavaco tem razão.


Escreve o filósofo João Cardoso Rosas:
"ao contrário do que acontece quando alguém constrói uma fortuna, ninguém tem qualquer mérito por ter nascido numa família rica. As circunstâncias sociais do nosso nascimento são, como se costuma dizer, "moralmente arbitrárias". Por isso os herdeiros não merecem a sua herança e, quando essa herança vai para além de um património razoável que é lícito que os pais queiram deixar aos filhos - por exemplo 500.000 euros, ou mesmo um milhão de euros -, então é da mais elementar justiça que esse património seja taxado."

Por isso, explicita, o PR tem razão quanto à re-introdução de um imposto sobre heranças.

E lembra:
"um imposto deste tipo existe na maior parte dos países, incluindo naqueles que servem de modelo ao actual Governo. A abolição do imposto sucessório em Portugal - um escândalo num dos países mais desiguais da Europa - só foi possível pela insistência de Paulo Portas, o verdadeiro autor do argumento de que ao taxar as heranças estamos a taxar os mortos. Não é verdade. Estamos a taxar herdeiros que não têm moralmente direito àquilo que herdaram e que, na maior parte dos casos, irão desbaratá-lo."

Por mim, o ponto não está no desbaratar. (O desbaratar é outro problema.) Mas, no essencial, o filósofo está a tocar no nervo.

O texto de João Cardoso Rosas está aqui: Taxar os ricos. Encontrei-o graças a João Rodrigues.


3 comentários:

Jaime Santos disse...

Concordo que a questao do 'desbaratar' e irrelevante. Pessoalmente, prefiro que sejam taxados rendimentos, que correspondem a obtencao de nova riqueza, do que se esteja a taxar patrimonio. Mas, ja que alguem tem que pagar contribuicao autarquica por bens imoveis, nao vejo porque nao se pague imposto pela posse de bens moveis (isto e, a taxacao de grandes fortunas). O imposto sucessorio e distinto, ele nao e um imposto sobre um patrimonio ja existente, e um imposto sobre um patrimonio obtido por heranca, ou seja, na practica, um rendimento. Sob essa perspectiva, ele e perfeitamente justificavel. O pior sao os detalhes, veja-se este artigo do Ricardo Reis: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO013208.html?page=0.

Porfirio Silva disse...

O raciocínio sobre o que é justo e o que não é justo não é apenas um raciocínio económico. O raciocínio económico faz parte de uma necessária reflexão sobre a vida, mas não a esgota. O problema da acumulação de (des)vantagens que nada devem ao mérito próprio é algo que vai além do económico, toca mais fundo, a meu ver. Infelizmente, essas outras dimensões têm muito má imprensa, actualmente. Mas não temos que nos vergar a isso.

Porfirio Silva disse...

Em tempo: o artigo do Ricardo Reis tem dois defeitos fundamentais. Primeiro, confunde o que é justo com o que é útil para diminuir a nossa dívida (há vida para lá do memorando). Segundo, confunde a situação dos "pequenos" com a situação dos "grandes": transmitir a casa de família não é exactamente a mesma coisa para um T2 ou um palácio. Ainda: a questão do que é viável não deve ser confundida com a questão do que é justo.