14.10.08

petição para acabar com as casas de favor em Lisboa


Acho legítimo, normal, se calhar mesmo saudável, que se discorde do sistema discricionário de atribuição de casas à disposição do município lisboeta.
Por causa disso está na rede uma "petição para acabar com as casas de favor em Lisboa". Trata-se de uma excelente oportunidade para ilustrar o princípio de que um disparate, lá por existir, não justifica todos os disparares que sejam feitos ou ditos a coberto de uma reacção ao anterior.

A título de exemplo do que quero dizer: a mencionada petição dirige-se ao presidente da Assembleia da República para exigir, entre outras coisas, «Que todos os Presidentes e Vereadores da CML que tenham participado na atribuição das "casas de favor" sejam inibidos de se candidatar a cargos públicos durante três anos». Portanto, nada menos do que a exigência de uma restrição de direitos cívicos (candidatar-se) a título retroactivo. Além, claro, de se pedir legislação da República para um caso especial, o de Lisboa: portanto, legislação especial.

Eu até poderia dar-me ao trabalho de explicar quais as razões de fundo que me levam a considerar levianas algumas das opiniões expressas acerca desta matéria, por vezes com tiques justicialistas. É que acho leviano tudo aquilo que, mexendo com a dignidade das pessoas envolvidas, mistura situações muito diferentes no mesmo saco. Mas acho que fazer isso associado a uma petição tão iluminada como esta - nem vale a pena.

De qualquer modo, como acredito que os leitores deste blogue sabem pensar pela sua própria cabeça, sempre deixo dito que a petição se encontra aqui.