09/11/10

descalça vai para a fonte


ADSE passa a ser um sistema voluntário e vai limitar número de actos médicos. Prossegue o Público: «A partir de Janeiro do próximo ano, o sistema de saúde dos funcionários públicos deixará de ser obrigatório e passará a ser voluntário. Significa isto que os actuais funcionários públicos que beneficiam da ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes do Estado) podem "a todo o tempo" deixar o sistema e que os novos funcionários já não serão obrigados a inscrever-se.»

Falta ver os pormenores. De qualquer modo, à primeira vista, este é o tipo de truque habitualmente usado para degradar a oferta pública em qualquer sector. O truque é simples, embora escondido pela astúcia do tempo: deixa-se que saia quem queira sair; saem os que têm posses para procurar melhor - e para pagar melhor; ficam os que pagam menos; quando o sistema, ao fim de alguns anos, só servir os que pagam menos, degrada-se: quer por falta de meios, quer por os que ficaram já não têm força reivindicativa suficiente para lutar pela qualidade do serviço; finalmente, pode-se encerrar a oferta pública correspondente. Frequentemente, era o que se queria desde o início.
Pode até defender-se que a ADSE deveria ser integrada num regime geral e desaparecer como regime separado. Essa é outra questão. Entretanto, pelo que consigo perceber com os dados que tenho de momento, esta operação é um truque similar ao que a direita política tem defendido para "limpar" outros ramos do "Estado social" português.
Não sou beneficiário da ADSE, pelo que não estou a defender "a minha dama". Estou apenas negativamente surpreendido com o método. Irritam-me os métodos assentes na astúcia do tempo: explorar a fraca capacidade que as pessoas têm de prever as consequências futuras, e colectivas, dos seus actos presentes e individuais.

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