30.3.11

ah, os mercados, pois, os mercados


Regulador inglês propõe mudanças aos anúncios de Internet.
Especifica o Diário Económico: «A Ofcom, entidade reguladora das telecomunicações do Reino Unido, propõe uma nova forma de medir a velocidade da Internet, de forma a proteger os consumidores da publicidade enganosa. O regulador britânico, um dos mais influentes da Europa, pretende que as operadoras passem a referir nos anúncios a velocidade efectivamente atingida por metade dos seus clientes, em vez de indicarem apenas os valores máximos. O objectivo é defender o consumidor da publicidade enganosa das operadoras, visto que a velocidade anunciada nem sempre corresponde aos valores reais.As recomendações do regulador britânico são frequentemente seguidas pelos congéneres europeus, entre os quais a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom).»

A isto, os ideólogos do mercado-livre-livre-como-uma-pomba dirão: "mas que coisa, sempre a impedirem o mercado de funcionar em liberdade, sempre a imporem mais e mais constrangimentos, mais obrigações para as empresas, em vez de as deixarem trabalhar". Quer dizer, os extremistas do tudo-mercado parecem ter dificuldade em compreender que, em inúmeras situações, os consumidores isolados não têm meios razoáveis para conhecer as características da oferta. Para dar o exemplo deste caso: não posso ser eu a avaliar a velocidade efectiva que conseguem oferecer os diferentes operadores. Para perceber isso, basta começar a pensar o que teriam os consumidores de fazer (e gastar) para proceder à comparação. Os extremistas do mercado gostam de regulação fraca - para ganharem as suas vidinhas mais facilmente à nossa custa. Com a valente colaboração dos ingénuos ideólogos que julgam que a liberdade é a selva.
Vindos de outro lado, outros acham que a regulação é treta capitalista, que serve apenas para dar uma aparência saudável à horripilante existência de empresas privadas em sectores estratégicos. Estratégico deve ser público, deve ser estatal, defendem tais. Claro que as telecomunicações são estratégicas, pelo que, julgam esses tais, deviam ser públicas - e de certeza que a banda larga até se tornaria mais larga, como as largas avenidas dos amanhãs que cantam. Os privados deviam ser remetidos a actividades que não perturbassem grandemente o andar da carruagem. Poderia haver privados a vender castanhas assadas na rua, por exemplo; ou a engraxar sapatos nas praças; mas pouco mais. O resto (o leque do que é estratégico é um leque com muita tendência para abrir) deveria ser público, para evitar "a rapina dos privados". Só tem um pequeno defeito, esta narrativa: em lado nenhum se percebeu que a história fosse tão linear... Mas isso parece muito esquecido.
Entretanto, é destes binómios de oposições simplistas que se alimenta, tantas vezes, o debate político. E isso é uma infelicidade. Porque o "mercado livre" não é um sítio para excursões idealistas - ainda menos se ele estiver plantado nas encruzilhadas das nossas terras e tiver o imenso poder de rasgar ou distorcer outras relações sociais significativas.